Ofício GAPRE nº 310/2025 Armação dos Búzios, 17 de abril de 2025.
Senhor Presidente,
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação em
REGIME DE URGÊNCIA dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 41/2025 e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.978, de 27 de
dezembro de 2024, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício
Financeiro de 2025, e dá outras providências.”
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V.
Exa. e seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
\Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:38:26 -03'00'
MENSAGEM Nº 41/2025
Armação dos Búzios, 17 de abril de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências”
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.994, de 21 de março de 2025, que
alterou a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, criando a Secretaria
Municipal de Segurança Pública, a Secretaria Municipal da Causa Animal e da Agricultura; e a
Secretaria Municipal da Juventude;
CONSIDERANDO a necessidade de dotar as recém-criadas Secretarias com
dotações necessárias ao seu funcionamento;
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem objetiva dar cumprimento
a Lei Municipal nº 1.994, de 21 de março de 2025, dotando as novas unidades orçamentárias
com funcionais programáticas desvinculadas de suas secretarias de origem e/ou criadas para
dar atendimento específico a essas secretarias municipais, bem como reavaliar as dotações
remanescentes nas secretarias de origem.
O valor total a ser movimentado por meio de remanejamento, transferência e/ou
transposição de dotações é de R$ 946.581,38 (novecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e
oitenta e um reais e trinta e oito centavos), sendo:
I – Secretaria Municipal da Causa Animal e da Agricultura (SCAA), com o
montante de R$ 332.500,00 (trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais);
II – Secretaria Municipal de Segurança Pública (SSP) com o montante de R$
434.081,38 (quatrocentos e trinta e quatro mil, oitenta e um reais e trinta e oito centavos);
III – Secretaria Municipal da Juventude (SEJUV) com o montante de R$
100.000,00 (cem mil reais);
IV – Secretaria Municipal da Pesca (SEMPE) com o montante de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais).
Além da criação das dotações orçamentárias, há a necessidade de introduzir
alterações na Lei nº 1.978, de 27 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual 2025,
criando as respectivas unidades orçamentárias e redenominando as Secretarias de origem.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:40:59
-03'00'
Devido a necessidade posterior de movimentação de recursos oriundos das
necessárias alterações dos empenhos já expedidos e que se encontram com saldos vinculados
as secretarias de origem, que não podem ser alterados sem a criação das dotações
orçamentárias nas novas secretarias e devido aos diversos projetos de lei de créditos adicionais
em análise e/ou aprovados após a sanção da Lei Municipal nº 1.994/2025, é imprescindível a
alteração do art. 8º, bem como a inclusão do art. 8º-A na Lei Orçamentária de 2025 (Lei nº
1.978/2024), de forma a possibilitar a municipalidade executar, em sua plenitude, as novas
atribuições das Secretarias em conformidade com a reestruturação ora aprovada.
É importante ressaltar que os projetos de crédito adicionais referidos
anteriormente já foram devidamente analisados e aprovados pelos nobres Edis, sendo
desnecessário o seu reenvio para ajuste de suas unidades orçamentárias recentemente criadas,
otimizando a execução dos serviços, projetos e ações específicos das novas secretarias.
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios – RJ
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:41:23 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /DE 2025
Introduz alterações na Lei Municipal nº
1.978, de 27 de dezembro de 2024, que
dispõe sobre estimar a Receita e fixar as
Despesas para o Exercício Financeiro de
2025, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, resolve:
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
Art. 1º O art. 8º, da Lei Municipal nº 1.978, de 27 de dezembro de 2024, que
dispões sobre estimar a Receita e fixar a despesa para o Exercício Financeiro de 2025 – LOA
2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 8º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal proceder a abertura de
Créditos Adicionais Suplementares, dentro do Orçamento anual de 2025 até o limite de 10%
(dez por cento) na forma dos incisos I, II e III, do §1º, do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de
17 de março de 1964 e suas alterações.
Parágrafo único. Fica vedada a anulação de dotações orçamentárias
provenientes das emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal com
fundamento na autorização prevista no caput deste artigo. ”
Art. 2º A Lei Municipal nº 1.978, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre
estimar a Receita e fixar a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025 – LOA 2025, passa a
vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 8º-A - O limite para abertura de créditos adicionais suplementares
autorizado pelo art. 8º desta Lei, não será onerado quando os remanejamentos, transposições
e/ou transferências de dotações orçamentárias se destinarem a:
I – insuficiência de dotações do Grupo de Natureza de Despesa “1” – Pessoal e
Encargos Sociais, Inativos e Pensionistas;
II - pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, dívidas com
precatórios, amortizações, juros e encargos da dívida pública;
III – insuficiências de cotações consignadas às funções:
a) 01 – Legislativa;
b) 08 – Assistência Social;
c) 09 – Previdência Social;
d) 10 – Saúde;
e) 12 – Educação; e
f) 28 - Encargos Especiais;
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035990
3762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:43:53
-03'00'
IV – incorporar recursos provenientes de Superávit Financeiro, apurados até 31
de dezembro de 2024, inclusive de fontes de recursos vinculados com destinação específica
originadas em termos de convênios, contratos de repasse e/ou instrumentos congêneres;
V – incorporar recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, inclusive de
recursos vinculados de Fundos Especiais e do Fundo Nacional de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB), das transferências constitucionais referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS),
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), quando se configurar receita do exercício
superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei, considerando-se ainda a tendência do
exercício corrente.”
Art. 3º Ficam redenominadas as Unidades Orçamentárias integrantes da LOA
2025, em conformidade com a Lei nº 1.994, de 21 de março de 2025:
I – 02.01.06 – Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEORP; e
II – 02.01.17 – Secretaria Municipal de Pesca – SEMPE.
Art. 4º Passam a integrar o Orçamento Municipal as seguintes unidades
orçamentárias:
I – 02.01.23 – Secretaria Municipal de Segurança Pública – SSP;
II – 02.01.24 – Secretaria Municipal da Causa Animal e da Agricultura; e
III – 02.01.24 – Secretaria Municipal da Juventude.
Art. 5º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial, por meio de
Decreto, até no valor de R$ 946.581,38 (novecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta
e um reais e trinta e oito centavos) ao Orçamento vigente, em conformidade com o disposto no
inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na forma do Anexo I,
visando a operacionalização das unidades orçamentárias criadas pelo art. 4º desta Lei.
Art. 6º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional de que trata o art.
5º desta Lei, serão provenientes da anulação parcial e/ou total das dotações discriminadas no
Anexo II, em conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da
sua publicação.
Armação dos Búzios, de de 2025.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexos I e II
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:44:19 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0033
2.063
33903000
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JARI E DA CADAU
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0033
2.063
33903600
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JARI E DA CADAU
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0033
2.063
33903600
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JARI E DA CADAU
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
38.400,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0033
2.063
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JARI E DA CADAU
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
1 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:46:48 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0033
2.063
44905200
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JARI E DA CADAU
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0034
2.064
33903000
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Segurança Patrimonial e Ordenamento
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0034
2.064
33903600
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Segurança Patrimonial e Ordenamento
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0034
2.064
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Segurança Patrimonial e Ordenamento
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
2 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035990
3762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:47:11
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0034
2.064
33904800
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Segurança Patrimonial e Ordenamento
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
8.500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0034
2.064
33904800
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Segurança Patrimonial e Ordenamento
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
5.950,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0034
2.064
44905100
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Segurança Patrimonial e Ordenamento
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0034
2.064
44905200
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Segurança Patrimonial e Ordenamento
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
3 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903
762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:47:27
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.066
33903000
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
MANUTENÇÃO DE VIATURAS E EMBARCAÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.066
33903600
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
MANUTENÇÃO DE VIATURAS E EMBARCAÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.066
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
MANUTENÇÃO DE VIATURAS E EMBARCAÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.067
33903000
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
4 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17
13:47:42 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.067
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.067
44905200
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.068
33903000
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
POSTOS DE OBSERVAÇÃO NA PRAIA
MATERIAL DE CONSUMO
1.700,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.068
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
POSTOS DE OBSERVAÇÃO NA PRAIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.300,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
5 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035990
3762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:48:02
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.068
44905200
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
POSTOS DE OBSERVAÇÃO NA PRAIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.069
33903000
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
SINALIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.069
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
SINALIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.069
44905200
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
SINALIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
6 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599037
62
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:48:20
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.070
33903000
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
AÇÕES PREVENTIVAS
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.070
33903600
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
AÇÕES PREVENTIVAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.070
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
AÇÕES PREVENTIVAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.071
33903000
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE DESASTRE
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
7 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035990376
2
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:48:36
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.071
33903200
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE DESASTRE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.071
33903600
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE DESASTRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.071
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE DESASTRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.072
33903000
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
8 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:48:51
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.072
33903600
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.072
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.072
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
183
0001
2.074
33903000
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE INTELIGÊNCIA
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
9 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17
13:49:05 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
183
0001
2.074
33903600
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE INTELIGÊNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
183
0001
2.074
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE INTELIGÊNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
183
0001
2.074
44905200
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE INTELIGÊNCIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
128
0001
2.129
33903000
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Modernização da Administração Pública
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
10 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17
13:49:21 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
128
0001
2.129
33903600
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Modernização da Administração Pública
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
128
0001
2.129
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Modernização da Administração Pública
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
128
0001
2.129
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Modernização da Administração Pública
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.458
31909600
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SSP
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
100,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
11 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:49:37
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.458
33901400
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SSP
DIÁRIAS - CIVIL
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.458
33903000
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SSP
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.458
33903600
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SSP
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.458
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SSP
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
12 de 24
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:49:53
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.458
33904700
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SSP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.458
33909200
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SSP
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.458
44905200
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SSP
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
125
0035
2.156
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Fiscalização de Ativ. Econômicas e
AMPLIAÇÃO DA FROTA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
13 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17
13:50:08 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
125
0035
2.156
44905200
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Fiscalização de Ativ. Econômicas e
AMPLIAÇÃO DA FROTA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
125
0035
2.156
44905200
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Fiscalização de Ativ. Econômicas e
AMPLIAÇÃO DA FROTA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
133.550,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
183
0036
2.253
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NA CIDADE (OPERAÇÕES DE MONITORAMENTO)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.852,85
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
183
0036
2.253
33909200
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NA CIDADE (OPERAÇÕES DE MONITORAMENTO)
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.999,98
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
14 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599037
62
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:50:24
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
183
0036
2.253
44905200
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NA CIDADE (OPERAÇÕES DE MONITORAMENTO)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
181
0001
2.380
33903000
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
Modernização da Administração Pública
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANIL PRA GUARDA MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
181
0001
2.380
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
Modernização da Administração Pública
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANIL PRA GUARDA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
181
0001
2.380
44905100
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
Modernização da Administração Pública
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANIL PRA GUARDA MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
15 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599037
62
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:50:42
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
181
0001
2.380
44905200
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
Modernização da Administração Pública
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANIL PRA GUARDA MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
181
0072
2.447
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
Búzios com segurança
TERMO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
128,55
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
125
0032
2.448
33903000
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Gestão dos Sistemas de Transporte U
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE - JUTRANSP
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
125
0032
2.448
33903600
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Gestão dos Sistemas de Transporte U
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE - JUTRANSP
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
16 de 24
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:50:58
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0030
2.451
33901900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL
AUXÍLIO FARDAMENTO
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0030
2.451
33903000
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.460
33903000
02.01.24
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SCAA
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.460
33903200
02.01.24
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SCAA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
17 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035990
3762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:51:15
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.460
33903600
02.01.24
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SCAA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.460
33903900
02.01.24
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SCAA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.460
33909200
02.01.24
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SCAA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.460
44905100
02.01.24
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SCAA
OBRAS E INSTALAÇÕES
17.500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
18 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17
13:51:31 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.460
44905100
02.01.24
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SCAA
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.460
44905200
02.01.24
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SCAA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
20
244
0153
2.411
33903000
02.01.24
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA
AGRICULTURA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Agricultura Familiar
INFRAESTRUTURA E APOIO À AGRICULTURA LOCAL
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
20
244
0153
2.411
33903200
02.01.24
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA
AGRICULTURA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Agricultura Familiar
INFRAESTRUTURA E APOIO À AGRICULTURA LOCAL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
19 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17
13:51:48 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
20
244
0153
2.411
33903600
02.01.24
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA
AGRICULTURA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Agricultura Familiar
INFRAESTRUTURA E APOIO À AGRICULTURA LOCAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
20
244
0153
2.411
33903900
02.01.24
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA
AGRICULTURA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Agricultura Familiar
INFRAESTRUTURA E APOIO À AGRICULTURA LOCAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
20
244
0153
2.411
44905200
02.01.24
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA
AGRICULTURA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Agricultura Familiar
INFRAESTRUTURA E APOIO À AGRICULTURA LOCAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
109.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.459
33903000
02.01.25
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEJUV
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
20 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:52:06
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.459
33903600
02.01.25
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEJUV
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.459
33903900
02.01.25
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEJUV
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.459
44905200
02.01.25
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEJUV
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
11
334
0169
2.390
33903000
02.01.25
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT
RECRUTAMENTO, ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO.
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
21 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035990376
2
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:52:36 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
11
334
0169
2.390
33903600
02.01.25
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT
RECRUTAMENTO, ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
11
334
0169
2.390
33903900
02.01.25
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT
RECRUTAMENTO, ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.407
33903000
02.01.17
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, AGRICULTURA E ESPORTES NÁUTICOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPEN
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.407
33903900
02.01.17
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, AGRICULTURA E ESPORTES NÁUTICOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPEN
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
22 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17
13:52:53 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
20
244
0153
2.411
33903900
02.01.24
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA
AGRICULTURA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Agricultura Familiar
INFRAESTRUTURA E APOIO À AGRICULTURA LOCAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
20
244
0153
2.411
44905200
02.01.24
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA
AGRICULTURA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Agricultura Familiar
INFRAESTRUTURA E APOIO À AGRICULTURA LOCAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
72.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0034
2.064
33901900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Segurança Patrimonial e Ordenamento
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
AUXÍLIO FARDAMENTO
100,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
2752 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0034
2.064
33901900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Segurança Patrimonial e Ordenamento
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
AUXÍLIO FARDAMENTO
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
23 de 24
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:53:09
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
181
0072
1.311
33903900
02.01.23
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
Búzios com segurança
TERMO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA PROEIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
Total da Suplementaçao 946.581,38
24 de 24
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17
13:53:26 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
128
0064
2.175
31901100
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
ADMINISTRAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Gestão do Trabalho
PAGAMENTO DE SERVIDORES E OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.067
33903000
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.068
33903000
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
POSTOS DE OBSERVAÇÃO NA PRAIA
MATERIAL DE CONSUMO
1.700,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.069
33903000
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
SINALIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
1 de 12
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:54:03
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.070
33903000
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
AÇÕES PREVENTIVAS
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.071
33903000
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE DESASTRE
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
183
0001
2.074
33903000
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE INTELIGÊNCIA
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
183
0036
2.253
33909200
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NA CIDADE (OPERAÇÕES DE MONITORAMENTO)
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.999,98
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
2 de 12
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17
13:54:29 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
20
244
0153
2.411
44905200
02.01.17
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, AGRICULTURA E ESPORTES NÁUTICOS
AGRICULTURA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Agricultura Familiar
INFRAESTRUTURA E APOIO À AGRICULTURA LOCAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
172.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
181
0072
2.447
33903900
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
Búzios com segurança
TERMO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
128,55
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
20
244
0153
2.411
33903900
02.01.17
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, AGRICULTURA E ESPORTES NÁUTICOS
AGRICULTURA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Agricultura Familiar
INFRAESTRUTURA E APOIO À AGRICULTURA LOCAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
31.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.174
33903900
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEDESER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
3 de 12
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17
13:54:44 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.155
33904700
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEORP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0034
2.064
33904800
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Segurança Patrimonial e Ordenamento
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
20.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.155
33909200
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEORP
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.069
33903900
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
SINALIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
4 de 12
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17
13:55:00 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.071
33903900
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE DESASTRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
183
0001
2.074
33903900
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE INTELIGÊNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0122
2.303
33903900
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Campanhas e Eventos
CAMPANHAS E EVENTOS - SEDESER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
08
244
0115
2.361
33903900
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Assistência Especial
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EXCEPCIONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
5 de 12
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:55:16
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
11
334
0169
2.390
33903900
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT
RECRUTAMENTO, ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
43.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.155
33903600
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEORP
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.174
33903600
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEDESER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0122
2.303
33903600
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Campanhas e Eventos
CAMPANHAS E EVENTOS - SEDESER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
6 de 12
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:55:34
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
11
334
0169
2.390
33903600
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT
RECRUTAMENTO, ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.067
33903900
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.068
33903900
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
POSTOS DE OBSERVAÇÃO NA PRAIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.300,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0034
2.064
33903600
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Segurança Patrimonial e Ordenamento
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
7 de 12
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035990
3762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:56:00
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.066
33903600
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
MANUTENÇÃO DE VIATURAS E EMBARCAÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.070
33903600
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
AÇÕES PREVENTIVAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.071
33903600
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE DESASTRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.072
33903600
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
8 de 12
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17
13:56:15 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
183
0001
2.074
33903600
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE INTELIGÊNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
128
0001
2.129
33903000
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Modernização da Administração Pública
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.155
33903000
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEORP
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
181
0001
2.380
33903000
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
Modernização da Administração Pública
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANIL PRA GUARDA MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
9 de 12
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17
13:56:46 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0122
2.303
33903000
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Campanhas e Eventos
CAMPANHAS E EVENTOS - SEDESER
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
11
334
0169
2.390
33903000
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT
RECRUTAMENTO, ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO.
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
182
0036
2.071
33903200
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE DESASTRE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
183
0036
2.253
33903900
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Planej. e Exec. das Ações de Defesa
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NA CIDADE (OPERAÇÕES DE MONITORAMENTO)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.852,85
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
10 de 12
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:57:02
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
27
812
0041
2.408
33903900
02.01.17
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, AGRICULTURA E ESPORTES NÁUTICOS
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
Realização e Participações em Eventos
GESTÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS DE ESPORTES NÁUTICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
209.500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
128
0001
2.129
33903000
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Modernização da Administração Pública
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0033
2.063
33903600
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Mobilidade e Segurança para Transito
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JARI E DA CADAU
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
38.400,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
128
0001
2.129
33903600
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Modernização da Administração Pública
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
11 de 12
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17 13:57:18 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
122
0001
2.072
33903900
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
128
0001
2.129
33903900
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Modernização da Administração Pública
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
06
125
0035
2.156
44905200
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Fiscalização de Ativ. Econômicas e
AMPLIAÇÃO DA FROTA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
145.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
26
451
0034
2.064
33901900
02.01.06
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Segurança Patrimonial e Ordenamento
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
AUXÍLIO FARDAMENTO
100,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
2752 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos Vinculados ao Trânsito
Total da Anulaçao 946.581,38
12 de 12
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.17
13:57:36 -03'00'