materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURÉLIO BARROS AREAS
1º Secretário
MOÇÃO Nº 04/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, 
REQUER a Douta Mesa, nos termos do art. 168-A do Regimento Interno, a concessão de 
Moção de Congratulações e Aplausos ao Exmo. Sr. DANILO MARQUES BORGES.
JUSTIFICATIVA
A presente matéria visa homenagear o senhor DANILO MARQUES BORGES, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Comarca de Armação dos Búzios e 
ao município em geral.
Nascido em 22 de abril de 1982, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, filho 
de João Borges Neto e Daljma Marques da Silva Borges, o Dr. Danilo Marques Borges é 
um profissional de destacada trajetória na área jurídica. Iniciou sua carreira como 
delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, no período de 2008 a 2010, e desde 
2012 atua como juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Desde 2020, o Dr. Danilo exerce a judicatura na Comarca de Armação dos Búzios, 
em regime de acumulação, tendo conduzido com competência e dedicação quatro eleições 
municipais no exercício da judicatura eleitoral, contribuindo para a lisura e o 
fortalecimento da democracia local. Sua relação com a cidade de Armação dos Búzios, 
inicialmente como visitante, consolidou-se através do exercício de suas funções 
jurisdicionais, criando laços sólidos com a comunidade buziana.
Além de sua atuação como magistrado, Dr. Danilo Marques Borges destaca-se como 
professor universitário e instrutor em instituições de ensino do Tribunal de Justiça do 
Estado do Rio de Janeiro, como a Escola Superior de Administração Judiciária, a Escola 
de Mediação e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. É também pós￾graduado em Direito Constitucional pela Uni Anhanguera, em Criminologia pela 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURÉLIO BARROS AREAS
1º Secretário
Universidade Dom Bosco e em Análise Econômica do Direito pela Universidade de 
Lisboa, onde também obteve o título de Mestre em Direito Constitucional.
Autor de artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior e coautor de obras 
jurídicas, Dr. Danilo Marques Borges é um exemplo de dedicação ao Direito e ao serviço 
público, contribuindo para o desenvolvimento institucional e social das comunidades 
onde atua, inclusive de Armação dos Búzios, que tem se beneficiado de seu conhecimento 
técnico e compromisso com a justiça.
Assim, considerando seu histórico profissional, sua contribuição relevante para o 
fortalecimento da Justiça Eleitoral e Comum no município e seu exemplo de integridade 
e dedicação ao serviço público, faz-se justa e oportuna a homenagem proposta.
Diante do exposto, conto com aprovação dos nobres pares na referida Moção de 
Congratulações e Aplausos, sendo DANILO MARQUES BORGES, digno de ser 
reconhecido por suas contribuições, fazendo parte da história de Búzios.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2025
AURELIO BARROS AREAS
Vereador Autor