ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
10 DE ABRIL DE 2025,
ÀS 10h49min.
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Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia dez de abril de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos,
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informou
ausência através de memorando o vereador Anderson dos Santos Chaves. Havendo número
regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso da tribuna
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 57 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 59.560,03 (Cinquenta e nove mil,
quinhentos e sessenta reais e três centavos) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada a CCJR ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$
760.373,43 (Setecentos e sessenta mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos)
e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo:
171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2025
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025, Dispõe sobre Autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 17.813.000,00 (dezessete
milhões, oitocentos e treze mil reais) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada a CCJR ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025, Dispõe sobre Autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$
23.201.000,00 (vinte e três milhões, duzentos e um mil reais) e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2025 ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 61 de 2025, Dispõe sobre Autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento vigente no valor de R$ 5.787.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil
reais) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de
Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento de Urgência Especial nº
7 de 2025 ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 2.135.028,65 (dois
milhões, cento e trinta e cinco mil, vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 175, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de
2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento vigente no valor de R$ 11.686.633,55 (onze milhões, seiscentos e oitenta e seis mil,
seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
3.303.388,79 (Três milhões, trezentos e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e nove
centavos). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 177, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de
2025, Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a Travessa que fica ligada a rua Brasil, depois
da Travessa Brasil, onde fica o ministério Teu Lar, Cruzeiro. Passando a ser denominada como
Travessa Brasileirinho. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento gratuito de serviços móveis de saneamento com
caminhão fossa (Vacol) pela Prefeitura de Armação dos Búzios, e dá outras providências Autor: Ver.
Felipe Lopes, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada a CCJR ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025, Dispõe sobre alterar a
nomenclatura da Escola Municipal Manoel Antônio da Costa (Mudinho), localizada no bairro Rasa,
para “Escola Municipal Quilombola Manoel Antônio da Costa (Mudinho)” e dá outras providências.
Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada a CCJR ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico e Cidadão Buziano ao Coronel da Policia do Estado do Rio de Janeiro, Senhor
MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, Dispõe
sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao Senhor Rodrigo Fernandes, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Toni Russo,
Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao senhor THIAGO RANGEL LIMA que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios/RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 184, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº
8 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a senhora JULIANA SOUZA
DE CARVALHO que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos
Búzios/RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, Dispõe sobre
sustar os efeitos do Decreto nº 2.245, de 16 de agosto de 2023. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número
de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 17 -
Indicação nº 114 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação do Conselho
Municipal de Política de Administração e Remuneração de Servidores Públicos. Autor: Ver.
Anderson Chaves, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação
nº 115 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do hospital dos olhos no
município de Armação dos Búzios. Autores: Ver. Dida Gabarito, Ver. Aurelio Barros, Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento de
Urgência Especial nº 7 de 2025, Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º,
inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno,
os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma
regimental, na analise dos Projetos de Lei Ordinária 58/2025, 60/2025 e 61/2025. Autor: Ver. Victor
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de
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Urgência Especial nº 7 de 2025, Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º,
inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno,
os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma
regimental, na analise dos Projetos de Lei Ordinária 58/2025, 60/2025 e 61/2025. Autor: Ver. Victor
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 760.373,43 (Setecentos e
sessenta mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos) e dá outras providências. -
Obs.: Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2025 Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Número de Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Obs.: Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2025. * O vereador
Uriel não votou nessa matéria por estar ausente ao Plenário. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de
2025, Dispõe sobre Autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento vigente no valor de R$ 23.201.000,00 (vinte e três milhões, duzentos e um mil reais) e
dá outras providências. - Obs.: Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2025 Autor: Alexandre
de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 173, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Requerimento de Urgência Especial
nº 7 de 2025. * O vereador Uriel não votou nessa matéria por estar ausente ao Plenário. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025, Dispõe sobre Autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 5.787.000,00 (cinco milhões,
setecentos e oitenta e sete mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Requerimento de Urgência
Especial nº 7 de 2025 Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 174,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.:
Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2025. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025,
Dispõe sobre fixar percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos
Agentes políticos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e
contratados por tempo determinado, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 163, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 114 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a Criação do Conselho Municipal de Política de Administração e
Remuneração de Servidores Públicos. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 183,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 -
Indicação nº 115 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do hospital
dos olhos no município de Armação dos Búzios. Autores: Ver. Dida Gabarito, Ver. Aurelio Barros,
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 186, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Projeto de Emenda Modificativa nº 9 de 2024, Dispõe
sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024. (Sistema de capacitação em LIBRAS - Lingua
Brasileira de Sinais) Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve
inscritos parafazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a
CCJR as seguintes matérias: PLOs 57/2025, 59/2025, 62/2025, 63/2025, 64/2025, 52/2025, 65/2025 e
67/2025; PDLs 5/2025, 6/2025, 7/2025, 8/2025 e 9/2025. Os PLOs 58/2025, 60/2025 e 61/2025 seriam
encaminhados para a CCJR, porém constava Requerimento de Urgência Especial sobre os mesmos
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que foi lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 7/2025. O sr. Presidente convidou o
vereador Uriel da Costa Pereira para usar a tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Falou que no dia 10/04 haverá uma festa com sopa de siri das caiçaras.
Citou evento a ocorrer na praça Santos Dumont e também a puxada de rede a ocorrer no sábado.
Comentou sobre o julgamento que ocorreu na quarta-feira sobre o óbito da argentina Florencia.
Agradeceu pela rapidez da investigação e processamento. Parabenizou a polícia militar, polícia civil,
Juiz Dr. Danilo Borges e à Promotora Rita Varela. O cidadão pegou 30 anos de prisão. Infelizmente a
nossa lei ainda é ruim e a parte criminal não se discute. Pediu uma salva de palma às polícias e ao
Judiciário pela rapidez. Disse que aqui existem instituições fortes na cidade. Com autorização do
plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos
Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente
colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 7/2025. A matéria foi aprovada
por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões exararem
os pareceres. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Antonino Russo,
Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima
Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou
reaberta a sessão. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 58/2025. Após a leitura, a matéria foi colocada em discussão. Não houve
vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou o PLO 58/2025 em votação sendo
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 60/2025. Após a leitura, a matéria foi colocada em discussão. Para
discutir, o vereador Raphael Amaral Lima Braga destacou a importância do projeto devido a
dotações urgentes para a cidade no PLO 60/2025. Parece que o governo municipal entendeu a
demanda dos universitários e mandou para a Casa uma suplementação de R$805.000,00, isso faz
frente para o pagamento de 2 meses do auxílio universitário. Citou outras dotações que estão
sendo suplementadas que são importantes ao município. Ressaltou que a Casa tem trabalhado de
forma célere para que a população não seja prejudicada pela falta de planejamento do Poder
Executivo. O sr. Presidente colocou o PLO 60/2025 em votação sendo aprovado por unanimidade. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
61/2025. Neste momento o vereador Uriel da Costa Pereira registrou presença. Após a leitura, a
matéria foi colocada em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente
colocou o PLO 61/2025 em votação sendo aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 54/2025. Após a leitura, a
matéria foi colocada em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente
colocou o PLO 54/2025 em votação sendo aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
discussão as Indicações de números 114/2025 e 115/2025. Não houve vereadores inscritos para
discutir. Em seguida o Sr. Presidente colocou as matérias em votação e todas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PEM 9/2025. Após a leitura, a matéria foi colocada em discussão. Não houve
vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou o PEM 9/2025 em votação sendo
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aprovado por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Aurelio Barros Areas para fazer
uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a importância das
ações referentes ao abril azul. Parabenizou a secretaria do PCD que tem realizado eventos
extraordinários e feito a diferença nas vidas dessas pessoas que precisam de carinho e atenção.
Citou evento ocorrido no Belli Belli, na Marina, em que a infraestrutura foi disponibilizada a um
grupo de dawns que pode utilizar a cozinha. Foi fantástico estar presente ali. Para muitos uma
pizza é algo singelo, mas nas cabecinhas deles é muito importante. Eles terminam perguntando
quando será o próximo. Agradeceu à equipe da secretaria e aos proprietários. Falou que à noite foi
ao Radical Park que abriu seu espaço com exclusividade para um grupo de 80 PCDs com seus
familiares. Eles puderam utilizar os brinquedos e comeram cachorros quentes. Se disse grato aos
sócios do local. Comentou sobre a honra que dar um título de cidadã buziana à sra. Juliana
Carvalho. Falou que ela é uma mãe atípica e guerreira. Está sempre lutando e ajudando outras
mães. Este título é muito merecido e disse estar honrado por isso. Falou sobre o sr. Thiago Rangel
Lima que receberá um título de cidadão buziano. O deputado está sempre presente na cidade e é
preocupado com o seu desenvolvimento. Lembrou que o deputado já foi vereador em Campos e
vem em uma carreira política com muitos progressos. Sua filha foi eleita sendo a mais jovem do
país. Parabenizou ao seu deputado Thiago Rangel. O sr. Presidente convidou o vereador Felipe do
Nascimento Lopes para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos.
O vereador destacou o sr. Matheus que é um jovem buziano que desempenha um papel de
destaque. Pediu ao Prefeito que o coloque como Secretário da Juventude. Falou sobre o projeto de
lei que encaminhou hoje. Citou a recorrência de problemas com fossa na cidade. Principalmente
nos bairros mais carentes, pessoas não têm condições e nem espaço suficiente. Disse que este
novo projeto está atualizado em relação à legislação já existente. Comentou que muitas pessoas
não têm onde fazer uma nova fossa. A responsabilidade do município é resolver esta questão.
Quando se vê alguns lugares em que há a rede, ótimo. Mas em outros bairros, que não têm rede
coletora, o município tem que agir. Não dá para uma pessoa com a fossa vazando esperar 3 meses.
O município tem condições e a obrigação de atender. Ou se passa a rede de esgoto e faz a ligação
ou se resolve de outra forma. Não tem como passar pelas ruas e o esgoto jorrando. Esta é uma
questão de saúde pública e o saneamento é um direito básico. O projeto visa dar celeridade no
procedimento de pedido de caminhão vacool. Quando o esgoto vai para a rua contamina as
crianças e o solo. Este é um dos principais problemas que Búzios precisa enfrentar. Não havendo
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário