ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE FEVEREIRO DE 2025,
ÀS 10h09min.
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Às dez horas e nove minutos do dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho,
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Victor de
Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima
Braga e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Aurelio Barros Areas. Ao assumirem suas posições na
Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurelio Barros Areas, Felipe do
Nascimento Lopes, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O vereador Adiel
da Silva Vieira informou ausência através de memorando. Havendo número regimental o sr.
Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que
se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em questão de ordem, o vereador Felipe do
Nascimento Lopes solicitou a retirada de pauta do Requerimento de sua autoria. O Sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Dispõe sobre estabelecer normas de
controle de animais comunitários no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada a CCJR ; 2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Dispõe sobre incluir Parágrafo único
no art. 9º do Regimento Interno acerca da utilização do recinto do plenário para realização de
velórios de autoridades. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada a CCJR ; 3 - Requerimento nº 7 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito, as Relações dos valores de restos a pagar não processados, as Relações dos valores
inscritos em restos a pagar processados e o Extrato constando os saldos bancários de todas as
contas públicas do período de 01 de dezembro de 2024 a janeiro de 2025. Autor: Ver. Felipe Lopes,
Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo Vereador autor - Obs.: Retirada
de Pauta por solicitação verbal do Vereador Autor. ; 4 - Indicação nº 10 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a criação de uma comissão Especial multidisciplinar, para análise
da revisão do Plano Diretor da Cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Anderson Chaves,
Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 22 de 2025,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que faça a reforma com revitalização da Praça do
Charuto. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 25 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam
realizados estudos para viabilização e, após se proceda colocação de fiscais de posturas nas
servidões de acesso as praias. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 26 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito, a Instalação de “Lixeiras Biodegradáveis” em pontos estratégicos das praias do município
de Armação dos Búzios, priorizando áreas de grande fluxo de turistas e locais sensíveis à
degradação ambiental. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 27 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito, a
continuação da drenagem e pavimentação da rua Garcia Rodrigues na Estrada de Tucuns. Autor:
Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 28 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a continuação da drenagem e
pavimentação da rua José Antunes na Estrada de Tucuns. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 29 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a reforma do pergolado que fica na frente do banheiro
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE FEVEREIRO DE 2025,
ÀS 10h09min.
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público da praça do INEFI, bem como a reforma das quadras poliesportivas da mesma praça. Autor:
Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 30 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, o retorno das Bandas Municipais
de fanfarras ou marciais. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 31 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito, que viabilize junto ao DER iluminação e sinalização na Estrada Caminho de Búzios, mais
especificamente no trecho entre São José e José Gonçalves, neste Município. Autor: Ver. Aurelio
Barros, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do
Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Dispões sobre definir no âmbito do Município de
Armação dos Búzios, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos
do art. 100, §§ 3º e 4°, da Constituição da República Federativa do Brasil. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada por decisão do plenário - Obs.: Retirada de Pauta por
solicitação verbal do Vereador Raphael Braga e aprovada pelo plenário. ; 2 - Requerimento nº 7 de
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, as Relações dos valores de restos a pagar
não processados, as Relações dos valores inscritos em restos a pagar processados e o Extrato
constando os saldos bancários de todas as contas públicas do período de 01 de dezembro de 2024
a janeiro de 2025. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 48, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Vereador
autor - Obs.: Retirada de Pauta por solicitação verbal do Vereador Autor. ; 3 - Indicação nº 10 de
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a criação de uma comissão Especial
multidisciplinar, para análise da revisão do Plano Diretor da Cidade de Armação dos Búzios. Autor:
Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 14, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Indicação nº 22 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, que faça a reforma com revitalização da Praça do Charuto. Autor: Ver.
Anderson Chaves, Número de Protocolo: 39, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 25 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, que sejam realizados estudos para viabilização e, após se proceda
colocação de fiscais de posturas nas servidões de acesso as praias. Autor: Ver. Toni Russo, Número
de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 26 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a
Instalação de “Lixeiras Biodegradáveis” em pontos estratégicos das praias do município de
Armação dos Búzios, priorizando áreas de grande fluxo de turistas e locais sensíveis à degradação
ambiental. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 47, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 27 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Prefeito, a continuação da drenagem e pavimentação da rua Garcia Rodrigues na
Estrada de Tucuns. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 50, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação nº 28 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a continuação da drenagem e pavimentação da rua José
Antunes na Estrada de Tucuns. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 52, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Indicação nº
29 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a reforma do pergolado que
fica na frente do banheiro público da praça do INEFI, bem como a reforma das quadras
poliesportivas da mesma praça. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 53, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Indicação nº
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE FEVEREIRO DE 2025,
ÀS 10h09min.
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30 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, o retorno das Bandas Municipais de
fanfarras ou marciais. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 54, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Indicação nº 31 de 2025,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize junto ao DER iluminação e sinalização
na Estrada Caminho de Búzios, mais especificamente no trecho entre São José e José Gonçalves,
neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 55, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Em questão de ordem, os vereadores
Anderson dos Santos Chaves, Josue Pereira dos Santos, Antonino Russo e Uriel da Costa Pereira
tiveram suas presenças registradas. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Em questão de Ordem, o vereador
Raphael Amaral Lima Braga fez um Requerimento Verbal solicitando a retirada de pauta do PLO
6/2025. O sr. Presidente colocou o requerimento verbal em votação que foi aprovado por
unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr.
Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 25/2025 e PR 04/2025. Não houve
inscritos para usar a tribuna no grande expediente. Com autorização do plenário o sr. Presidente
passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Anderson dos Santos Chaves,
Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos,
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo
número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 10/2025, 22/2025, 25/2025, 26/2025, 27/2025, 28/2025, 29/2025,
30/2025 e 31/2025. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da
tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr.
Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
AURELIO BARROS AREAS
2º Secretário eventual