ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE MARÇO DE 2025,
ÀS 10h31min.
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Às onze horas e trinta e um minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Uriel da Costa Pereira. Ao
assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores:
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O vereador Adiel da Silva Vieira
informou ausência através de memorando. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou
aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre
a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 3 de
2025, Ata da sessão ordinária do dia 13/02/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2025, Dispõe sobre a Política Pública de Prevenção em Saúde e o incentivo a estudos e pesquisa
com a CANNABIS MEDICINAL, e dá outras providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de
Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo Vereador autor - Obs.: Retirada de pauta por
solicitação verbal do Vereador Autor. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Dispõe autorizar
ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 93.000,00
(Noventa e três mil reais). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo:
133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 47 de 2025, Dispõe sobre a manutenção periódica dos coletores de chorume nos caminhões de
lixo que transitam pelas vias municipais. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 137,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 5 - Indicação nº 85 de 2025,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do Plano de Segurança Viária
Sustentável (PSVS). Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 88 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a oferta
de Radiografia Panorâmica (ortopantomografia), na rede pública de saúde do município. Autor:
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 89 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de um CRAS, Centro
de Referência de Assistência Social, na Baía Formosa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de
Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 90 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação e Implantação da Clínica da Mulher no município.
Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo
Vereador autor - Obs.: Retirada de pauta por solicitação verbal do Vereador Autor. ; 9 - Indicação nº
91 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um deck e uma
escada de acesso no ponto turístico do Mangue de Pedra, localizado no Arpoador, no bairro da
Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nº 93 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação de
quadra poliesportiva no INEFI - Instituto Educacional de Habilitação Profissional e Formação
Integral. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
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; 11 - Indicação nº 94 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize
estudos junto as secretarias pertinentes, a construção de portal na entrada do município de
Armação dos Búzios, próximo ao Mercado do Pescador, com a instalação de câmeras de segurança,
como também a reforma do pórtico localizado na Baía Formosa, próximo ao IFF. Autor: Ver. Toni
Russo, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 95 de
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, Obras de drenagem e pavimentação na Rua
Alves de Oliveira, situada no bairro Capão. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 138,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 96 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito, a disponibilização de conexão e acesso à internet sem fio (wi-fi) aos usuários da
rede pública municipal de saúde, nos respectivos módulos de saúde (UBS) e Hospital de Armação
dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, Dispõe sobre disciplinar
o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos/tecnológicos nas unidades escolares do
município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 6, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
(Fundo Municipal de saúde) Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 3.064.356,75 (Três milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis
reais e setenta e cinco centavos) Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 28 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) na forma do
anexo I. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025,
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 4.062.120,21 (Quatro milhões, sessenta e dois mil, cento e vinte reais e vinte e um centavos).
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 85 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a criação do Plano de Segurança Viária Sustentável (PSVS). Autor: Ver. Toni
Russo, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 88 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito, a oferta de Radiografia Panorâmica (ortopantomografia), na rede pública de saúde do
município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação nº 89 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de um CRAS, Centro de Referência de Assistência
Social, na Baía Formosa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Indicação nº 90 de 2025,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação e Implantação da Clínica da Mulher no
município. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Vereador
autor - Obs.: Retirada de pauta por solicitação verbal do Vereador Autor. ; 10 - Indicação nº 91 de
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um deck e uma escada de
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acesso no ponto turístico do Mangue de Pedra, localizado no Arpoador, no bairro da Rasa. Autor:
Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 131, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Indicação nº 93 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a implementação de quadra poliesportiva no INEFI - Instituto Educacional
de Habilitação Profissional e Formação Integral. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo:
135, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 -
Indicação nº 94 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize estudos
junto as secretarias pertinentes, a construção de portal na entrada do município de Armação dos
Búzios, próximo ao Mercado do Pescador, com a instalação de câmeras de segurança, como
também a reforma do pórtico localizado na Baía Formosa, próximo ao IFF. Autor: Ver. Toni Russo,
Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 13 - Indicação nº 95 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, Obras
de drenagem e pavimentação na Rua Alves de Oliveira, situada no bairro Capão. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 14 - Indicação nº 96 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito, a disponibilização de conexão e acesso à internet sem fio (wi-fi) aos usuários da rede
pública municipal de saúde, nos respectivos módulos de saúde (UBS) e Hospital de Armação dos
Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente colocou em votação a
Ata da sessão ordinária ocorrida no dia 13/02/2025 que foi aprovada por unanimidade. O vereador
Anderson dos Santos Chaves solicitou a retirada de pauta do PLO 44/2025 de sua autoria. O sr.
Presidente retirou a matéria de pauta. O vereador lembrou que este é um projeto feito em
conjunto com a OAB. O vereador Felipe do Nascimento Lopes registrou presença. Em questão de
ordem, o vereador Uriel da Costa Pereira solicitou a retirada de pauta a Indicação de nº. 90/2025. O
sr. Presidente retirou a matéria de pauta. O vereador Aurelio Barros Areas assumiu a posição da 2ª
Secretaria. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes
no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para fazer
uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador passou. O sr. Presidente convidou o vereador
Felipe do Nascimento Lopes para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Falou sobre indicação de sua autoria constante na pauta. Comentou que o
vereador Raphael Braga tem até mesmo uma emenda impositiva para construção de uma quadra
no INEFI. Falou que há um complexo interessante que pode ser explorado, mas a escola ficou
isolada. Quando o complexo foi pensado a ideia era integrar a educação à atividade esportiva. Hoje
a escola carece de quadra. As crianças fazem educação física no barro. É algo básico para a
educação física. A escola também está sem espaço para eventos. Pediu ao governo que olhe com
atenção a esta necessidade visto que muitas escolas estão sendo reformadas. Mandou um abraço à
direção, aos professores e alunos do INEFI. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes
matérias: PLOs 45/2025 e 47/2025. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos
Chaves para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre
o PLO de autoria do vereador Raphael Braga acerca do chorume na cidade. O equipamento que
deve prestar este serviço já deveria estar conforme o corpo do projeto de lei apresentado. Falou
que tem havido vários pedidos de suplementação na Casa e está havendo um engessamento da
cidade e não do governo. Disse que que tem recebido mensagens de pacientes atribuindo à
Câmara de vereadores a falta de tratamentos e insumos, por não ter aprovado os créditos. Disse
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que o Poder Executivo e alguns vereadores já se explicaram sobre a situação. Porém, a população
tem pressa e não entende esses rituais e prazos. Isso tem causado incomodo a ele. Isto será uma
realidade da Casa, pois, a partir do momento que a Casa deu um corte de orçamento de 5%, é
natural que a demanda será grande. É preciso dar celeridade a determinados assuntos. Falou que
ontem, um membro do conselho municipal de educação o ligou perguntando se era ele que iria
colocar merenda na escola. Esta conversa o trouxe à tribuna. Comentou com a pessoa que iria
trazer este assunto para a Casa. Falou que ele tentou explicar para pessoa que tentaria entender
qual é a matéria que ela estava tratando. Lembrou que algumas matérias vêm de forma muito
técnica e com códigos contábeis. Falou que acha que é preciso analisar as matérias e há prazos
regimentais. Existem questões constitucionais e políticas para analisar, mas a Casa vai começar a
ser cobrada por uma conta que ela mesmo está criando. Disse que tem a elegância de não se
excluir dizendo que não faz parte das comissões. Defendeu que faz parte de um colegiado e não é
leviano. Comentou que está trazendo esta preocupação para ver qual a forma de resolver a
questão. Existem alguns pedidos de suplementação que podem parar serviços da cidade. Imagina
as escolas pararem por falta de merendas? É preciso dar atenção, mesmo quando não há pressão.
Quando o plenário está cheio, os vereadores são pressionados e dão resposta rápida. Pediu, em
nome da população, que a Câmara dê resposta acerca das suplementações. O sr. Presidente
informou que a Presidência tem colocado as matérias imediatamente em pauta e que as comissões
têm 15 dias úteis para análise das matérias. A Casa está agindo corretamente e dentro dos prazos.
O Executivo deveria planejar melhor o orçamento para sanar estes problemas. O sr. Presidente
convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para usar a tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Falou sobre projeto de sua autoria que foi citado pelo vereador
Anderson Chaves. Disse que discutiu com sua equipe a questão da limpeza urbana. O município
tem responsabilidade por coleta eficiente, a população tem responsabilidade de entregar seu lixo
no lugar certo e hora certa. Identificou uma falta de estrutura adequada da empresa responsável
pela coleta uma vez que as ruas estão fedendo por causa do chorume. Falou que na sua rua
ocorreu isso assim como em outras ruas. Falou que já existe legislação ambiental sobre o assunto,
com a obrigatoriedade do coletor de chorume. Identificou que os caminhões não têm manutenção
periódica com teste de vasão, para ver que o compartimento é bem vedado. Não há um sistema de
coleta seletiva eficiente. Comentou sobre o respeito que o buziano tem que ter de andar em uma
via limpa e não ter este constrangimento com a limpeza urbana. O projeto vem para regular o
funcionamento e fiscalizar os caminhões da cidade. Eles precisam ter seus compartimentos
funcionando perfeitamente. Disse que este é um mecanismo para ter as ruas mais limpas.
Comentou que é importante falar do que está acontecendo de fato na cidade. Mostrou um crédito
de 22 milhões de reais. Ontem o Prefeito deu uma entrevista tentando imputar o não pagamento
de muitos serviços da cidade para a Câmara. Lembrou que estamos em março e a quantidade de
créditos que chegaram na Casa é assustadora. Ou o Prefeito não fez um orçamento através de
estudo, ou ele não deixou dívida. Das duas, uma. Contra fatos não há argumentos. A
responsabilidade da Casa é grande em não deixar o orçamento, que foi feito sem planejamento,
piore. O que se vê hoje é o Prefeito pagando incêndio. Precisa pagar merenda e retira da varrição.
Depois precisa pagar a varrição e retira de outra área. Falou que destes 22 milhões de reais que
tratam o crédito que ele citou estão sendo retirados 2 milhões da capina e varrição. Destacou que
a empresa de varrição não recebe há 7 meses. O mesmo acontece com coleta de lixo. Com relação
à construção de creche estão sendo retirados 500 mil reais. Citou que está retirando 1,5 milhão da
assistência hospitalar. Falou que isto está sendo discutido, de forma responsável, dentro das
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comissões. Em aparte, o vereador Anderson Chaves disse que sua intenção não é apontar os
culpados. Ressaltou que sua preocupação é o autor. Existem tribunais para atribuírem
responsabilidades, mas a população precisa receber os serviços essenciais. O vereador Raphael
disse que entende o vereador Anderson. Citou que hoje a Câmara liberou 7 milhões de reais no
orçamento, incluindo merenda. Fica preocupado, pois, em março, a Câmara já teve que fazer
suplementação em merenda. Em aparte, o vereador Felipe Lopes parabenizou o vereador por
defender a Câmara. Quando o governo pede o regime de urgência é para ser aprovado sem ler.
Essa é a verdade. Comentou que há uma falta de planejamento. Isso é conclusão da falta de
gestão, uma vez que ele sempre teve 50%. Parece que o governo pensou em mandar qualquer
coisa para a Câmara e depois resolve. Falou que estão retirando recursos da pesca, do PCD, e
outros. O vereador Raphael disse que está tratando de informações públicas e que continua
fazendo o seu trabalho. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio
Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga,
Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente
deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 5/2025. Após a leitura, a matéria foi colocada em discussão. Não
houve vereadores para discutir. O Sr. Presidente colocou em votação o PLO 5/2025 que foi aprovado
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 23/2025. Após a leitura, a matéria foi colocada em discussão. Não houve
vereadores para discutir. O Sr. Presidente colocou em votação o PLO 23/2025 que foi aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 24/2025. Após a leitura, a matéria foi colocada em discussão. Não houve
vereadores para discutir. O Sr. Presidente colocou em votação o PLO 24/2025 que foi aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 28/2025. Após a leitura, a matéria foi colocada em discussão. Não houve
vereadores para discutir. O Sr. Presidente colocou em votação o PLO 28/2025 que foi aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 31/2025. Após a leitura, a matéria foi colocada em discussão. Não houve
vereadores para discutir. O Sr. Presidente colocou em votação o PLO 31/2025 que foi aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em discussão e votação as Indicações de números 85/2025,
88/2025, 89/2025, 90/2025, 91/2025, 93/2025, 94/2025, 95/2025, 96/2025. Não houve vereadores
para discutir. Todas as indicações foram colocadas em votação pelo sr. Presidente e aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para fazer uso da tribuna
na ordem do dia. O vereador passou. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima
Braga para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Compartilhou
informação que é importante aos universitários. Disse que há um grande desafio para o
pagamento dos universitários. Este é um programa importantíssimo a todos eles. Talvez seja uma
das poucas políticas públicas que crescem na cidade. Falou que há uma comissão que discute os
interesses dos universitários. O orçamento não contempla o pagamento suficiente aos
universitários. Destacou que é importante falar de créditos e a Casa está preocupada com o que vai
ser pago. O Prefeito não consegue pagar mais dois meses do UniBúzios. Os universitários podem
ter problemas com o pagamento. O orçamento não previu o pagamento nem de 6 meses do
projeto. Pede que o Prefeito haja com velocidade. Que venha o crédito com antecedência, pois, se
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demorar os universitários irão cobrar com razão. No período de campanha, todos vão à Maria
Joaquina para fazer campanha, pois, muitas pessoas que moram lá votam em Búzios. Agora existe
uma manobra para a retirada do UniBúzios de pessoas que moram lá. Falou que esta Casa tem uma
grande responsabilidade de defender os universitários também os que estão na fronteira. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
AURELIO BARROS AREAS
2º Secretário eventual