ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
18 DE FEVEREIRO DE 2025,
ÀS 10h37min.
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Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos
Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente solicitou
que fosse respeitado um minuto de silêncio em homenagem à Sra. Eva Maria da Conceição
Oliveira, que faleceu no último dia 14. Foi respeitado um minuto de silêncio. O vereador Aurelio
Barros registrou presença. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1 -
Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de Dezembro de 2024. 2
- Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de
Dezembro de 2024. 3 - Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês
de Janeiro de 2025. 4 - Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
referente ao mês de Janeiro de 2025. 5 - Solenidade de eleição para o biênio 2025-2026 do
membro da comissão permanente CDMCAJI (Defesa da Mulher, Criança, Adoles., Juv. e idoso) por
força do licenciamento da vereadora Josiane dos Santos Meira Rosa da Câmara Municipal.
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Extraordinária nº 4 de 2025, Ata da sessão
extraordinária do dia 21/01/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1
de 2025, Dispõe sobre alterar o inciso XXV, do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre
convocar os Secretários Municipais, o Procurador-Geral do Município, e os dirigentes de
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo
Município; Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 44, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Vereador
autor ; 3 - Projeto de Emenda Aditiva nº 1 de 2025, Dispõe sobre acrescentar artigo no Projeto de
Lei Ordinária nº 02, de 09 de janeiro de 2025, que versa sobre conceder anistia para pagamento de
débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências.
Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada a CCJR ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, Dispõe sobre Estabelecer e
regulamentar o procedimento para a prática do CED (capturar-esterilizar-devolução) em animais
em situação de rua, semidomiciliados ou comunitários no município de Armação dos Búzios e dá
outras providências. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, Dispõe sobre
a criação de treino funcional para crianças e adolescentes nas praias do município de Armação dos
Búzios dá outras providências. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025,
Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de canos de descarga adulterados e
fora das normas ambientais no município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor:
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Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada a CCJR ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Dispõe sobre instituir o selo
“Escola Amiga da Inclusão”, no município de Armação dos Búzios, para incentivar as escolas a
garantirem a acessibilidade da comunidade e de seus alunos. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número
de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 8 - Indicação
nº 8 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de abrigos (casinhas),
comedouros e bebedouros para animais em situação de rua, a serem instalados em locais
estratégicos do município, como praças e espaços públicos de grande circulação. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
23 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a Implantação de programa para o
cultivo de Cannabis visando estudos, pesquisas e produção de medicamentos, com foco no
atendimento médico e prescrição de Canabidiol. A iniciativa se baseia nos resultados positivos
obtidos na Clínica Beija-flor, que atende crianças e jovens com TEA, em parceria com instituições
federais, estaduais e municipais. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 43, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 24 de 2025, Dispõe sobre solicitar Exmo. Senhor
Prefeito, que sejam realizados estudos para viabilização e, após se proceda colocação de
“bicicletário” nas dependências da Escola Municipal Eva Maria, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Toni
Russo, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do
Dia: 1 - Indicação nº 8 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de
abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais em situação de rua, a serem instalados
em locais estratégicos do município, como praças e espaços públicos de grande circulação. Autor:
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Indicação nº 23 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito a Implantação de programa para o cultivo de Cannabis visando estudos,
pesquisas e produção de medicamentos, com foco no atendimento médico e prescrição de
Canabidiol. A iniciativa se baseia nos resultados positivos obtidos na Clínica Beija-flor, que atende
crianças e jovens com TEA, em parceria com instituições federais, estaduais e municipais. Autor:
Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 43, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Indicação nº 24 de 2025, Dispõe sobre solicitar Exmo.
Senhor Prefeito, que sejam realizados estudos para viabilização e, após se proceda colocação de
“bicicletário” nas dependências da Escola Municipal Eva Maria, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Toni
Russo, Número de Protocolo: 45, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
ofícios e memorando encaminhados. Através do Ofício GAPRE nº 75/2025 - A secretaria de Saúde
do Município solicita uso do plenário para realização de audiência pública, a se realizar dia 24 de
fevereiro de 2025 (segunda-feira), para fins de apresentação do Relatório Detalhado do
Quadrimestre Anterior, referente ao 3º Quadrimestre de 2024. A solicitação foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores
Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de Dezembro de 2024; o
Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de
Dezembro de 2024; Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de
Janeiro de 2025; Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
referente ao mês de Janeiro de 2025. O sr. Presidente deu início à Solenidade de eleição para o
biênio 2025-2026 do membro da comissão permanente CDMCAJI (Defesa da Mulher, Criança,
Adoles., Juv. e idoso) por força do licenciamento da vereadora Josiane dos Santos Meira Rosa da
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Câmara Municipal. O sr. Presidente declarou a votação será nominal e os vereadores serão
chamados a votar em ordem alfabética. Em questão de ordem, o vereador Josue Pereira dos
Santos solicitou que fossem indicados quais são os membros que compõem a referida comissão no
momento. O sr. Presidente respondeu que fazem parte da comissão os vereadores Raphael Amaral
Lima Braga e Aurelio Barros Areas. Em questão de ordem, o vereador Uriel da Costa Pereira
indagou se existem candidatos ao cargo. O sr. Presidente informou que é uma votação do
colegiado e todos os vereadores não impedidos poderão ser candidatos. Todos os vereadores
foram chamados a votar e votaram da seguinte forma: O vereador Adiel da Silva Vieira votou no
vereador Anderson dos Santos Chaves. O vereador Anderson dos Santos Chaves votou nele
mesmo, O vereador Antonino Russo votou no vereador Felipe do Nascimento Lopes. O vereador
Aurelio Barros Areas votou no vereador Anderson dos Santos Chaves. O vereador Felipe do
Nascimento Lopes votou no vereador Anderson dos Santos Chaves. O vereador Josue Pereira dos
Santos votou no vereador Anderson dos Santos Chaves. O vereador Raphael Amaral Lima Braga
votou no vereador Anderson dos Santos Chaves. O vereador Uriel da Costa Pereira votou no
vereador Anderson dos Santos Chaves. O vereador Victor de Almeida dos Santos votou no
vereador Anderson dos Santos Chaves. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário declarasse a
quantidade dos votos. O 1º secretário declarou que o vereador Anderson dos Santos Chaves
obteve 8 votos e o vereador Felipe do Nascimento Lopes obteve 1 voto. Em questão de ordem, o
vereador Felipe do Nascimento Lopes agradeceu o voto do vereador Antonino Russo. O sr.
Presidente declarou eleito para compor comissão permanente CDMCAJI (Defesa da Mulher,
Criança, Adoles., Juv. e idoso) no biênio 2025-2026, o vereador Anderson dos Santos Chaves. O sr.
Presidente colocou em votação a Ata da sessão extraordinária ocorrida no dia 21/01/2025. Em
questão de ordem, o vereador Anderson dos Santos Chaves solicitou a retirada do PELO 01/2025. O
sr. Presidente retirou a matéria de pauta. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador
Anderson dos Santos Chaves para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador passou.
O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PEA 01/2025; PLOs 19/2025,
20/2025, 21/2025 e 22/2025. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves
para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse ser um dia de
alegria e felicidade, por ver um pedaço do mandato ser colocado em exercício. Citou a indicação do
plantio de cannabis na cidade. Parabenizou o projeto que deu certo da distribuição do óleo de
autoria do vereador Aurelio Barros. Falou que está trazendo uma indicação popular. No período
que esteve na Casa como funcionário via muitas pessoas tendo ideias boas que não eram
aproveitadas. Falou que esta é uma matéria coletiva, é de todas as pessoas que dependem do óleo
e dos assistidos. Disse ser um avanço grande ter este projeto na cidade. Hoje o município compra o
óleo, através de processo licitatório, e isso tem um custo para a cidade. A partir do momento que o
município possa ter o cultivo, em parceria com alguma entidade, o produto será barateado. Será
possível atender um número de pessoas muito maior. Haverá um crescimento na ciência. A cidade
já partiu na frente com a distribuição do óleo. Falou que está trazendo vontade e anseio de todas
as pessoas que estão precisando deste óleo. Hoje o mundo já trata de vários avanços neste
sentido. Lembrou que há uma discriminação pela associação com a maconha, mas se trata de um
uso medicinal. Quem sabe a importância é quem sente na pele e estas são as pessoas que são
autoras desta indicação. O vereador fez a leitura da justificativa constante na indicação de nº.
23/2025. Citou que terá uma parceria e um amparo jurídico da OAB de Búzios. Esta indicação não é
só do vereador, é um produto da sociedade e das pessoas que necessitam do tratamento.
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Registrou que o que ocorreu no passado, deu certo e é preciso avança mais e fazer correções. Se
trata de um produto caro. Em aparte, o vereador Aurelio Barros comentou que é um ativista da
causa do cannabis medicinal. Comentou sobre projeto de lei de sua autoria aprovado pela Casa
que entenderam acerca da necessidade de entrega deste medicamento. Se sente honrado a sair na
frente. Buzios foi o primeiro município do país a disponibilizar este medicamento. Falou que seu
filho já chegou a tomar mais de 16 remédios e hoje usa apenas o cannabidiol. Hoje ele tem um
avanço grande na escola e vida social. Isto proporcionou a ele e aos familiares uma melhor
qualidade de vida. Parabenizou o vereador pela indicação. O vereador Anderson Chaves falou que
é prova viva do que se passou com o filho do vereador. Só sabe realmente a dor quem realmente
passa por ele. Falou que considera o vereador Aurelio como um coautor da matéria. Existem
situações que não são de cada vereador, são da humanidade. Citou as bandeiras dos vereadores e
algumas causas deixaram de ter dono, não pode ter apenas um padrinho e esta é uma causa da
humanidade. Agradeceu pela eleição que ocorreu agora à pouco. Destacou que ninguém
combinou voto e que foi surpreendido, mas está preparado para trabalhar na comissão. O sr.
Presidente convidou o vereador Josue Pereira dos Santos para usar a tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu ao Presidente pela homenagem à dona
Eva. A comunidade quilambola agradece. Comentou sobre a Tia Eva que nos deixou na última
sexta-feira. Ressaltou a energia e inteligência da homenageada. A comunidade quilambola da Rasa
se despede de uma de suas figuras mais icônicas. Lembrou que a Tia Eva morreu com 114 anos de
idade, com muita alegria e consciência. Sua mente era perfeita nos conselhos e cantorias. Ela foi
nascida e criada na fazenda Campos Novos e era neta de escravizados. Teve doze filhos, muitos
netos, bisnetos e tataranetos. Sua residência sempre foi um ponto de encontro da comunidade em
que todos eram acolhidos com as tradições quilambolas. Foram feitos documentários e filmes e ela
recebia vários estrangeiros em sua casa. A escola Municipal da Vila Verde foi renomeada em sua
homenagem. Ressaltou o legado da Tia Eva e lembrou que ela era mãe do ex-vereador Valmir da
Rasa. Lembrou que o Posto de Saúde da Rasa também tem seu nome e destacou a importância de
lembrá-lo. Propôs uma salva de palmas à Tia Eva. Agradeceu a todos e desejou consolo à família
enlutada. O sr. Presidente convidou o vereador Aurelio Barros Areas para usar a tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria para o
bairro do Capão para a construção de unidade básica de saúde. Fez esta indicação com o vereador
Dida que sempre busca melhorias para o bairro. Falou que na gestão anterior a indicação já havia
sido feita e não aconteceu ainda. Hoje a UBS do Capão conta com excelentes profissionais, mas a
estrutura do prédio é muito ruim. É a pior unidade da cidade. Pediu ao secretário de saúde e ao
Prefeito que deem uma atenção à região do Capão. Falou sobre a indicação de instalação de
comedouro e bebedouro em espaços públicos para animais. Lembrou que estamos em época de
muito calor. Muitos bichinhos estão abandonados nas ruas e o comedouro e o bebedouro ajudarão
na qualidade de vida deles. Parabenizou o vereador Toni Russo que é militante da causa animal.
Falou que está contribuindo mediante solicitações que escuta na rua. Falou sobre o projeto de lei
do selo escola amiga da inclusão. A escola, para ganhar o selo, precisa estar adaptada, com os
professores empenhados na causa. Lembrou um episódio triste no início das aulas. Um aluno, em
seu primeiro dia de aula, pcd, teve um grupo de amigos à sua volta praticando bulling com ele,
querendo que ele declarasse que ele era gay. Não há problema se o aluno é gay ou não, mas se
aproveitar de uma deficiência para obrigar um aluno a se assumir é errado. A educação parte de
casa. Pediu aos pais que conversem com seus filhos sobre inclusão. Fiquem atentos às falas dos
filhos e seus comportamentos. A família da vítima quer tirar o aluno da escola, pois, a criança não
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fica bem. Parabenizou o vereador Felipe Lopes por sua pl acerca dos escapamentos barulhentos.
Falou ao secretário de ordem pública acerca do caos do trânsito. O secretário deu retorno
realizando algumas blitzes na cidade. Parabenizou pela reação e pediu que continue com esta
pegada. Falou que houve um atropelamento de uma criança de 5 anos de idade, na faixa. É preciso
rever e educar os condutores da cidade. Pediu que o secretário promovo um movimento voltado à
conscientização no trânsito. Este é o caminho. Na gestão anterior nada aconteceu. Comentou
sobre o óleo cannabis dizendo que várias mães têm dificuldades de prestar conta do auxílio. A
coisa quando começa errada, dificilmente termina certo. A lei é clara ao mandar a entrega do
medicamento. Houve corpo mole da procuradoria e pessoas querendo se dar bem, com isso, a
coisa demorou dois anos para acontecer. Dois anos para a empresa entregar o óleo. A empresa
entregou o primeiro lote e não teve condições de entregar mais. Com isso a Prefeitura entregou o
auxílio para as mães comprarem o óleo. Muitas famílias estão em situação difícil e gastaram o
dinheiro com alimentação. Agora em um grupo de 130 mães apenas 7 mães conseguiram prestar
as contas 100%. As demais estão buscando um caminho. Falou que está falando com as famílias
para buscar um caminho. Falou que a indicação do vereador Anderson Chaves é muito pertinente,
pois, é preciso buscar uma solução para estas mães. Em aparte, o vereador Anderson Chaves disse
que era o momento de se acertar alguns erros. Na época da licitação, ele respondia por ela. A
licitação foi acirrada e o que fez ela levar dois anos, foi uma prática de mergulho de preços
inexequíveis. As empresas que supostamente venciam, quando ia para parte de legalização, não
tinham documentos. Comentou que as pessoas querem ingressar em pedido de verba pública, mas
não estão habituadas com a prestação de conta. A ideia foi boa, mas houve tropeços no meio do
caminho. A gente acabou não sendo pioneiro justamente por burocracias. É hora de colocar o trem
no trilho. O vereador Aurelio Barros falou que legalmente a cidade foi a 2ª e entregou o óleo. Falou
que os vereadores aprovaram um valor 2.526 mil reais para a PJ de contratação de profissionais da
saúde. Esta conversa da PJ levaria a contratação de profissionais para o projeto Beija-Flor. Hoje a
Beija-Flor tem 7 psicólogos para cuidar de mais de 100 família. Não há psiquiatras. É um absurdo
quando cidades vizinhas demoravam para consultas com neuropediatra e aqui isto está
acontecendo. Falou que irá buscar informações para saber a quem interessa a PJ. Os profissionais
estão insatisfeitos. Os salários diminuíram e os profissionais estão insatisfeitos. O secretário de
saúde precisa ter uma atuação melhor na pasta hoje. São inúmeras as reclamações de exames
básicos como ressonância e ultrassom. Comentou sobe a servidora Roberta do programa mais
médicos. Uma médica que trabalhava na Vila Verde e solicita um direito que era seu aqui na Casa.
A médica fez um desabafo nas redes sociais pedindo um direito dela. Com isso ela sofreu retaliação
do secretário de saúde. Não se pode admitir este tipo de injustiça. Tínhamos 6 médicos no
programa mais médicos, agora temos 5. Isso não cabe, retaliação não deveria existir. Como
presidente da Comissão de Seguridade, tomará uma providência. Em aparte, o vereador Felipe
Lopes se colocou à disposição para esta luta. Apoiou o discurso do vereador em relação à situação
da saúde em geral. Relatou outra retaliação. No ano de 2023 a empresa que presta serviço no
município recebeu uma canetada do MP para contratar 20 PCDs. Isso é ótimo, pois, a convivência
do PCD com outras pessoas ajuda a família. O servidor que trabalha na recepção do serviço de
terapias é autista e dá conta das suas atribuições. Mas tem uma coordenadora que se chama Ana
Paula – que é Guarda Municipal – e hoje coordena o centro de fisioterapia. Ela começou a
perseguir o garoto Vitor Hugo. Disse ter prova disso. Os autistas são capazes, mas precisam ser
estimulados. Falou que não irá admitir isso e que já comunicou acerca desta perseguição e fará um
requerimento para chama-la a esta Casa. Disse que tem prova de que a sra. Ana Paula trabalha
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também em consultório particular. O garoto vai para casa e fica mal, quase em depressão. Disse à
sra. Ana Paula que não vai ficar assim e que está de olho nela. O sr. Presidente convidou o vereador
Antonino Russo para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Disse que esteve no bairro do Boa Vista que os moradores fizeram um pedido de quebra-molas.
Comentou que o Prefeito sempre busca atender às solicitações. Falou que ele conseguiu, através
de uma parceria com o Governo do Estado, uma boa quantidade de asfalto. Isso será usado para
tapar buracos e fazer quebra-molas. O caminhão já está chegando no bairro. Foi possível atender
ao pedido da população rapidamente. Falou sobre a instalação de bicicletários nas escolas do
município. Isso é algo fácil e rápido para se resolver. Falou que protocolou o projeto de lei do
protocolo CED, de controle de animais de rua. Este protocolo é de captura, esterilização e
devolução. Não temo um abrigo, mas enquanto isso, será possível evitar a procriação dos animais
de rua. Falou que faz um trabalho diário em prol da causa animais. Enquanto ele salva 5 animais
em um dia, nascem 500. Falou que é prioridade micriochipar os animais. Agradeceu à indicação do
vereador Aurélio e disse ser gratificante ver o trabalho sendo reconhecido por um colega. É preciso
estudar mais a fundo como será feito o abastecimento destes comedouros e bebedouros e quem
será responsável pela limpeza. Em aparte, o vereador Aurelio ressaltou que a causa é nobre e não
tem dúvida que não faltará voluntários. Esta é uma parte que achou bacana e o Poder Público
poderá colaborar também. O vereador Toni Russo disse que faz isso há anos. Não adianta colocar o
comedor e ele ficar vazio ou um bebedouro sujo. Daqui a algum tempo, poderemos ter uma
secretaria da causa animal do município. Falou que pretende que seja construído um hospital
veterinário público na cidade. Pessoas ligam para ele pedindo ajuda e ele vem se desdobrando
para isso. Lembrou que o vereador não tem caneta para executar as ações, mas pode pedir ao
Prefeito que ele realize. Destacou que esta é uma bandeira sua de coração e pretende deixar a
cidade estruturada neste sentido. Citou um cachorro atropelado em frente o Areté hoje de manhã.
Falou que irá dar o tratamento veterinário. É mais um custo, mas é mais uma vida que pode ser
salva. Fez um pedido ao vereador Aurélio para que possa ajudar a causa animal com emendas
impositivas. O sr. Presidente convidou o vereador Felipe do Nascimento Lopes para usar a tribuna
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que foi citado pelo secretário de
governo Marcus Valérius, o Marcão. O Marcão falou na última semana que ele lamenta a ausência
dele e do vereador Raphael Braga em uma inauguração de uma escola. O sr. Marcão que ambos
são adeptos a criticar e nem foram conferir a escola, é uma oposição por oposição, só para
reclamar. O vereador Felipe disse que o Marcão deve ter pouco problema para resolver. Não deve
ter problemas na justiça, polícia federal etc. Disse que o vereador não tem obrigação de cumprir
agenda do governo e quem deve fazer isso é ele. Sobre estar apto à criticar, está sim. Foi eleito
para isso, para saber o que está ocorrendo. O vereador disse que irá conferir se a escola bonita
também está de qualidade. Vai conferir se o que está na planilha da escola é realidade. Falou que
irá fazer esta vistoria, pois, de fato, foi eleito para isso. Vai ver quanto custou a obra que não teve
placa na frente e se a obra bate com a realidade. Os vereadores já falaram sobre a saúde, sobre a
educação. O governo tem que parar de fazer política e fazer gestão. Aguardar uma cirurgia no
hospital e só conseguir se tiver contato no governo é um absurdo. Se você não tiver o contato do
Prefeito ou de alguém, você morre. Este senhor deve ser muito competente, pois, já passou por 10
secretarias e não ficou em nenhuma. Indagou quantas escolas foram construídas nos últimos
quatros anos. Foram mais de 2,4 bilhões de reais gastos na cidade nos últimos quatro anos. Se
você andar pela cidade, não faz ideia par aonde este dinheiro foi. Pediu para o secretário prestar
mais atenção na gestão e menos na política. Falou que quer fazer uma política tranquila, mas não
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tem medo. Pediu mais administração, atenção às pessoas, apoio nas escolas. Há muitos estudantes
CPD na sala sem apoio. Falou que está propondo uma emenda no projeto de anistia que o governo
mandou. O governo, sempre que pode, anistia o povo de juros e multas. Só não anistia o
ambulante que continua sendo cobrado. O governo tem que ser bom para o povo que mais
precisa. Não para anistiar gente que deve milhões e espera vir a anistia. Lembrou as dificuldades
da classe durante a pandemia. Se o governo é bom tem que ser bom para todo mundo.
Geralmente as anistias têm endereço e agora terá endereço diferente. Comentou que o suplente
Assis deu a ideia. Falou que está nesta toada para ouvir a voz da população. Às vezes a Câmara tem
que defender o povo do governo. Vereadores que eram governo agora já mudaram a postura. Tem
fé de que a Câmara estará sempre do lado do povo que a elegeu. Falou que o projeto acerca dos
canos adulterados vem de um clamor da população. Citou um casal de idosos que reclamou de não
ter paz e pensam até em sair de casa. Quando se fala que o governo precisa fazer mais
administração e menos politicagem é exatamente isso. Falou que houve outro acidente em frente
à Workout. O trânsito é reflexo da cidade. Se o trânsito está caótico a cidade está caótica. O
trânsito reflete a população. Lembrou a criança de 5 anos que foi atropelada na faixa e tem gente
que quer colocar a culpa nos pais. Isso é reflexo de abandono da política pública do transito na
cidade. O transito de Búzios reflete um desrespeito à vida. A cidade não tem regra e as fiscalizações
foram colocadas no lixo. Falou que está propondo uma campanha de conscientização com
fiscalização. Falou sobre a audiência do carnaval. Quem gosta de carnaval: ótimo, só não pode
atrapalhar a vida das pessoas. Citou blocos que param o trânsito e se alguém precisar passar a
pessoa morre. Isso é uma tragédia anunciada. Destacou que a culpa não é da Guarda, mas de
quem manda. É preciso colocar a culpa em quem é a culpa. Pediu ao governo que olhe mais a
administração. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para usar a
tribuna no grande expediente. O vereador disse que se sentiu representado nas falas dos
vereadores Aurelio Barros e Felipe Lopes. Parabenizou os vereadores pelos projetos e indicações.
Em especial os pronunciamentos destes vereadores. Se hoje passamos por um momento
conturbado, foi porque o governo passou 4 anos pensando em reeleição. Agradeceu a contribuição
dos vereadores. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para usar a tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que gostou do debate na Casa hoje.
Disse ao vereador Felipe Lopes que as críticas construtivas são importantes. Quando vamos à rua
podemos ouvir as necessidades das pessoas. A Casa está debatendo de maneira positiva e vem
contribuir como líder do governo. Parabenizou a fala do vereador Aurelio Barros que fez uma
acusação grave. Lembrou que na Casa existe a comissão da saúde que pode tomar providências.
Gostaria que a comissão de saúde entrasse nesta acusação. Falou que tem acompanhado a
questão das motos na parte da segurança. Falou que tem criticado comerciantes que contratam
motoqueiros irresponsáveis. Gostaria que a assistência e toda a população conscientizassem estes
comerciantes da gravidade do que ocorre com a cidade. Falou que não se compromete com o que
está errado. Falou que não sua campanha não tinha motoqueiro fazendo barulho. Perguntou
quanto custa um voto para este barulho e caos. Disse que é a favor da Lei Seca, de operações nos
bairros. Muitas vezes as operações ocorrem aqui, mas os outros bairros também precisam.
Perguntou o que queremos para a cidade. Falou que o vereador Felipe Lopes pode contar com seu
apoio. Disse que irá pedir ao secretário quanto custa cada cirurgia e internações na UTI. Comentou
que na sexta-feira houve inauguração da escola Eulina e agradeceu o Secretário de Educação.
Destacou a presença dos vereadores Anderson Chaves e Josue Pereira. É importante que todos os
vereadores estejam presentes nas inaugurações. Falou que tivemos uma política podre de
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
18 DE FEVEREIRO DE 2025,
ÀS 10h37min.
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agressividade e fake News e não acha isso correto. Ficou feliz de a escola não sair da sua
característica e pela obra também atender à vizinhança. Aproveitou o momento para agradecer o
deputado Felipe Poubel. Ele está trazendo uma emenda de 13 milhões de reais para a conclusão da
UPA do bairro da Rasa. Agradeceu ao deputado pela emenda e deseja que a cada dia a saúde
buziana seja fortalecida. Parabenizou o Prefeito também. Destacou a necessidade de discutir a
cidade. Na guerra só ganha quem vende arma. Agora temos a oportunidade de contribuir com a
cidade e está feliz em fazer parte da Câmara. A política deve ser discutida com amor e não com
guerra. Falou que trabalhará como líder do governo não para defender as coisas erras, mas para
contribuir com as coisas certas. Disse aos ambulantes que está aqui para contribuir com eles. Falou
que quem trabalha no inverno, merece trabalhar no verão. Quem não trabalha no inverno, não
deve trabalhar no verão. As pessoas que precisam e trabalham todos os meses têm que competir
com pessoas que chegam de fora no verão. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos
Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos
Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente
colocou em votação as Indicações de números 8/2025, 23/2025 e 24/2025. Todas foram aprovadas
por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para fazer uso
da tribuna na ordem do dia. O vereador disse que seria breve. O vereador disse que na semana
passada visitou o espaço em que está sendo construída a usina de reciclagem da cidade. Destacou
a necessidade da usina pela perda de materiais que podem voltar a ser usados. Agora vê um
avanço desta pauta importante para a cidade, para o ambiente e para as crianças. Todas as vezes
que se trata deste tema, os ganhos são para as gerações futuras. Parabenizou o Prefeito e o
vereador Raphael Braga pela lei de sua autoria. Parabenizou também o ex-vereador Henrique
Gomes. Quando esteve na secretaria de serviços públicos, procurou o MP para buscar soluções
para os descartes. Citou objetos que são colocados nas ruas e estes descartes precisam ser feitos
de forma adequada. Lembrou que a lei de muitas partes que precisam ser implantadas. Convidou
os vereadores a irem à usina. Lembrou do plano municipal de resíduos que precisa voltar a ser
discutido. Hoje parece que esta temática está na secretaria de saneamento e procurará o
secretário para avançar no tema. Agradeceu a todos. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário