ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
13 DE MARÇO DE 2025,
ÀS 10h54min.
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Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia treze de março de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a
sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa
os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Dispõe
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
5.474.355,38 (Cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco
reais e trinta e oito centavos). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025,
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de combate a acidentes de trânsito denominado
Trânsito Mais Seguro, no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de 2025, Dispõe sobre a criação do Projeto Bombeiro Mirim. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a
CCJR ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de
Cidadã Buziana à Sra. Marinete Machado Batista, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 5 - Indicação nº 52 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito, a construção de uma Creche Municipal no bairro Baía Formosa. Autor: Ver. Josue
Pereira, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 53 de
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a oferta de mamoplastia redutora e
reconstrução de mama no Hospital Municipal Rodolpho Perissé. Autor: Ver. Josue Pereira, Número
de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 55 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de Clínica Veterinária no Município. Autor: Ver. Toni
Russo, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 56 de
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Construção de Banheiros Públicos, e de
Quiosque, na Praça da Juventude, no Bairro Boa Vista. Autor: Ver. Toni Russo, Número de
Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 57 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a formalização da parceria entre a Prefeitura da Cidade de
Armação dos Búzios e a Prefeitura da Cidade de Cabo Frio para garantir o atendimento em saúde
aos moradores do Bairro Maria Joaquina, por meio de um Convênio Intermunicipal, Consórcio
Público ou Acordo de Cooperação. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 85, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 58 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito, a implantação de rampas de acesso nas servidões da praia do Forno, visando
garantir acessibilidade a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes e idosos. Autor:
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
13 DE MARÇO DE 2025,
ÀS 10h54min.
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Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Matérias da
Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025, Dispõe sobre alterar o art. 65
da Lei Orgânica Municipal. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Proposta rejeitada por não atingir os 2/3 dos votos necessários.
Votos Nominais : Ver. Anderson Chaves - Não ; Ver. Aurelio Barros - Sim ; Ver. Dida Gabarito - Sim ;
Ver. Felipe Lopes - Sim ; Ver. Josue Pereira - Não ; Ver. Raphael Braga - Sim ; Ver. Toni Russo - Não ;
Ver. Uriel da Saúde - Não ; Ver. Victor Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025,
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Junto ao
Orçamento vigente, no valor de R$3.617.700,00 (Três Milhões, seiscentos e dezessete mil e
setecentos reais) (Fundo Municipal de Educação). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
Indicação nº 52 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma
Creche Municipal no bairro Baía Formosa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 80,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Indicação nº 53 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a oferta de mamoplastia
redutora e reconstrução de mama no Hospital Municipal Rodolpho Perissé. Autor: Ver. Josue
Pereira, Número de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 55 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito, a implantação de Clínica Veterinária no Município. Autor: Ver. Toni Russo, Número de
Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 56 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a
Construção de Banheiros Públicos, e de Quiosque, na Praça da Juventude, no Bairro Boa Vista.
Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 84, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 57 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a formalização da parceria entre a Prefeitura da Cidade de Armação dos
Búzios e a Prefeitura da Cidade de Cabo Frio para garantir o atendimento em saúde aos moradores
do Bairro Maria Joaquina, por meio de um Convênio Intermunicipal, Consórcio Público ou Acordo
de Cooperação. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação nº 58 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de rampas de acesso nas servidões da
praia do Forno, visando garantir acessibilidade a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida,
gestantes e idosos. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Josue
Pereira dos Santos registrou presença. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLOs 34/2025, 37/2025,
38/2025; o PDL 1/2025. Não ouve inscritos para usar a tribuna no grande expediente. Com
autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Josue Pereira dos
Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PELO 02/2025. Os
vereadores Aurelio Barros Areas e Felipe do Nascimento Lopes registraram presenças. O sr.
Presidente colocou em discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 02/2025. O sr.
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Presidente procedeu com a votação nominal. Ao serem chamados pelo Presidente, os vereadores
proclamaram os seguintes votos: O vereador Adiel da Silva Vieira votou sim. O vereador Anderson
dos Santos Chaves votou não. O vereador Antonino Russo votou não. O vereador Aurelio Barros
Areas votou sim. O vereador Felipe do Nascimento Lopes votou sim. O vereador Josue Pereira dos
Santos votou não. O vereador Raphael Amaral Lima Braga votou sim. O vereador Uriel da Costa
Pereira votou não. O vereador Victor de Almeida dos Santos votou sim. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário informasse o resultado da contagem dos votos. O 1º Secretário disse que
foram 5 votos sim e 4 votos não. Tendo em vista que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica é uma
matéria que exige maioria de 2/3 em 2 turnos para ser aprovada, o sr. Presidente declarou rejeitada
a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 02/2025. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 8/2025. Após a leitura a matéria foi colocada em
discussão. Para discutir o vereador Adiel da Silva Vieira disse que reconhece o trabalho dos
caminhoneiros da cidade. Falou que houve reunião em que foi dito que a Casa estaria
prejudicando a matéria. Disse que isso não é verdade. Foi votada matéria no passado achando que
já estava incluído o pagamento dos caminhoneiros. Disse que até mesmo o secretário achou isso.
Acreditava que a questão já estava resolvida. Para discutir o vereador Anderson Chaves louvou a
atitude das comissões. Citou os diversos pedidos de suplementações pedidos na Casa, devido à
limitação constante na lei orçamentária. Falou que foi procurado pela classe dos motoristas. Falou
que as empresas não têm que culpar os funcionários pela falta de pagamento, o funcionário está
trabalhando e não pode sofrer na pele. Falou que existem outras matérias a serem votadas, mas
declarou apoio à matéria e desejou celeridade a outras matérias. Para discutir o vereador Raphael
Braga elogiou os vereadores Adiel e Anderson. Destacou o desafio de manter a cidade limpa com
os serviços sem receber o pagamento devido. É possível ver o esforço dos trabalhadores da
empresa. Disse que houve uma manifestação por causa da falta de pagamento. Os trabalhadores
não podem ser penalizados, mas as empresas estão há 6 ou 7 meses sem receber. O município
precisa resolver isso. Se estes créditos viessem de forma robusta para colocar tudo em dia, os
vereadores se debruçariam sobre isso. A cidade precisa estar limpa e os trabalhadores merecem
receber seus salários. Para discutir, o vereador Felipe Lopes disse que esta é uma matéria que não
precisa de defesa. Todos sabem a importância do trabalho do serviço público. Lembrou que às
vezes o caminhoneiro sofre na ponta o que a empresa está sofrendo há meses. Falou que o
problema começa lá atrás. É importante a Prefeitura manter os pagamentos e também o passivo.
Falou que o que acontece é que o governo não manda para cá, atrasa o pagamento e depois fala
que mandou. Só que já mandou atrasado. É importante manter as contas em dia para que isso não
estoure em quem mais precisa. Normalmente estoura na mão do trabalhador. A Câmara estará
sempre aberta, independentemente de bandeira política para ver as necessidades da cidade.
Alertou o governo a não deixar uma empresa um ano sem receber, pois, uma hora ela não vai ter
para pagar o empregado. O governo tem uma responsabilidade grande. O trabalhador sofre e a
cidade também. Para discutir, o vereador Aurelio Barros disse que as falas de todos foram felizes.
Citou a fala do vereador Adiel que comentou que os vereadores e o secretário de serviços públicos
acreditavam que esta verba já havia sido aprovada. Disse que encontrou com caminhoneiros que
pediram voto para esta matéria. Falou que jamais deixará qualquer classe trabalhadores sem o
pagamento. O atraso de pagamento dos prestadores de serviço é nítido. A população não tem
recebido o serviço de excelência como deveria. Falou que quando a matéria chaga à Casa já há um
débito de cinco meses. O sr. Presidente colocou em votação o PLO 08/2025 que foi aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em discussão e votação as indicações de números 52/2025,
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
13 DE MARÇO DE 2025,
ÀS 10h54min.
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53/2025, 55/2025, 56/2025, 57/2025 e 58/2025. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não houve
inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAFAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário