materia nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadão Buziano ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Danilo Marques Borges, que será entregue em 
Sessão Solene da Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, 
DECRETA:
Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor Dr. Danilo 
Marques Borges, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em atuação na 2ª Vara da 
Comarca de Armação dos Búzios. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. 
Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Dom Bosco. Pós-Graduado em Direito 
Constitucional pela Universidade Anhanguera. Pós-Graduado em Análise Econômica do Direito pela 
Universidade de Lisboa. Professor da Escola Superior de Administração Judiciária do Estado do Rio de 
Janeiro. Ex-Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo. 
Pelo exposto acima, rogo aos nobres pares a aprovação da matéria em epígrafe.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2025
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor