materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO NASCIMENTO LOPES
PROJETO DE SUBSTITUTIVO Nº /2025
Dispõe sobre substituir o projeto de Lei ordinária nº 51/2025 que 
autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
na importância de R$ 22.690.028,30 (Vinte e dois milhões, 
seiscentos e noventa mil, vinte e oito reais e trinta centavos)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 
2025, no valor de R$ 19.984.382,06 (dezenove milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois 
reais e seis centavos) na forma do Anexo I, deste Projeto.
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das anulações das dotações 
discriminadas no Anexo II, em conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
.
O presente substitutivo tem por finalidade retirar as despesas do quadro de anulações que dizem 
respeito à programas educacionais previstos em lei e cujo os resultados são reconhecidos pela comunidade 
escolar. 
Desta forma, se faz necessária a presente modificação com o propósito de garantir a execução dos 
referidos programas no presente exercício. Razão pela qual rogo aos nobres pares pela aprovação deste 
substitutivo. 
Sala das Sessões, 15 de abril de 2025
FELIPE DO NASCIMENTO LOPES
Vereador Autor
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
2 de 15
ORGÃO 4
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 08
SUBFUNÇÃO 245
PROGRAMA 0057
ATIVIDADE 2.442
ELEMENTO 33909200
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Proteção Social Básica
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1661 - Recursos CRAS - Estadual 15.696,65
1704 - Royalties - União 27.820,00
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ATIVIDADE 2.011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS – PGM
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 02.01.04 PROCURADORIA GERAL
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.17
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.407
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, AGRICULTURA E ESPORTES NÁUTICOS 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPEN 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 70.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.04
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.011
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS – PGM 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 21.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
3 de 15
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.263
ELEMENTO 33909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 42.329,40
ORGÃO 4
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 08
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0134
ATIVIDADE 2.439
ELEMENTO 33909200
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção e Operacionalização de Ações 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 1.818,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.155
ELEMENTO 33909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEORP 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 18.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.263
ELEMENTO 33909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.250,00
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
4 de 15
1704 - Royalties - União 1.633.978,91
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ATIVIDADE 2.263 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.263
ELEMENTO 33909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 427.999,96
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.263
ELEMENTO 33909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 1.651.129,97
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
5 de 15
ORGÃO 13
UNIDADE 13.01.01
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0116
ATIVIDADE 2.166
ELEMENTO 33903900
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atenção à Mulher 
ATENÇÃO À MULHER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 240.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.163
ELEMENTO 33909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 100.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.060
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
INFRAESTRUTURA E SUP. AOS SERV. DE OPER. E FISC. DO TRÂNSITO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 255.200,33
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
6 de 15
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.07
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0028
PROJETO 1.344
ELEMENTO 44905100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS 
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Infraestrutura Urbana 
INFRAESTRUTURA URBANA 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 182.000,20
1704 - Royalties - União 213.642,85
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ATIVIDADE 2.006 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FME
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 14.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ORGÃO 14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ORGÃO 4
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 08
SUBFUNÇÃO 245
PROGRAMA 0057
ATIVIDADE 2.442
ELEMENTO 33903900
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Proteção Social Básica
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1660 - Recursos CRAS - Federal 2.562,44
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.063
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JARI E DA CADAU 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 36.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
7 de 15
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.060
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
INFRAESTRUTURA E SUP. AOS SERV. DE OPER. E FISC. DO TRÂNSITO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 564.600,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 183
PROGRAMA 0036
ATIVIDADE 2.253
ELEMENTO 33909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NA CIDADE (OPERAÇÕES DE MONITORAMENTO) 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 299.666,64
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.07
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.225
ELEMENTO 44909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS 
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMOP 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 460.154,22
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.07
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.225
ELEMENTO 44909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS 
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMOP 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 471.069,82
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
8 de 15
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.22
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 306
PROGRAMA 0013
ATIVIDADE 2.431
ELEMENTO 33909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Alimentação Escolar
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 58.043,70
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.02
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.265
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública 
MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 1.533.904,09
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.02
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.265
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública 
MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1705 - Royalties - Estado 320.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.02
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0004
ATIVIDADE 2.023
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Eventos da Prefeitura 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 773.946,77
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
9 de 15
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.02
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 131
PROGRAMA 0007
ATIVIDADE 2.024
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO 
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Comunicação Social
PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 1.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.02
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0004
ATIVIDADE 2.023
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Eventos da Prefeitura 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1705 - Royalties - Estado 275.000,00
1704 - Royalties - União 590.000,00
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ATIVIDADE 2.209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - GAB
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 02.01.02 CHEFIA DE GABINETE
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ORGÃO 4
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 08
SUBFUNÇÃO 244
PROGRAMA 0129
ATIVIDADE 2.444
ELEMENTO 33909200
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Benefícios Eventuais da Assistência Social 
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 1.412,00
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
10 de 15
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.19
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.418
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DRENAGEM 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SESAD 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 90.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.163
ELEMENTO 33904100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR
Contribuições
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 12.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 695
PROGRAMA 0050
ATIVIDADE 2.120
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade
COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MARKETING DA CIDADE 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 188.000,00
ORGÃO 7
UNIDADE 07.01.01
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.235
ELEMENTO 33903900
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
GESTÃO AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMMA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 226.630,40
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
11 de 15
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 28
SUBFUNÇÃO 846
PROGRAMA 0002
ATIVIDADE 3.
ELEMENTO 32912100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Operações Especiais 
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
Juros Sobre a Dívida Por Contrato - Intra-Orçamentário
Fonte de Recursos
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 68.676,12
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 28
SUBFUNÇÃO 846
PROGRAMA 0002
ATIVIDADE 3.
ELEMENTO 32912100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Operações Especiais 
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
Juros Sobre a Dívida Por Contrato - Intra-Orçamentário
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 20.704,89
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 28
SUBFUNÇÃO 846
PROGRAMA 0002
ATIVIDADE 3.
ELEMENTO 46917100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Operações Especiais 
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Fonte de Recursos
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.998,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 28
SUBFUNÇÃO 846
PROGRAMA 0002
ATIVIDADE 3.
ELEMENTO 46917100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Operações Especiais 
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 2.729,61
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
12 de 15
1704 - Royalties - União 2.681.448,49
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ATIVIDADE 2.018 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 02.01.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ORGÃO 4
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 08
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0134
ATIVIDADE 2.439
ELEMENTO 33909200
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção e Operacionalização de Ações 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 144.830,46
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.155
ELEMENTO 33909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEORP 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 70.948,90
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.155
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEORP 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 15.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
13 de 15
ORGÃO 13
UNIDADE 13.01.01
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0116
ATIVIDADE 2.166
ELEMENTO 33903900
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atenção à Mulher 
ATENÇÃO À MULHER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 452.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 4.
ELEMENTO 33904700
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública 
RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Fonte de Recursos
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 720.835,40
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 28
SUBFUNÇÃO 846
PROGRAMA 0002
ATIVIDADE 3.
ELEMENTO 32912100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Operações Especiais 
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
Juros Sobre a Dívida Por Contrato - Intra-Orçamentário
Fonte de Recursos
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 23.872,72
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 28
SUBFUNÇÃO 846
PROGRAMA 0002
ATIVIDADE 3.
ELEMENTO 46917100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Operações Especiais 
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Fonte de Recursos
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 255.341,88
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
14 de 15
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.22
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 306
PROGRAMA 0013
ATIVIDADE 2.431
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Alimentação Escolar
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1573 - Royalties - Pré-Sal - Educação 800.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.22
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 306
PROGRAMA 0013
ATIVIDADE 2.431
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Alimentação Escolar
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 567.182,63
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.006
ELEMENTO 33903900
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FME
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 30.750,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.208
ELEMENTO 33909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEFIN 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.325,88
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
15 de 15
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.22
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 306
PROGRAMA 0013
ATIVIDADE 2.431
ELEMENTO 33909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Alimentação Escolar
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 87.480,73
1635 - Royalties - Pré-Sal - Saúde 984.000,00
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ATIVIDADE 2.319 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PROGRAMA 0162 Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
FUNÇÃO 10 SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORGÃO 3
UNIDADE 03.01.01
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 302
PROGRAMA 0162
ATIVIDADE 2.319
ELEMENTO 33909200
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1600 - SUS - FNS - Bloco de Manutenção 600.000,00
1635 - Royalties - Pré-Sal - Saúde 672.000,00
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ATIVIDADE 2.319 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PROGRAMA 0162 Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
FUNÇÃO 10 SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
16 de 15
Total da Suplementaçao 19.984.382,06
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.018
ELEMENTO 33909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 606.200,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.018
ELEMENTO 33909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 314.200,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
1 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 28
SUBFUNÇÃO 846
PROGRAMA 0002
ATIVIDADE 3.
ELEMENTO 46907100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Operações Especiais 
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Fonte de Recursos
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.325,88
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 28
SUBFUNÇÃO 846
PROGRAMA 0002
ATIVIDADE 3.
ELEMENTO 46907100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Operações Especiais 
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Fonte de Recursos
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 76.674,12
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.264
ELEMENTO 33919200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública 
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.050,00
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA 0017
PROJETO 1.022
ELEMENTO 33903900
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Rede Escolar
AQUISIÇÃO/ INST. DE CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1573 - Royalties - Pré-Sal - Educação 30.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
2 de 56
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 365
PROGRAMA 0140
PROJETO 1.222
ELEMENTO 44905100
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Nossa Escola
CONSTRUÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1573 - Royalties - Pré-Sal - Educação 502.000,00
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA 0017
PROJETO 1.022
ELEMENTO 44905200
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Rede Escolar
AQUISIÇÃO/ INST. DE CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1573 - Royalties - Pré-Sal - Educação 268.000,00
ORGÃO 3
UNIDADE 03.01.01
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 302
PROGRAMA 0162
ATIVIDADE 2.320
ELEMENTO 33903900
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA COMPLEMENTAR 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1600 - SUS - FNS - Bloco de Manutenção 600.000,00
1635 - Royalties - Pré-Sal - Saúde 672.000,00
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PROJETO 1.320 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PROGRAMA 0163 Gestão da Atenção Primária em Saúde
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
FUNÇÃO 10 SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
3 de 56
1635 - Royalties - Pré-Sal - Saúde 984.000,00
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ATIVIDADE 2.319 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PROGRAMA 0162 Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
FUNÇÃO 10 SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORGÃO 4
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 08
SUBFUNÇÃO 245
PROGRAMA 0057
ATIVIDADE 2.442
ELEMENTO 33903000
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Proteção Social Básica
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1660 - Recursos CRAS - Federal 2.562,44
ORGÃO 4
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 08
SUBFUNÇÃO 245
PROGRAMA 0057
ATIVIDADE 2.442
ELEMENTO 33903900
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Proteção Social Básica
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1661 - Recursos CRAS - Estadual 15.696,65
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.02
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.209
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - GAB 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 91.200,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
4 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.02
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.265
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública 
MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.04
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.011
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS – PGM 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 30.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.04
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.012
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 9.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.04
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.013
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA JURÍDICA 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 11.384,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
5 de 56
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0155
ATIVIDADE 2.334
ELEMENTO 33903000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Parcerias, Projetos e Programas
INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE PARCERIAS, PROJETOS E PROGRAMAS 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 20.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 28
SUBFUNÇÃO 846
PROGRAMA 0002
ATIVIDADE 3.
ELEMENTO 32912100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Operações Especiais 
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
Juros Sobre a Dívida Por Contrato - Intra-Orçamentário
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 130.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 541
PROGRAMA 0030
ATIVIDADE 2.053
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 17.174,98
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.07
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0028
PROJETO 1.233
ELEMENTO 44906100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS 
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Infraestrutura Urbana 
DESAPROPRIAÇÃO 
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 189.126,66
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
6 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 28
SUBFUNÇÃO 846
PROGRAMA 0002
ATIVIDADE 3.
ELEMENTO 46907100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Operações Especiais 
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 23.434,50
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.21
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.421
ELEMENTO 33904000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SPCD
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 40.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.010
ELEMENTO 33904000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.010
ELEMENTO 33904000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
7 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.15
FUNÇÃO 27
SUBFUNÇÃO 812
PROGRAMA 0045
ATIVIDADE 2.350
ELEMENTO 44905200
1704 - Royalties - União
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE 
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
Escolinhas Sociais
IMPLEMENTAÇÃO E / OU MANUTENÇÃO DE ESCOLINHAS DE QUALQUER MODALIDADE, GERIDAS PELO M 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
50.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.17
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.407
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, AGRICULTURA E ESPORTES NÁUTICOS 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPEN 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 40.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.17
FUNÇÃO 27
SUBFUNÇÃO 812
PROGRAMA 0039
ATIVIDADE 2.409
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, AGRICULTURA E ESPORTES NÁUTICOS 
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
Projetos Desportivos
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO - CURSOS E ESCOLINHAS DE ESPORTES NÁUTICOS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 30.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.18
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.414
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMID 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 40.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
8 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.010
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 100.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 541
PROGRAMA 0026
ATIVIDADE 2.047
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Parques e Jardins
MANUTENÇÃO DE PARQUES E JARDINS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 100.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.16
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0117
ATIVIDADE 2.382
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Mulher com Geração de Renda
CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO PARA MULHERES. 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 30.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 541
PROGRAMA 0149
ATIVIDADE 2.238
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Flora Nativa
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HORTO E FLORA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 112.486,40
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
9 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 541
PROGRAMA 0151
ATIVIDADE 2.240
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Educação Ambiental 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 63.937,11
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 541
PROGRAMA 0152
ATIVIDADE 2.241
ELEMENTO 44905200
1704 - Royalties - União
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Ecoturismo
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
100.000,01
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.018
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 186.856,77
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.15
FUNÇÃO 27
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.007
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE 
DESPORTO E LAZER
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SELESP 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 15.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
10 de 56
ORGÃO 13
UNIDADE 13.01.01
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0134
ATIVIDADE 2.381
ELEMENTO 44905200
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção e Operacionalização de Ações 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CEAM 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União
35.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0114
PROJETO 1.349
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Criação e Implantação de Equipamentos Culturais 
IMPLEMENTAR INSTALAÇÕES CULTURAIS. 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 63.800,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0049
ATIVIDADE 2.147
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Cultura para Todos
AUDIOVISUAL E CINEMA - CINE DA RASA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 15.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
11 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0049
ATIVIDADE 2.306
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Cultura para Todos
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCULTURAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 37.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.16
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0122
PROJETO 1.348
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Campanhas e Eventos
CAMPANHAS, EVENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS ENTRE OUTROS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
12 de 56
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 366
PROGRAMA 0017
ATIVIDADE 2.333
ELEMENTO 44905200
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Rede Escolar
IMPLANTAÇÃO , AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO - EJA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 10.000,00
1704 - Royalties - União 10.000,00
Fonte de Recursos
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ATIVIDADE 2.334 INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE PARCERIAS, PROJETOS E PROGRAMAS
PROGRAMA 0155 Parcerias, Projetos e Programas
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
UNIDADE 14.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ORGÃO 14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1704 - Royalties - União 30.000,00
Fonte de Recursos
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ATIVIDADE 2.165 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONDIM
PROGRAMA 0134 Manutenção e Operacionalização de Ações
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 13.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
ORGÃO 13 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
ORGÃO 13
UNIDADE 13.01.01
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0116
ATIVIDADE 2.166
ELEMENTO 44905200
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atenção à Mulher 
ATENÇÃO À MULHER
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 120.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
13 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0034
ATIVIDADE 2.064
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Segurança Patrimonial e Ordenamento
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 48.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 125
PROGRAMA 0035
ATIVIDADE 2.065
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Fiscalização de Ativ. Econômicas e
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA FISCAL. DE POSTURAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 10.790,62
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.163
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 150.000,00
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0157
ATIVIDADE 2.338
ELEMENTO 44905200
1704 - Royalties - União
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Educação Tecnológica
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
40.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
14 de 56
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.006
ELEMENTO 44905200
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FME 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 4.881,98
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 365
PROGRAMA 0017
ATIVIDADE 2.037
ELEMENTO 44905200
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Rede Escolar
MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ED. INFANTIL 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 7.053,23
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.18
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.414
ELEMENTO 44905100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMID 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.19
FUNÇÃO 17
SUBFUNÇÃO 512
PROGRAMA 0028
PROJETO 1.357
ELEMENTO 44905100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DRENAGEM 
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Infraestrutura Urbana
SISTEMA DE SANEAMENTO E DRENAGEM NOS BAIRROS 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 90.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
15 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
PROJETO 1.226
ELEMENTO 44905100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 541
PROGRAMA 0026
ATIVIDADE 2.047
ELEMENTO 44905100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Parques e Jardins
MANUTENÇÃO DE PARQUES E JARDINS 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.02
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.209
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - GAB 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 250.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.062
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito 
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 60.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
16 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0049
ATIVIDADE 2.147
ELEMENTO 44905100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Cultura para Todos
AUDIOVISUAL E CINEMA - CINE DA RASA 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 15.000,00
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 365
PROGRAMA 0140
PROJETO 1.222
ELEMENTO 44905100
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Nossa Escola
CONSTRUÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 100.000,00
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA 0140
PROJETO 1.224
ELEMENTO 44905100
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Nossa Escola
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 100.000,00
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 365
PROGRAMA 0158
PROJETO 1.324
ELEMENTO 44905100
1704 - Royalties - União
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação Reestruturada
REFORMA COMPLETA, ESTRUTURAL E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
50.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
17 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.163
ELEMENTO 44905100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 150.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.17
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.407
ELEMENTO 44905100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, AGRICULTURA E ESPORTES NÁUTICOS 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPEN 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 40.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.07
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0028
PROJETO 1.233
ELEMENTO 44905100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS 
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Infraestrutura Urbana 
DESAPROPRIAÇÃO 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 182.000,20
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.07
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0028
PROJETO 1.329
ELEMENTO 44905100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS 
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Infraestrutura Urbana 
INFRAESTRUTURA VIÁRIA 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 260.154,22
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
18 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.07
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0028
PROJETO 1.329
ELEMENTO 44905100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS 
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Infraestrutura Urbana 
INFRAESTRUTURA VIÁRIA 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 281.943,16
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.07
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0028
PROJETO 1.017
ELEMENTO 44905100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS 
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Infraestrutura Urbana
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 200.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.208
ELEMENTO 44905100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEFIN 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 30.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 695
PROGRAMA 0050
PROJETO 1.052
ELEMENTO 44905100
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade 
INFRAESTRURA TURISTICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
19 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 181
PROGRAMA 0072
PROJETO 1.311
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
Búzios com segurança
TERMO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA PROEIS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 299.666,64
1704 - Royalties - União 13.000,00
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ATIVIDADE 2.059 SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTAL/VERTICAL DE TRÂNSITO
PROGRAMA 0033 Mobilidade e Segurança para Transito
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
FUNÇÃO 26 TRANSPORTE
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
1704 - Royalties - União 1.412,00
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33904800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
ATIVIDADE 2.444 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
PROGRAMA 0129 Benefícios Eventuais da Assistência Social
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORGÃO 13
UNIDADE 13.01.01
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0116
ATIVIDADE 2.166
ELEMENTO 33904800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atenção à Mulher 
ATENÇÃO À MULHER
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 170.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
20 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 129
PROGRAMA 0012
ATIVIDADE 2.028
ELEMENTO 33909300
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Modernização da Arrecadação 
LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IPTU 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 35.217,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.208
ELEMENTO 33909300
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEFIN 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 45.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.072
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 70.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.072
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 20.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
21 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.263
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 1.651.129,97
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.263
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 1.633.978,91
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.277
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública 
GERENCIAMENTO DE TI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 427.999,96
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0166
ATIVIDADE 2.378
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. 
PLANO DE CARGO E SALÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
22 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.155
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEORP 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 52.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 183
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.379
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Mobilidade e Segurança para Transito
PROGEP - PROGRAMA EDUCACIONAL E PREVENTIVO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 35.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 181
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.380
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
Modernização da Administração Pública
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANIL PRA GUARDA MUNICIPAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 38.500,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.062
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito 
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
23 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.063
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JARI E DA CADAU 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 10.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 182
PROGRAMA 0036
ATIVIDADE 2.070
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa 
AÇÕES PREVENTIVAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 12.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 129
PROGRAMA 0012
ATIVIDADE 2.029
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Modernização da Arrecadação 
LANÇAMENTO E COBRANÇA DE ISSQN
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 12.373,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.208
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEFIN 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 20.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
24 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 695
PROGRAMA 0050
PROJETO 1.014
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade
APOIO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 10.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 695
PROGRAMA 0050
ATIVIDADE 2.136
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade
IMPL/MANUT. DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DO CENTRO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 9.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 128
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.129
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Modernização da Administração Pública
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 90.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.155
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEORP 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
25 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 695
PROGRAMA 0050
ATIVIDADE 2.360
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade 
EVENTOS - TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 150.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 695
PROGRAMA 0050
ATIVIDADE 2.360
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade 
EVENTOS - TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 12.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 695
PROGRAMA 0050
ATIVIDADE 2.360
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade 
EVENTOS - TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 188.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 541
PROGRAMA 0149
PROJETO 1.225
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Flora Nativa
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 20.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
26 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 181
PROGRAMA 0072
ATIVIDADE 2.447
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
Búzios com segurança
TERMO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 48.148,99
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.08
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 129
PROGRAMA 0012
ATIVIDADE 2.028
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Modernização da Arrecadação 
LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IPTU
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 12.486,24
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 452
PROGRAMA 0027
PROJETO 1.338
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Iluminação Pública
EXTENÇÃO DE REDE PARA ENERGIA ELÉTRICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 20.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.018
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 38.514,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
27 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.018
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 84.938,01
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.018
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 356.188,41
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 695
PROGRAMA 0050
ATIVIDADE 2.300
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade
SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 12.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 695
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.346
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Modernização da Administração Pública
VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL/PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 4.200,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
28 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 452
PROGRAMA 0025
ATIVIDADE 2.046
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Cidade Limpa 
DESTINAÇÃO DO LIXO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 86.142,82
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0028
ATIVIDADE 2.051
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Infraestrutura Urbana 
INFRAESTRUTURA VIÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 100.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
29 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0134
ATIVIDADE 2.305
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção e Operacionalização de Ações
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 100.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0037
ATIVIDADE 2.369
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Regularização Fundiária
PROGRAMA HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.15
FUNÇÃO 27
SUBFUNÇÃO 811
PROGRAMA 0040
ATIVIDADE 2.081
ELEMENTO 33903900
1704 - Royalties - União
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE 
DESPORTO E LAZER
DESPORTO DE RENDIMENTO
Calendário Desportivo Municipal
PROMOVER DIVULGAÇÃO DE PROJETOS E EVENTOS, POR DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
30.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.15
FUNÇÃO 27
SUBFUNÇÃO 813
PROGRAMA 0039
ATIVIDADE 2.079
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE 
DESPORTO E LAZER
LAZER
Projetos Desportivos
MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
30 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0049
PROJETO 1.026
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Cultura para Todos 
EDITAIS E PREMIAÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 75.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.143
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Modernização da Administração Pública
VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL / PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 15.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.145
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Modernização da Administração Pública 
PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 20.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.018
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 114.200,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
31 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0049
ATIVIDADE 2.149
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Cultura para Todos 
EVENTOS CULTURAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 10.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 391
PROGRAMA 0049
ATIVIDADE 2.301
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO
Cultura para Todos
PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA CULTURAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 30.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0049
ATIVIDADE 2.306
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Cultura para Todos
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCULTURAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 25.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.308
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECEP 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
32 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 2144
ATIVIDADE 2.353
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos Humanos
CAPACITAR AGENTES CULTURAIS E EQUIPE ADMINISTRATIVA. 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 22.000,00
1704 - Royalties - União 30.000,00
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ATIVIDADE 2.363 PRAIAS LIMPAS
PROGRAMA 0025 Cidade Limpa
SUBFUNÇÃO 452 SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO 15 URBANISMO
UNIDADE 02.01.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ORGÃO 13
UNIDADE 13.01.01
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0134
ATIVIDADE 2.165
ELEMENTO 33903900
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção e Operacionalização de Ações 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONDIM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 55.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0049
ATIVIDADE 2.354
ELEMENTO 33903900
1704 - Royalties - União
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Cultura para Todos
DIFUNDIR, INCENTIVAR E PROMOVER OS MAIS DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS, DESTACANDO A CUL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
50.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
33 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0049
ATIVIDADE 2.354
ELEMENTO 33903900
1704 - Royalties - União
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Cultura para Todos
DIFUNDIR, INCENTIVAR E PROMOVER OS MAIS DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS, DESTACANDO A CUL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
30.999,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.16
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0122
PROJETO 1.348
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Campanhas e Eventos
CAMPANHAS, EVENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS ENTRE OUTROS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.16
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0117
ATIVIDADE 2.382
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Mulher com Geração de Renda
CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO PARA MULHERES. 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 75.555,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0049
ATIVIDADE 2.147
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Cultura para Todos
AUDIOVISUAL E CINEMA - CINE DA RASA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 15.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
34 de 56
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 365
PROGRAMA 0158
PROJETO 1.324
ELEMENTO 33903900
1704 - Royalties - União
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação Reestruturada
REFORMA COMPLETA, ESTRUTURAL E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
50.000,00
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA 0158
PROJETO 1.325
ELEMENTO 33903900
1704 - Royalties - União
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Educação Reestruturada
REFORMA COMPLETA, ESTRUTURAL E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
120.000,00
ORGÃO 4
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 08
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0134
ATIVIDADE 2.439
ELEMENTO 33903900
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção e Operacionalização de Ações 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 144.830,46
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
35 de 56
ORGÃO 7
UNIDADE 07.01.01
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 541
PROGRAMA 0030
ATIVIDADE 2.374
ELEMENTO 33903900
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 60.000,00
ORGÃO 7
UNIDADE 07.01.01
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 542
PROGRAMA 0030
ATIVIDADE 2.376
ELEMENTO 33903900
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
GESTÃO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
Gestão Ambiental
PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS AMBIENTAIS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0017
ATIVIDADE 2.278
ELEMENTO 33903900
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Rede Escolar
SEMANA ANTICORRUPÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 31.642,85
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 366
PROGRAMA 0017
ATIVIDADE 2.333
ELEMENTO 33903900
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Rede Escolar
IMPLANTAÇÃO , AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO - EJA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 10.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
36 de 56
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0155
ATIVIDADE 2.334
ELEMENTO 33903900
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Parcerias, Projetos e Programas
INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE PARCERIAS, PROJETOS E PROGRAMAS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 30.000,00
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0157
ATIVIDADE 2.338
ELEMENTO 33903900
1704 - Royalties - União
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Educação Tecnológica
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
30.000,00
ORGÃO 13
UNIDADE 13.01.01
FUNÇÃO 08
SUBFUNÇÃO 244
PROGRAMA 0116
ATIVIDADE 2.169
ELEMENTO 33903900
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Atenção à Mulher
AÇÕES DE EMPODERAMENTO: DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 9.000,00
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA 0017
PROJETO 1.022
ELEMENTO 33903900
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Rede Escolar
AQUISIÇÃO/ INST. DE CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
37 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.02
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0155
ATIVIDADE 2.367
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Parcerias, Projetos e Programas
CONSULTORIA DE CAPTAÇÃO PARA PARCERIAS PÚBLICO PRIVADO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 200.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.04
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.011
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS – PGM 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 30.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.04
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.012
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 20.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.04
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.014
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública 
RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 7.436,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
38 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.04
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0105
ATIVIDADE 2.015
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Frota de Veículos 
FROTA DE VEÍCULOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 166.486,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 695
PROGRAMA 0050
ATIVIDADE 2.136
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade
IMPL/MANUT. DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DO CENTRO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 2.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.010
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
39 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.018
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 168.127,17
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0049
PROJETO 1.026
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Cultura para Todos 
EDITAIS E PREMIAÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 74.999,98
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0114
PROJETO 1.349
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Criação e Implantação de Equipamentos Culturais 
IMPLEMENTAR INSTALAÇÕES CULTURAIS.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 55.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.02
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0155
ATIVIDADE 2.366
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Parcerias, Projetos e Programas
PARCERIAS, ACORDOS COOPERATIVOS E CONVÊNIOS DE REPASSE 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 99.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
40 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0049
ATIVIDADE 2.149
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Cultura para Todos 
EVENTOS CULTURAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 10.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0049
ATIVIDADE 2.306
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Cultura para Todos
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCULTURAS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 20.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0049
ATIVIDADE 2.354
ELEMENTO 33903600
1704 - Royalties - União
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Cultura para Todos
DIFUNDIR, INCENTIVAR E PROMOVER OS MAIS DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS, DESTACANDO A CUL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
20.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.16
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0122
PROJETO 1.348
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Campanhas e Eventos
CAMPANHAS, EVENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS ENTRE OUTROS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
41 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.22
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.430
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMED 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 44.199,57
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 695
PROGRAMA 0050
ATIVIDADE 2.120
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade
COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MARKETING DA CIDADE 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 10.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.063
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JARI E DA CADAU 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 40.948,90
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 125
PROGRAMA 0032
ATIVIDADE 2.448
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Gestão dos Sistemas de Transporte U
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE - JUTRANSP 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 18.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
42 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 125
PROGRAMA 0032
ATIVIDADE 2.448
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Gestão dos Sistemas de Transporte U
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE - JUTRANSP 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 22.000,00
1704 - Royalties - União 50.000,00
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
ATIVIDADE 2.376 PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS AMBIENTAIS
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO 542 CONTROLE AMBIENTAL
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
ORGÃO 13
UNIDADE 13.01.01
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0134
ATIVIDADE 2.381
ELEMENTO 33903600
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção e Operacionalização de Ações 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CEAM 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 9.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0049
ATIVIDADE 2.147
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Cultura para Todos
AUDIOVISUAL E CINEMA - CINE DA RASA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 15.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
43 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.277
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública 
GERENCIAMENTO DE TI
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 10.000,00
ORGÃO 7
UNIDADE 07.01.01
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 542
PROGRAMA 0030
ATIVIDADE 2.376
ELEMENTO 33903100
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
GESTÃO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
Gestão Ambiental
PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS AMBIENTAIS
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 66.630,40
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 695
PROGRAMA 0050
ATIVIDADE 2.300
ELEMENTO 33903200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade
SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 3.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.02
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0155
ATIVIDADE 2.367
ELEMENTO 33903500
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Parcerias, Projetos e Programas
CONSULTORIA DE CAPTAÇÃO PARA PARCERIAS PÚBLICO PRIVADO 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 24.972,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
44 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.04
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.014
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública 
RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 1.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 128
PROGRAMA 0011
ATIVIDADE 2.276
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Iniciação ao Trabalho 
ESTAGIÁRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.062
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito 
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 15.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.063
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JARI E DA CADAU 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 10.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
45 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.072
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 70.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 125
PROGRAMA 0032
ATIVIDADE 2.448
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Gestão dos Sistemas de Transporte U
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE - JUTRANSP 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 20.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.263
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.250,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.263
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 42.329,40
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
46 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 695
PROGRAMA 0050
ATIVIDADE 2.136
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade
IMPL/MANUT. DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DO CENTRO 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 9.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.163
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 10.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 695
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.346
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Modernização da Administração Pública
VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL/PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 10.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.17
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.407
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, AGRICULTURA E ESPORTES NÁUTICOS 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPEN 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 70.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
47 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.18
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.414
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMID 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.062
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito 
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.010
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 541
PROGRAMA 0026
ATIVIDADE 2.047
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Parques e Jardins
MANUTENÇÃO DE PARQUES E JARDINS 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 50.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
48 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 541
PROGRAMA 0151
ATIVIDADE 2.240
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Educação Ambiental 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 70.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 541
PROGRAMA 0152
ATIVIDADE 2.241
ELEMENTO 33903000
1704 - Royalties - União
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Ecoturismo
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
30.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.018
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 100.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO 23
SUBFUNÇÃO 695
PROGRAMA 0050
ATIVIDADE 2.120
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade
COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MARKETING DA CIDADE 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 20.800,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
49 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.15
FUNÇÃO 27
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.007
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE 
DESPORTO E LAZER
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SELESP 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 45.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.15
FUNÇÃO 27
SUBFUNÇÃO 813
PROGRAMA 0039
ATIVIDADE 2.080
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE 
DESPORTO E LAZER
LAZER
Projetos Desportivos
LANCHE NAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 40.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.15
FUNÇÃO 27
SUBFUNÇÃO 812
PROGRAMA 0041
ATIVIDADE 2.082
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE 
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
Realização e Participações em Eventos 
COORDENAR EVENTOS ESPORTIVOS 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 30.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.15
FUNÇÃO 27
SUBFUNÇÃO 812
PROGRAMA 0045
ATIVIDADE 2.350
ELEMENTO 33903000
1704 - Royalties - União
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE 
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
Escolinhas Sociais
IMPLEMENTAÇÃO E / OU MANUTENÇÃO DE ESCOLINHAS DE QUALQUER MODALIDADE, GERIDAS PELO M 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
30.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
50 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.15
FUNÇÃO 27
SUBFUNÇÃO 812
PROGRAMA 0038
ATIVIDADE 2.078
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE 
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
Projetos e Competições na Categoria
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CATEGORIA AMADOR 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 20.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 541
PROGRAMA 0149
PROJETO 1.225
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Flora Nativa
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 20.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.143
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Modernização da Administração Pública
VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL / PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 15.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0049
ATIVIDADE 2.146
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO 
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Cultura para Todos
ESPAÇO MUNICIPAL ATELIER ESCOLA DE BELAS ARTES ZANINI 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 30.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
51 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.22
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.430
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMED 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 4.000,00
1704 - Royalties - União 58.043,70
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADE 2.431 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROGRAMA 0013 Alimentação Escolar
SUBFUNÇÃO 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
UNIDADE 02.01.22 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ORGÃO 4
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 08
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0134
ATIVIDADE 2.439
ELEMENTO 33903000
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção e Operacionalização de Ações 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 1.818,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 452
PROGRAMA 0026
ATIVIDADE 2.048
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Parques e Jardins
MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIOS PÚBLICOS 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 81.884,42
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
52 de 56
1704 - Royalties - União 15.000,00
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADE 2.165 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONDIM
PROGRAMA 0134 Manutenção e Operacionalização de Ações
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 13.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
ORGÃO 13 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
1704 - Royalties - União 240.000,00
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADE 2.166 ATENÇÃO À MULHER
PROGRAMA 0116 Atenção à Mulher
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 13.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
ORGÃO 13 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
ORGÃO 13
UNIDADE 13.01.01
FUNÇÃO 08
SUBFUNÇÃO 244
PROGRAMA 0116
ATIVIDADE 2.169
ELEMENTO 33903000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Atenção à Mulher
AÇÕES DE EMPODERAMENTO: DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 9.000,00
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0017
ATIVIDADE 2.278
ELEMENTO 33903000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Rede Escolar
SEMANA ANTICORRUPÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 22.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
53 de 56
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 366
PROGRAMA 0017
ATIVIDADE 2.333
ELEMENTO 33903000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Rede Escolar
IMPLANTAÇÃO , AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO - EJA 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 10.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.02
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.265
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública 
MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1705 - Royalties - Estado 50.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.13
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 121
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.027
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO 
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1705 - Royalties - Estado 125.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
54 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 06
SUBFUNÇÃO 183
PROGRAMA 0036
ATIVIDADE 2.253
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NA CIDADE (OPERAÇÕES DE MONITORAMENTO) 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1705 - Royalties - Estado 270.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.16
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0122
PROJETO 1.348
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Campanhas e Eventos
CAMPANHAS, EVENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS ENTRE OUTROS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1705 - Royalties - Estado 100.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.16
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0117
ATIVIDADE 2.382
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Mulher com Geração de Renda
CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO PARA MULHERES. 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1705 - Royalties - Estado 50.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.062
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito 
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 100.000,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
55 de 56
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.059
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTAL/VERTICAL DE TRÂNSITO 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 25.500,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.060
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
INFRAESTRUTURA E SUP. AOS SERV. DE OPER. E FISC. DO TRÂNSITO 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 155.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.060
ELEMENTO 33903000
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
INFRAESTRUTURA E SUP. AOS SERV. DE OPER. E FISC. DO TRÂNSITO 
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 113.400,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.059
ELEMENTO 33903600
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTAL/VERTICAL DE TRÂNSITO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 10.500,00
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
56 de 56
Total da Anulaçao 19.984.382,06
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.062
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito 
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 100.000,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.060
ELEMENTO 33909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
INFRAESTRUTURA E SUP. AOS SERV. DE OPER. E FISC. DO TRÂNSITO 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 100.200,33
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.060
ELEMENTO 33909200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
INFRAESTRUTURA E SUP. AOS SERV. DE OPER. E FISC. DO TRÂNSITO 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 12.109,08
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 0033
ATIVIDADE 2.060
ELEMENTO 44905200
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
INFRAESTRUTURA E SUP. AOS SERV. DE OPER. E FISC. DO TRÂNSITO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 239.090,92