materia nº 101/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURÉLIO BARROS
INDICAÇÃO Nº 101/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, a adoção de medidas para a restauração das calçadas públicas, retirando qualquer 
tipo de obstrução que impeça a livre circulação de pedestres, especialmente pessoas com deficiência 
e mobilidade reduzida, garantindo a acessibilidade.
JUSTIFICATIVA
A mobilidade urbana e a acessibilidade são direitos fundamentais, no entanto, em diversos 
pontos do município de Armação dos Búzios, observa-se que as calçadas se encontram danificadas, 
irregulares e, em muitos casos, obstruídas por raízes de árvores e outros obstáculos que dificultam ou 
impedem a passagem segura dos pedestres.
Além do impacto na acessibilidade, as condições inadequadas das calçadas representam 
riscos de quedas e acidentes, especialmente para idosos e pessoas com deficiência visual. Diante 
disso, faz-se necessária a realização de um amplo levantamento das áreas críticas e a execução de um 
plano de revitalização, priorizando a segurança e a inclusão social.
Sendo assim, solicito ao Executivo Municipal que promova a restauração das calçadas, 
removendo os elementos que comprometem a acessibilidade e adotando soluções que garantam um 
deslocamento seguro para todos os cidadãos.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida indicação.
Sala das Sessões, 31 de março de 2025
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor