ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
11 DE MARÇO DE 2025,
ÀS 10h47min.
1
Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia onze de março de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes,
Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida
dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente
convidou os que puderem a se colocarem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro e o Hino
Municipal de Armação dos Búzios. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que
se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Hino
Nacional Hino Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 1 de 2025, Ata da
sessão ordinária do dia 04/02/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025,
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) (Fundo Municipal de saúde)
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada a CCJR - Constituição, Justiça e Redação ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025,
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 3.064.356,75 (Três milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e
cinco centavos) Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhada a CCJR - Constituição, Justiça e Redação ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
26 de 2025, Dispõe sobre autorização para alienação, por meio de leilão público, de imóveis
inservíveis de propriedade do Município de Armação dos Búzios. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR - Constituição,
Justiça e Redação ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$
85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) na forma do anexo I. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR - Constituição, Justiça e
Redação ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.062.120,21 (Quatro milhões, sessenta
e dois mil, cento e vinte reais e vinte e um centavos). Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR - Constituição, Justiça e
Redação ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 348.085,71
(Trezentos e quarenta e oito mil, oitenta e cinco reais e setenta e um centavos). Autor: Alexandre
de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR -
Constituição, Justiça e Redação ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Dispõe Sobre aplicação
de multa às Empresas que contratarem motociclistas com a situação do veículo/motorista irregular.
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ÀS 10h47min.
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Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada a CCJR - Constituição, Justiça e Redação ; 9 - Indicação nº 45 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a Cobertura da Quadra da Escola Municipal Professor
Darcy Ribeiro. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 46 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, a revitalização e Implantação de uma academia ao ar livre em torno da lagoa da estradada
da usina. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 11 - Indicação nº 47 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a contratação de
médicos para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do município. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
48 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a garantia de acessibilidade nas
servidões de acesso às Praias da Ferradura e Geribá. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 49 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que promova a Instalação de um Posto de Atendimento
Avançado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS - em nosso Município para
atendimento aos nossos cidadãos de forma presencial e/ou remota. Autor: Ver. Uriel da Saúde,
Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 50 de 2025,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de rampas de acesso nas praias do
município, com prioridade para as praias do Forno, Canto, Geribá e João Fernandes, visando
garantir acessibilidade a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes e idosos. Autor:
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo Vereador
autor - Obs.: Retirada de pauta por solicitação verbal do vereador autor e aprovada pelo
presidente. ; 15 - Indicação nº 51 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a
criação e implementação do projeto bombeiro mirim 100% gratuito em parceria com AGESPP.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 45 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, a Cobertura da Quadra da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 72, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Indicação nº 46 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, a revitalização e Implantação de uma academia ao ar livre em torno da lagoa da
estradada da usina. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 73, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Indicação nº 47 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a contratação de médicos para suprir as necessidades das
Unidades Básicas de Saúde do município. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 74,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Indicação nº 48 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a garantia de
acessibilidade nas servidões de acesso às Praias da Ferradura e Geribá. Autor: Ver. Raphael Braga,
Número de Protocolo: 75, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Indicação nº 49 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que
promova a Instalação de um Posto de Atendimento Avançado do Instituto Nacional de Seguridade
Social – INSS - em nosso Município para atendimento aos nossos cidadãos de forma presencial
e/ou remota. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 76, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 50 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de rampas de acesso nas praias do município,
com prioridade para as praias do Forno, Canto, Geribá e João Fernandes, visando garantir
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acessibilidade a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes e idosos. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 77, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Vereador autor - Obs.: Retirada
de pauta por solicitação verbal do vereador autor ; 7 - Indicação nº 51 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação e implementação do projeto bombeiro mirim 100%
gratuito em parceria com AGESPP. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 79, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 04/02/2025. A ata foi aprovada por
unanimidade. O vereador Aurelio Barros Areas solicitou a retirada de pauta da Indicação de nº.
50/2025. O sr. Presidente retirou a matéria de pauta. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da
Costa Pereira para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Pediu o apoio aos vereadores à matéria que visa trazer para Búzios o posto avançado do
INSS. Disse que tentou outras vezes realizar esta ação. Agora foi feito um estudo pelo INSS e deve
haver um novo posto. Destacou que o município cresceu mas existem algumas emancipações a
acontecerem; uma delas é o posto avançado do INSS. O povo tem que se humilhar muitas vezes no
INSS e se humilharem pedindo carro ao município e aos amigos para serem atendidos ou em Cabo
Frio ou em São Pedro da Aldeia. Ressaltou que já está trabalhando no assunto. Falou que o gerente
do INSS estará em Búzios visitando a sala em que o posto estará alocado. Rogou aos vereadores a
aprovação da matéria e destacou que irá trabalhar forte pelo atendimento da população. O sr.
Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLOs 23/2025, 24/2025, 26/2025,
28/2025, 31/2025, 33/2025 e 35/2025. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira
para usar a tribuna no grande expediente. O vereador passou. O sr. Presidente convidou o vereador
Aurelio Barros Areas para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou que pediu a retirada da indicação de nº. 50/2025, tendo em vista que o vereador
Raphael Braga fez indicação acerca de algumas praias iguais às que ele pediu. Parabenizou o
vereador. Destacou a importância de atualização do plano diretor. Há um atraso absurdo quando se
fala de mobilidade urbana e acessibilidade em Armação dos Búzios. Lembrou que este é o direito
de todas as pessoas para ir e vir. Apontou que idosos e pessoas com locomoção reduzida também
têm este direito. Falou que muitas agendas ocorrem fora do município e, pessoas, sem a menor
condição, não conseguem ir a outros municípios para buscarem seus direitos. Parabenizou o
vereador Uriel pela linda iniciativa. Apontou que acabou a época antiga em que tinha apenas uma
rampa de acesso e um corrimão. Hoje se reconhece uma variedade de deficiências e todos devem
estar confortáveis. É importante que a Casa aperte um pouco mais para que o Executivo mande o
Plano de Diretor para a Casa que está defasado com mais de 20 anos. Falou sobre o plo 35/2025.
Disse que este projeto visa trazer paz aos moradores da cidade. Ninguém aguenta mais os
inúmeros acidentes com motos envolvidas. Falou que há uma falta de ação do secretário de ordem
pública. Destacou que ninguém viu uma ação de conscientização de trânsito realizada pela
secretaria. Pediu um trabalho de educação. Lançou um desafio para que os legisladores façam uma
ação de conscientização do trânsito, uma vez que o secretário não faz. Fez um convite aos
vereadores para fazerem isso. Podemos ir às escolas e levar pessoas para darem depoimentos
impactantes. No último dia de carnaval houve dois óbitos. Hoje o pré-adolescente já está pensando
em parar de estudar e comprar uma moto para ser motoboy. Falou que em todas as esferas existe
o mal caráter e os motoboys não são diferentes. Falou sobre entregadores fazendo grau com a
mochila nas costas. Em aparte, o vereador Victor Santos disse que é possível fazer uma ação de
conscientização e prevenção. 90%, pelo menos, dos acidentes de Búzios são por imprudências e
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irresponsabilidade. Garotos que não tem consciência, pois, isso não é transmitido. A Casa pode
fazer sua parte também. Os vereadores se unindo terão força e legitimidade para fazer uma ação
dessas. Falou que irá averiguar os caminhos legais para esta ação. O vereador Aurelio agradeceu o
Presidente. Ressaltou que isso evitará que outras vidas sejam ceifadas. Citou o plo que trata do
trânsito mais seguro. Pediu fiscalização eletrônica nos sinais luminosos. É preciso fazer algo e não
podemos ficar na inércia. Reclamou dos barulhos dos escapamentos e é necessário apertar quanto
à fiscalização. O projeto hora apresentado pede que as motos de entrega precisam estar nas suas
características originais e o motoboy usando equipamento. A ideia é pegar também o ifood. Eles
também sofrerão sanção através de multa. Infelizmente, as pessoas só dão o respeito quando dói
no bolso. Apontou que o pl teve uma repercussão imensa e gerou muitos comentários positivos. A
Casa não pode compactuar com ilegalidade. Falou que não quer apoio de baderneiros. A intenção
não é para atrapalhar o trabalhador, mas sim os infiltrados em meio deles. O sr. Presidente
convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para usar a tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Leu o convite da Associação de Mulheres de Armação dos Búzios.
Parabenizou todas as mulheres pelo dia 8 de março. Parabenizou as mulheres que fizeram e fazem
história na cidade e no país. Pediu atenção especial para a mensagem de nº. 15/2025 que versa
sobre o auxílio ao pescador artesanal. Trata-se de um valor pequeno de 85 mil reais que fará muita
diferença na vida dos pescadores. Fez este pedido através dos pescadores e do secretário Genilson.
Pediu que a matéria retorne o mais rápido possível para atender esta classe relevante para a
cidade. Falou sobre informações acerca do carnaval. Todos acompanharam que houve uma
ocupação de 93% dos meios de hospedagem. Fala-se de um faturamento em torno de 300
milhões. Destacou a quantidade de carros que vieram para a região. Comentou sobre a TPA, que já
foi aprovada, mas que não teve avanços na sua implantação. Esta lei não criará apenas uma taxa,
mas também fundos para preservar a cidade. Falou que a cidade recebe uma imensidão de
pessoas. A cidade virou um “day use” e isso gera uma demanda para a cidade. Comentou que o
que foi proposto aqui, a Câmara já deveria ter feito. Isso não isenta o Poder Executivo, mas mostra
que o colegiado veio para fazer a diferença. Destacou que o Poder precisa se unir ao povo que está
lá fora, pois, é isso que eles esperam. Falou que o meio para agir está no regimento interno, na
Comissão de Segurança. Esta comissão foi criada em 2015. Defendeu a questão dos resíduos
sólidos na cidade. Falou que a secretaria de serviços públicos informou que foram coletadas 800
toneladas de lixo no carnaval. Falou que o lixo está indo ao aterro sanitário e nós estamos pagando
por este lixo. É preciso arregaçar as mangas e trabalhar. Propôs que haja uma união para fazer este
tipo de serviço. Comentou sobre indicação acerca do tema que foi para os serviços públicos, mas
na sua visão, deveria ir à secretaria de meio ambiente. Informou que foi criado um grupo de apoio
junto ao MP para avançar no plano municipal de meio ambiente. Este assunto não pode ser jogado
de um lado para o outro e deve ser visto. É preciso começar a fazer a coleta seletiva na prática. Se a
usina não está pronta, outras iniciativas são necessárias. Esta coleta vai garantir um ambiente mais
saudável para gerações futuras. Parabenizou os vereadores pelas matérias apresentadas. O sr.
Presidente convidou o vereador Felipe do Nascimento Lopes para usar a tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a matéria que visa vender mais de 300
áreas públicas no município. Disse que a Casa deve ter a tranquilidade e independência para dizer
não a algumas matérias absurdas que chegam na Casa. A matéria será encaminhada e a população
terá conhecimento do teor dela. Comentou sobre a principal arma que mata pessoas na cidade. O
que mais mata em Búzios não é tráfico, nem bala perdida, é o trânsito. Isso é reflexo de falta de
ações para humanizar e ordenar o trânsito. Há alguns anos se falava em transformar a cidade em
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boa para as bicicletas. Hoje as pessoas estão deixando a bicicleta em casa por medo de serem
atropeladas por imprudentes. Estes percebem que não existe fiscalização, presença de autoridade
ou sistema que os detecte. O problema é geral. Recebeu um vídeo de um humorista que veio em
Búzios e diz que o trânsito é louco. Parece pista de carrinho de bate-bate. Não é só questão do cara
que empina a moto. Há um trânsito totalmente desordenado com todos os atores. Me alguns
lugares o trânsito está pior que o Rio de Janeiro. O que acontece é um sono profundo em relação
ao ordenamento do trânsito na cidade. Estão faltando guardas e policiais. Mas hoje existem
sistemas inteligentes. Uma câmera pode registrar as imprudências. Este sistema pode ajudar a
caçar este cara e tirá-lo do trânsito. Este tipo de imprudência está em todo o país. Uma operação
no Piauí envolveu a polícia também e prendeu 30 pessoas. A imprudência coloca em risco a vida de
todos. É preciso combater esta galera que comete atos criminosos na via. Não é possível que uma
cidade como Búzios não consegue colocar um sistema para coibir isso. Falou que, em Saquarema
há um sistema que identifica os veículos que entram na cidade. Se fizermos isso, poderemos inibir
estas pessoas que colocam as vidas deles e de outros em risco. O trânsito é um problema de saúde
pública. A Câmara não pode ficar quieta enquanto não vê ações concretas. Destacou que a
conscientização funciona sim. Citou caso que ocorreu com ele. Muitos pilotos acham que estão
certos quando cometem infrações. Disse que vai falar até quem manda se constranger para fazer
alguma coisa. Em aparte, o vereador Aurelio parabenizou o discurso. Deixou claro que não tem
problema pessoal com o secretário, mas, cobra ações que deveriam ter sido feitas. Disse que
esteve com o secretário e ele disse ao vereador que a secretaria foi criada para não funcionar.
Alegou que falta contingente de servidor na secretaria. Indagou o motivo de ter aceitado a
secretaria. Citou a secretaria de serviço público que dá conta do recado. Falou que discordou do
secretário no momento. Disse que gostaria que a mesma intensidade do fiscal que fica na praia
aconteça no trânsito. O vereador Felipe Lopes chamou atenção do Prefeito da cidade para isso que
foi falado. Se o vereador Aurelio fala isto em público, no mínimo, o responsável por isso deixa de
ser o secretário e passa a ser o Prefeito. Acredita que o secretário pode ter desabafado. Quando
não há estrutura de trabalho deve-se cobrar a chefia. Entende que a cidade é governada pelo
Prefeito e Secretários. Disse que ninguém votou em secretário, mas sim no prefeito. Se uma
secretaria não está dando certo, tem que ver se é culpa do secretário ou da falta de prioridades. O
sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para usar a tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores Aurelio Barros e Felipe
Lopes pelas palavras. O problema do trânsito parece ter passado dos limites. Se disse feliz de a
Câmara estar trabalhando neste sentido. Uma estrutura foi aprovada na Casa com coordenadorias,
gerências e tudo que o Prefeito solicitou. Em momento nenhum voltou à Casa uma solicitação por
mais estrutura. O chefe do Poder Executivo tem que tomar uma atitude. Se ele entende que a
estrutura dada é a necessária, deve-se cobrar o secretário ou muda-lo. Se não há estrutura, devese dar. Comentou sobre projeto do Prefeito que tenta vender mais de 300 áreas públicas do
município. O Prefeito mando o projeto solicitando autorização para leiloar estas áreas. Isto só
acontece, pois, a cidade vive um estado de falência. Isto não aconteceu porque teve diminuição de
royalties, esta falácia é um grande absurdo. O Prefeito pegou o município na melhor situação de
todos os Prefeitos na história. O município dobrou a arrecadação da noite para o dia. Havia um
problema grave de segurança jurídica e a população aclamava por responsabilidade financeira. Por
mais que tenha havido problemas com o prefeito anterior, ele deitou mais de 90 milhões de reais
em caixa. Por mais que tivesse dinheiro e apoio político, o Prefeito conseguiu a façanha de deixar a
cidade endividada. Os valores podem chegar a 200 milhões de reais. Agora o Prefeito quer vender
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as áreas públicas e acabar com o patrimônio da cidade. A população clama para que algo coerente
saia da Prefeitura. Não dá para a Câmara, o tempo todo, blindar ações perversas do Poder
Executivo. O Prefeito age como se fosse um corretor e não como Prefeito. Ele compra e gosta de
vender áreas. Lembrou do autódromo em que o município investiu 6 milhões de reais. Lembrou
que o processo durou 30 dias. Os serviços públicos hoje não são realizados por inadimplência com
as empresas. A cidade não aguenta mais tanto descaso. Ao invés de ser responsável de forma fiscal
e financeira, o Prefeito quer comprar e vender áreas. Falou que em janeiro o Prefeito desapropriou
uma aérea dentro da água da lagoa de Geribá. Não se pode aceitar este escárnio que ocorre na
cidade. A Casa deve dar uma resposta clara. Falou que vamos perder a cidade, pois, ela estará
vendida. A matéria irá chegar às comissões, mas já manifestou seu repúdio. Gostaria de estar
revisando a lei que criou a TPA e outros problemas. A solução para resolver a questão da
previdência não está neste projeto. O problema da previdência é culpa do Prefeito que não
repassou os aportes e não fez concurso público. A dívida pública do município está chegando a 1
bilhão de reais e tem saltado de forma vertiginosa. Isso é alarmante. AS 362 áreas são inservíveis
para quem? Não é vendendo o patrimônio do povo ou áreas verdes que vai solucionar este
problema. Quem garante que isso seria feito com transparência, já que com os melhores
orçamentos da história, o Prefeito conseguiu falir a cidade. Este projeto de lei é uma afronta e uma
violência contra o futuro da cidade. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos
Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos
Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente
colocou em discussão e votação as indicações de números 45/2025, 46/2025, 47/2025, 48/2025,
49/2025 e 51/2025. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador
Uriel da Costa Pereira para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a
todos. Ressaltou a importância das comissões, que muitas vezes ficam esquecidas. Citou a
comissão de segurança da Casa. Sugeriu que a Comissão de Segurança convocasse os vereadores
para fazer uma visita ao 25º Batalhão para apresentação dos edis. Em várias operações não
dependemos apenas da Guarda Municipal. A maioria das operações são no Pórtico e Centro. É
preciso discutir ações nos outros bairros também. Convidou todos os vereadores a visitar o coronel
e demonstrar que os vereadores têm responsabilidade na área. Falou que está para visitar
Saquarema, para ver a área da segurança. Disse que, quando esteve na área de pesca, criou a
força-tarefa marítima. Colocou o presidente da colônia, a associação dos taxis e escunas dentro da
força-tarefa. Está faltando levar a política de crescimento da cidade. Ressaltou que o verão foi
positivo e agora estamos batendo palma para a cidade dos outros. Destacou que quem trabalha
em Búzios, nas praias, são os buzianos. Falou que o vereador Aurelio foi feliz na fala dele. Aqueles
que querem o bem da cidade devem ser ouvidos. Se há assuntos para serem discutidos, deve-se
fazer audiência pública. Comentou que a questão da segurança é discutida em todos os assuntos
da cidade. Parabenizou a atitude dos vereadores, pois, as pessoas que acham que vão bagunçar
tem que parar. A Câmara tomará atitudes. A discussão deve ser levantada. O sr. Presidente
convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O
vereador cumprimentou a todos. Informou ao vereador Raphael Braga que, com relação à dívida
do fundo de previdência, quando esteve na prefeitura, se deparou com uma dívida muito grande.
A gestão passada não fazia o repasse. Corrigiu a fala do vereador, pois, foram feitos repasses que
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nunca havia sido feitos. Comentou que acha perverso quando vê pessoas tramando e atentando
contra a vida do próximo. Pessoas usando ferramentas escusas por sede de poder. Se algum
vereador da Casa tem posse de informações que tratam de acordos escusos, deve denunciar. Disse
que a matéria foi para a discussão e acredita que a CCJR se manifestará pela constitucionalidade.
Se preciso for é possível fazer uma audiência pública para debater com a cidade. Algumas cidades
já fizeram isso para buscar outros benefícios. Já há áreas que foram desafetadas de maneira legal.
Mas também há muitas invasões de áreas públicas. É necessário apurar e ver se é isso que a
população quer. Lembrou uma matéria acerca do Breezes que foi aprovada na Casa. Até hoje o
Breezes usa um pedaço de área pública cujo dinheiro não entrou nos cofres públicos. O sr.
Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna na ordem do
dia. O vereador comentou sobre as indicações que propôs. Agradeceu a cortesia do vereador
Aurelio Barros, pois, ambos pensaram no mesmo problema. Comentou sobre os ambulantes que
encontram dificuldades para acessar a praia. Destacou a dificuldade das pessoas devido à falta de
médicos nos postos de saúde. Na audiência da saúde, foi possível ver que o município investe em
saúde, mas investe mal. É preciso médicos. Lembrou que ontem o posto de José Gonçalves estava
sem médico. No Capão também aconteceu isso, devido a um problema com o médico de lá. No
Arpoador também há problemas. Falou sobre as dívidas do governo anterior que realmente foram
repactuadas. Nos anos de 2023 e 2024 também houve falta de repasses ao BúziosPrev. Existem
muitos problemas administrativos e fiscais e não vê o Prefeito cortando na carne. Para ele isso é
perverso, pois, há pessoas que precisam dos serviços da cidade. Falou que irá utilizar estas
palavras, pois, este é o sentimento da população. Não consegue ver interesse público em uma área
comprada para autódromo que não é construído. Não consegue ver interesse público em uma
compra de terreno dentro d’água por mais de um milhão de reais. O sr. Presidente convidou o
vereador Felipe do Nascimento Lopes para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador disse
que fez uma caminhada em homenagem às mulheres no sábado. Lembrou o espaço da mulher na
sociedade buziana. Elas ainda precisam continuar avançando no mercado de trabalho. Existem
grandes desafios a serem enfrentados. É preciso ter creches para deixar as crianças. Existe uma
secretaria da mulher e é importante incentivar a mulher buziana a empreender. Não basta pegar
um assunto importante e colocar no nome de uma secretaria somente. É importante saber o que a
mulher quer. A mulher quer ajuda para empreender e também estar na política. Citou que
somente mulheres fazem parte do primeiro escalão do governo. A mulher precisa de mais espaço.
Lembrou os feminicídios que ocorreram na cidade. É preciso oferecer à mulher acompanhamento
psicológico para ela ter a sensação e certeza de segurança. A mulher também precisa de mais
atenção na saúde física e mental. Falou sobre uma médica que trabalhava na Vila Verde depois do
horário comercial e isso era muito bom para possibilitar a ida das pessoas que trabalham. Na
prática o que a mulher quer de verdade não é só o evento e foto. Ela quer políticas públicas
voltadas para as suas necessidades. O sr. Presidente convidou o vereador Josue Pereira dos Santos
para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o
discurso do vereador Felipe Lopes sobre as mulheres. Parabenizou o café que a Câmara
disponibilizou para as mulheres. Comentou que esteve na escola Novelina e identificou que ela
precisa passar por reformas. O município tem feito belíssimos trabalhos de reformas de escolas.
Disse que visitou a escola João Guelo que já tem uma obra importante em andamento. Roga neste
momento para que o Executivo atenda à estas obras. Disse que as matérias foram encaminhadas
para a CCJR e lá serão discutidas. Não quer neste momento fazer juízo de valor. Disse que vai
analisar ponto a ponto as matérias para concluir pelo seu voto. Pediu informação do dia, horário e
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
11 DE MARÇO DE 2025,
ÀS 10h47min.
8
local em que as comissões se reúnem para poder participar. Falou que concorda com o vereador
Anderson Chaves. Comunicou que está sendo feito o recapeamento da estrada Cabo-Frio Búzios.
Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a
sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAFAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário