PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Ofício GAPRE nº 261/2025 Armação dos Búzios, 3 de abril de 2025.
Ref.: Solicitação (faz)
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, e com base no Parágrafo único, do art.
127, § 2°, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, solicito seja procedida a devolução,
e ou arquivamento da Mensagem nº 25/2025, que encaminhou o Projeto de Lei Ordinária,
que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências ", e na oportunidade,
encaminho, em caráter de substituição, a Mensagem nº 26/2025, e o NOVO PROJETO DE
LEI (anexo), que “Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 4.243.457,46 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e três
mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos)”, e no ensejo,
Cumpre-me esclarecer, por oportuno, que foram observadas inconsistências no
texto da referida proposição que, após sanadas no órgão competente deste Poder Executivo
Municipal, retorna nesta oportunidade a essa Casa de Leis para a percuciente análise.
Certo da atenção e deferimento de V.Exa e demais Pares, valho-me do ensejo
para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
\Jr.
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.03 13:55:54 -03'00'
MENSAGEM Nº 26/2025
Armação dos Búzios, 4 de abril de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, em caráter de
substituição a Mensagem nº 25/2025 e o seu respectivo Projeto de Lei, a Mensagem nº
26/2025 e respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá
outras providências”.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação orçamentária para despesas da
Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria
Municipal de Lazer e do Esporte, Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo, Secretaria
de Educação, Ciência e Tecnologia e Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa reforçar as dotações
orçamentárias no valor de R$ 4.243.457,46 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil,
quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos) conforme dotações
discriminadas no Anexo I deste Projeto, a fim de atender com Diárias, aquisição de árvores
nativas e exóticas (plantas e flores para jardins) para arborização e reposição urbana, material
de limpeza, locação de imóveis, prestação de serviços com varrição, despesas com JETONS
(para membros da JARI), prestação de serviço (horas médicas e de enfermagem) e
adiantamento.
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, a razão que me leva a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios – RJ
\Jr.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.03 13:58:54 -03'00'
PROJETO DE LEI Nº /2025
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na importância de R$
4.243.457,46 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e
três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e
quarenta e seis centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto
ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 4.243.457,46 (Quatro milhões, duzentos e
quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos) na forma
do Anexo I, deste Projeto.
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
anulações das dotações discriminadas no Anexo II, em conformidade com o inciso III do §1º
do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Armação dos Búzios, 24 de março de 2025.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexos I e II
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.03 13:19:17 -03'00'
ANEXO I - DECRETO 11 - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
14
04
122
0001
2.006
33909200
14.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FME
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
472.266,62
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
1
01
031
0003
2.022
33909200
01.01.01
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Processo Legislativo
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0033
2.063
33903600
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JARI E DA CADAU
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
32.800,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.010
33903000
02.01.13
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
1 de 3
ANEXO I - PROJETO DE LEI - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903
762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.03 13:29:53
-03'00'
ANEXO I - DECRETO 11 - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.010
33903900
02.01.13
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
380,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.010
33909200
02.01.13
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
131.356,21
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
15
452
0025
2.043
33903900
02.01.14
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Cidade Limpa
ROÇADA, CAPINA E VARRIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
276.675,90
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.018
33909200
02.01.14
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.978,73
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
2 de 3
ANEXO I - PROJETO DE LEI - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599037
62
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.03 13:30:19
-03'00'
ANEXO I - DECRETO 11 - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
302
0162
2.319
33903900
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.790.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
301
0163
2.323
33903900
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Gestão da Atenção Primária em Saúde
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
122
0165
2.327
33909200
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Gestão da Saúde
GESTÃO DE PESSOAL - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
14.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
27
122
0001
2.007
33909200
02.01.15
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
DESPORTO E LAZER
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SELESP
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
Total da Suplementaçao 4.243.457,46
3 de 3
ANEXO I - PROJETO DE LEI - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599037
62
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.03 13:30:38
-03'00'
ANEXO II - DECRETO Nº 11 - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
305
0164
1.321
44905200
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Gestão da Vigilância em Saúde
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0030
1.006
33903900
02.01.13
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
CRIAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26.393,89
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0026
2.047
33903000
02.01.13
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Parques e Jardins
MANUTENÇÃO DE PARQUES E JARDINS
MATERIAL DE CONSUMO
24.354,74
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0148
2.237
33903900
02.01.13
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Búzios Sustentável
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
41.877,99
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
1 de 9
ANEXO II - PROJETO DE LEI - DOTAÇÕES ANULADAS
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.03 13:31:12 -03'00'
ANEXO II - DECRETO Nº 11 - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0152
2.241
33903000
02.01.13
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Ecoturismo
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
MATERIAL DE CONSUMO
38.729,59
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
27
122
0001
2.007
33903200
02.01.15
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
DESPORTO E LAZER
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SELESP
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0030
1.006
33903900
02.01.13
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
CRIAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
380,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
15
451
0037
2.369
33903000
02.01.13
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Regularização Fundiária
PROGRAMA HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
2 de 9
ANEXO II - PROJETO DE LEI - DOTAÇÕES ANULADAS
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903
762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.03 13:31:34
-03'00'
ANEXO II - DECRETO Nº 11 - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0033
2.060
33909200
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
INFRAESTRUTURA E SUP. AOS SERV. DE OPER. E FISC. DO TRÂNSITO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
32.800,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
302
0162
1.319
44905100
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
301
0163
1.320
33903900
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Gestão da Atenção Primária em Saúde
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
301
0163
1.320
44905100
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Gestão da Atenção Primária em Saúde
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
3 de 9
ANEXO II - PROJETO DE LEI - DOTAÇÕES ANULADAS
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.03 13:31:49
-03'00'
ANEXO II - DECRETO Nº 11 - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
305
0164
1.321
33903000
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Gestão da Vigilância em Saúde
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
305
0164
1.321
33903900
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Gestão da Vigilância em Saúde
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
270.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
305
0164
1.321
44905200
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Gestão da Vigilância em Saúde
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
180.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
122
0165
1.322
33903000
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Gestão da Saúde
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS PARA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
4 de 9
ANEXO II - PROJETO DE LEI - DOTAÇÕES ANULADAS
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599037
62
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.03 13:32:05
-03'00'
ANEXO II - DECRETO Nº 11 - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
122
0165
1.322
33903900
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Gestão da Saúde
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS PARA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
140.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
122
0165
1.322
44905200
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Gestão da Saúde
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS PARA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
302
0162
2.319
44905200
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
490.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
301
0163
2.323
44905200
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Gestão da Atenção Primária em Saúde
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
5 de 9
ANEXO II - PROJETO DE LEI - DOTAÇÕES ANULADAS
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599037
62
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.03 13:32:20
-03'00'
ANEXO II - DECRETO Nº 11 - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
303
0165
2.328
33903200
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Gestão da Saúde
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
303
0165
2.328
44905200
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Gestão da Saúde
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
122
0165
2.331
44906100
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Gestão da Saúde
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVAS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
150.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
122
0165
2.332
33903000
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Gestão da Saúde
IMPLEMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
6 de 9
ANEXO II - PROJETO DE LEI - DOTAÇÕES ANULADAS
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.03 13:32:34
-03'00'
ANEXO II - DECRETO Nº 11 - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
122
0165
2.332
33904000
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Gestão da Saúde
IMPLEMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
90.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
122
0165
2.332
44905200
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Gestão da Saúde
IMPLEMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
14
12
122
0159
1.327
44905100
14.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ampliação da Rede Municipal de Educação
CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINSTRATIVA
OBRAS E INSTALAÇÕES
472.266,62
Fonte de Recursos
PROJETO
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
15
452
0027
1.338
33903900
02.01.14
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Iluminação Pública
EXTENÇÃO DE REDE PARA ENERGIA ELÉTRICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.100,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
7 de 9
ANEXO II - PROJETO DE LEI - DOTAÇÕES ANULADAS
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.03 13:32:48
-03'00'
ANEXO II - DECRETO Nº 11 - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.018
33903900
02.01.14
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
89.442,15
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.018
33903000
02.01.14
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
15
452
0027
2.050
33903900
02.01.14
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Iluminação Pública
MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
61.694,05
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
15
451
0028
2.051
33903900
02.01.14
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Infraestrutura Urbana
INFRAESTRUTURA VIÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
73.418,43
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
8 de 9
ANEXO II - PROJETO DE LEI - DOTAÇÕES ANULADAS
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.03 13:33:05
-03'00'
ANEXO II - DECRETO Nº 11 - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
1
01
031
0003
1.248
33903900
01.01.01
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Processo Legislativo
ESTRUTURAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Total da Anulaçao 4.243.457,46
9 de 9
ANEXO II - PROJETO DE LEI - DOTAÇÕES ANULADAS
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.03
13:33:20 -03'00'