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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR TONI RUSSO
PROJETO DE DECRETO LESGISLATIVO Nº 14/2025
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão
Buziano a Dra. RENATA MELLO CHAGAS, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal
de Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes
legais, DECRETA
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honorífico de Cidadão Buziano a Dra.
RENATA MELLO CHAGAS, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Dra. RENATA MELLO CHAGAS, Promotora de Justiça inscrita na Matrícula
8619, durante sua atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, demonstrou
plena capacidade para o exercício de suas funções. Faz-se mister tecer aqui legítimos e
fundados elogios à escorreita e inquestionável atuação da douta Promotora de Justiça, que
não poupou esforços nas tentativas de compor com o Município de forma urbana, amigável
e produtiva as questões que lhe foram submetidas, sempre com a preocupação de serem
atendidos o interesse público e os anseios institucionais do Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro. Portanto, a Exma. Sra. Promotora de Justiça foi plenamente capaz de
entregar a prestação de seus serviços de acordo com as necessidades e expectativas da
sociedade buziana.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2025
TONI RUSSO
Vereador Autor
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