Ofício GAPRE nº 318/2025 Armação dos Búzios, 24 de abril de 2025.
Senhor Presidente,
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação em
REGIME DE URGÊNCIA dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 44/2025 e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na importância de R$ 3.079.459,00 (Três milhões, setenta e nove mil,
quatrocentos e cinquenta e nove reais)”.
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V.
Exa. e seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
\Jr.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.25 10:30:37 -03'00'
MENSAGEM Nº 44/2025
Armação dos Búzios, 24 de abril de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências”.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação orçamentária para despesas do
Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos,
Chefia de Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Obras e Projetos e Secretaria
Municipal de Turismo.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa reforçar as dotações
orçamentárias no valor de R$ 3.079.459,00 (Três milhões, setenta e nove mil, quatrocentos e
cinquenta e nove reais) conforme dotações discriminadas no Anexo I desta Lei, a fim de
atender com aquisição de material de permanente (geladeira, frigobar , micro-ondas e etc...),
prestação de serviços médicos terceirizado, show artístico, locação de estruturas, realização de
eventos, pagamento pessoa jurídica e prestação de serviço de engenharia e arquitetura.
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, a razão que me leva a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios – RJ
\Jr.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.25 10:38:04 -03'00'
PROJETO DE LEI Nº /2025
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 3.079.459,00 (Três
milhões, setenta e nove mil, quatrocentos e
cinquenta e nove reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto
ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 3.079.459,00 (Três milhões, setenta e nove mil,
quatrocentos e cinquenta e nove reais) na forma do Anexo I, desta Lei.
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
anulações das dotações discriminadas no Anexo II, em conformidade com o inciso III do §1º
do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Armação dos Búzios, de de 2025.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
*Com Anexos I e II.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.25 10:40:23 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
23
122
0001
2.163
33909200
02.01.09
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
63.975,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
13
04
122
0116
2.166
33903900
13.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atenção à Mulher
ATENÇÃO À MULHER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
132.010,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
27
812
0039
2.409
33903900
02.01.17
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, AGRICULTURA E ESPORTES NÁUTICOS
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
Projetos Desportivos
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO - CURSOS E ESCOLINHAS DE ESPORTES NÁUTICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
302
0162
2.319
33903900
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.400.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos
1 de 3
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.25
10:44:39 -03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
301
0163
2.323
33903900
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Gestão da Atenção Primária em Saúde
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
15
122
0001
2.225
33903900
02.01.07
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMOP
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
41.700,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0004
2.023
33903900
02.01.02
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Eventos da Prefeitura
REALIZAÇÃO DE EVENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
32.120,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0004
2.023
33903900
02.01.02
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Eventos da Prefeitura
REALIZAÇÃO DE EVENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
267.880,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
2 de 3
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.25 10:45:52
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.209
33909200
02.01.02
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - GAB
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
441.774,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
Total da Suplementaçao 3.079.459,00
3 de 3
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.25 10:48:25
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
302
0162
2.318
31900400
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.000.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
23
695
0050
2.120
33903900
02.01.09
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade
COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MARKETING DA CIDADE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
75,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
23
122
0001
2.163
33901400
02.01.09
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
23
122
0001
2.163
33903000
02.01.09
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR
MATERIAL DE CONSUMO
7.200,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
1 de 6
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903
762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.25 10:49:36
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
23
122
0001
2.163
33903600
02.01.09
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
23
122
0001
2.163
33903900
02.01.09
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.600,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
23
122
0001
2.163
33904000
02.01.09
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
20.300,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
23
122
0001
2.163
33904100
02.01.09
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SETUR
Contribuições
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
2 de 6
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599037
62
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.25 10:54:10
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
23
695
0050
2.359
33903900
02.01.09
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade
PARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TURÍSTICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
800,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
27
812
0041
2.408
33903900
02.01.17
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, AGRICULTURA E ESPORTES NÁUTICOS
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
Realização e Participações em Eventos
GESTÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS DE ESPORTES NÁUTICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0122
1.348
33903600
02.01.16
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Campanhas e Eventos
CAMPANHAS, EVENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS ENTRE OUTROS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1705 - Royalties - Estado
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0122
1.348
33903900
02.01.16
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Campanhas e Eventos
CAMPANHAS, EVENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS ENTRE OUTROS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
89.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1705 - Royalties - Estado
3 de 6
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.25 10:54:26
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0117
2.382
33903600
02.01.16
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Mulher com Geração de Renda
CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO PARA MULHERES.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
68.880,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
23
695
0050
2.120
33903900
02.01.09
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇO
TURISMO
Turismo de Qualidade
COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MARKETING DA CIDADE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1705 - Royalties - Estado
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
243
0060
2.117
33903600
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
ADMINISTRAÇÃO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Atenção a Criança e Adolescente
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.120,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.209
33903900
02.01.02
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - GAB
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
250.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
4 de 6
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599037
62
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.25 10:54:43
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
15
451
0028
1.344
44905100
02.01.07
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Infraestrutura Urbana
INFRAESTRUTURA URBANA
OBRAS E INSTALAÇÕES
121.774,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
13
04
122
0116
2.166
33903000
13.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atenção à Mulher
ATENÇÃO À MULHER
MATERIAL DE CONSUMO
132.010,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
15
451
0028
1.017
33903900
02.01.07
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Infraestrutura Urbana
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
41.700,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
15
451
0028
1.017
33903900
02.01.07
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Infraestrutura Urbana
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
58.300,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
5 de 6
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599037
62
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.04.25 10:55:00
-03'00'
PROJETO DE LEI - ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.209
33904000
02.01.02
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CHEFIA DE GABINETE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - GAB
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
41.700,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
Total da Anulaçao 3.079.459,00
6 de 6
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
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Assinado de forma digital
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OLIVEIRA
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Dados: 2025.04.25 10:55:14
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