ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
15 DE ABRIL DE 2025,
ÀS 10h45min.
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Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Felipe do Nascimento Lopes, Raphael Amaral Lima
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr.
Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que
se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O vereador Felipe do Nascimento Lopes
solicitou a retirada de pauta do PLO 66/2025. O sr. Presidente retirou a matéria de pauta. O
vereador Antonino Russo solicitou a retirada de pauta do PLO de nº. 74/2025. O sr. Presidente
retirou a matéria de pauta O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta,
que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 7 de 2025, Ata
da sessão ordinária do dia 27/02/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil
e seiscentos reais) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Número de Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 849.088,29 (oitocentos e quarenta e nove mil, oitenta e oito
reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de
2025, Dispõe sobre instituir o Roteiro de Especial Interesse Turístico no Município de Armação dos
Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025, Dispõe sobre Instituir o
registro civil de nascimentos e óbitos na Maternidade do Hospital Municipal Rodolpho Perissé , em
Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo:
188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025, Dispõe
sobre alterar a nomenclatura da Escola Municipal Profª Ciléa Maria Barreto, localizada no bairro
Rasa, para Escola Municipal Quilombola Profª Ciléa Maria Barreto e dá outras providências. Autor:
Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, Dispõe sobre alterar a nomenclatura da Escola Municipal
Escola Municipal João José de Carvalho, localizada no bairro Rasa, para Escola Municipal
Quilombola João José de Carvalho e dá outras providências. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de
Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de
2025, Dispõe sobre instituir o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Armação
dos Búzios Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei
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Ordinária nº 74 de 2025, Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a Trilha que fica entre o final
da Avenida José Gonçalves (Ponto Final das Vans) e a Praia da José Gonçalves. Passando a ser
denominada como Trilha Florencia Aranguren. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 197,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano ao Sr. Ataíde de Souza Oliveira, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
11 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Luís Cláudio
Ernandes Salles, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã
Buziana à Sra. Lais Mello De Lima Costa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao senhor ALTAIR PORFIRIA DE SOUZA que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo:
202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 116 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito , que viabilize junto a Secretária Municipal de Saneamento e
Drenagem a execução de reparos e a condução de um estudo técnico para a instalação de galerias
de águas pluviais, assegurando a drenagem eficiente das águas no entorno e áreas adjacentes ao
Mercado do Peixe. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 117 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito , que destine um carro EXCLUSIVO para transporte de pacientes oncológicos do nosso
município ao Instituto Nacional do Câncer – INCA. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de
Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 118 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação de bueiros inteligentes, no município de
Armação dos Búzios/RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 119 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito, que seja encaminhado expediente ao Departamento de Rodovias do Estado do Rio de
Janeiro (DR-RJ), para que sejam adotadas medidas urgentes visando à melhoria da segurança viária
na Estrada de Búzios, na altura do Posto de Gasolina BR Petrobras, no bairro de José Gonçalves.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Dispõe autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 93.000,00 (Noventa e três
mil reais). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 133, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, Dispõe autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$4.243.457,46 (Quatro
milhões, duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis
centavos). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 161, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 116 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito,
que viabilize junto a Secretária Municipal de Saneamento e Drenagem a execução de reparos e a
condução de um estudo técnico para a instalação de galerias de águas pluviais, assegurando a
drenagem eficiente das águas no entorno e áreas adjacentes ao Mercado do Peixe. Autor: Ver.
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Anderson Chaves, Número de Protocolo: 189, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 117 de
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito , que destine um carro EXCLUSIVO para
transporte de pacientes oncológicos do nosso município ao Instituto Nacional do Câncer – INCA.
Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 118
de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação de bueiros inteligentes,
no município de Armação dos Búzios/RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 200,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 119 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito,
que seja encaminhado expediente ao Departamento de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (DRRJ), para que sejam adotadas medidas urgentes visando à melhoria da segurança viária na Estrada
de Búzios, na altura do Posto de Gasolina BR Petrobras, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver.
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr.
Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 27/02/2025, que foi aprovada por
unanimidade. O vereador Aurelio Barros Areas registrou presença. O sr. Presidente convidou o
vereador Anderson dos Santos Chaves para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o secretário Aziel Vieira. Disse que ligou ao
secretário e ele o atendeu de pronto. Falou que o secretário se colocou à disposição da população.
Falou que em um dia de chuva há um problema de drenagem na área recém construída do
Mercado do Peixe. A rede antiga se encontra inapropriada para o volume de água do local. Isso traz
consequências, por isso vem fazer a indicação que se encontra na pauta hoje. O sr. Presidente
encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLOs 71/2025, 72/2025, 68/2025, 69/2025, 70/2025;
PDL 10/2025, 11/2025, 12/2025 e 13/2025. O PLO 73/2025 seria encaminhado para a CCJR, porém,
consta requerimento de urgência especial sobre o mesmo que será lido no expediente e votado na
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de
Urgência Especial de nº. 8/2025. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves
para usar a tribuna no grande expediente. O vereador falou que percebe que algumas pessoas
sempre que podem estão presentes à Câmara assistindo. Nestes 100 dias de mandato, agradeceu
às pessoas que se fazem presentes no Plenário. Agradeceu ao internauta e à população que
também participa deste momento importante da cidade. Disse a cada funcionário e vereador que
para ele tem sido uma experiência renovadora. Destacou que já trabalhou na Casa e sua vida é
ligada à coisa pública há muito tempo. Ser vereador tem sido um processo muito bom de muito
aprendizado. Agradeceu a todos pelos aprendizados. Falou que tem buscado o entendimento na
Casa independentemente de oposição e situação. O objetivo é garantir a vontade popular. Falou
que não veio para correr do dever, mas sim cumprir o que foi prometido para a população. Se
colocou à disposição da Casa, especial para participar das comissões. Pediu para não o terem como
inimigo e que não veio para representar nada que não seja o anseio da população. Destacou que
não veio para simplesmente ecoar algo que não seja interesse da população. A Casa é política, mas
foi possível ver que ele não está preocupado com a grama do vizinho. Não fez oposição a nenhuma
conquista de nenhum vereador. Destacou que quer usar seu tempo para somar. Não existe
rivalidade ou inimigos, apenas adversários. Quando a partida acaba, há um vencedor e um
perdedor. Falou que para fazer algo para a cidade não é preciso ter mandato. Citou o sr. Daniel que
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trabalha com compostagem e faz o seu papel na terra. Se for possível fazer o bem sem olhar a
quem, deve ser feito mesmo sem mandato. Falou que assinou um requerimento com conjunto
com os vereadores para trazer mais um benefício para a Casa. Comentou sobe a função gratificada
que foi implantada na Casa e foi exemplo seguido pelo Executivo. Falou que não tem como no
plenário ele virar inimigo do vereador Raphael, pois, conhece sua família. A política faz com que
muitos se tornassem inimigos na cidade, mas ele não pretende ser este tipo de pessoa. Falou que o
saudoso vereador Isaias dizia: “o que seria do amarelo, se todo mundo escolher o verde?” É
preciso ter posições, mas acima é preciso ter uma bandeira. Parabenizou o vereador Aurelio Barros
pela sua luta pela inclusão. Desejou que os discursos não sejam rancorosos e odiosos. É preciso
passar a ponte do limite e extravasar, mas sempre com respeito. Deixou claro que não é lobo mau.
Falou que hoje tem mais prudência e muito amor à vida. Destacou que quase não veio candidato a
vereador, por causa de saúde. Mas Deus, tem um caminho para cada pessoa. Há um projeto para
cada um aqui e na terra prometida. Deus quis que ele rompesse a barreira do medo depois de sair
de uma cirurgia complicada. Louvou a Deus pela sua vida e pela vida dos vereadores e da cidade.
Pediu que Deus traga luz e sabedoria para todos. Disse que quem o colocou aqui foi Deus, com a
colaboração de muitas pessoas. Todos os vereadores são privilegiados, pois, toda autoridade é
constituída por Deus. Agradeceu e dedicou seus 100 dias para as pessoas que contribuíram com o
mandato. Falou que irá errar, mas sempre querendo acertar. O vereador Josue Pereira dos Santos
registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador Aurelio Barros Areas para usar a tribuna
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a implementação de
bueiros inteligentes que propõe nesta sessão. Disse que quando vêm as fortes chuvas, a população
dos bairros vulneráveis se preocupa. É preciso que todos cuidem bem do ambiente em que vivem.
Muitos jogam lixo na rua o que acarreta bueiros entupidos. Por isso a água acaba invadindo as
casas das pessoas. O bueiro inteligente tem uma grelha que é possível puxar e retirar o lixo que o
entope. Passou ao secretário Aziel esta prioridade. Falou que em Maricá e Saquarema isso já
ocorre. Pediu que o secretário pesquise, pois, isso ajudará muito sua equipe. Parabenizou o
secretário Aziel pelo trabalho que vem desenvolvendo, em especial nas fortes chuvas. Comentou
sobre o sr. Altair do mercadinho do Barbuda. Falou que está tendo o privilégio de dar o título de
cidadão buziano ao sr. Altair que vive na cidade há 39 anos. Falou que tem um grande carinho ao
sr. Altair por tudo que ele representa e agregou para a cidade. Comentou sobre a pedalada
inclusiva. Parabenizou e agradeceu o Presidente que estava presente e resistiu à pedalada. Foi
possível levar mais de 600 pessoas ao evento que foi lindo. Ocorreu uma integração das famílias.
Comentou que a pedalada inclusiva é justamente para chamar atenção da população que os PCDs
estão entre nós e precisam ser vistos e ter seus direitos assegurados. Agradeceu a secretária da
secretaria do PCD que organizou aquele lindo evento. Agradeceu a todos os presentes e também o
secretário de esportes Diego Neves, o secretário de Educação Rodrigo Ramalho. Disse que quem o
acompanha nas redes sociais viu a sua indignação do não cumprimento de uma lei. Lembrou que 2
de abril é o dia mundial de conscientização sobre o autismo. O mês de abril é, definido em lei,
como o mês da conscientização sobre o autismo. Os órgãos públicos precisam se iluminar com a
luz azul, assim como a Câmara faz. Falou que apensas 10% das secretarias colocaram iluminação
azul. O vereador Anderson, em aparte, disse que foi secretário e que na época comprou um
aparato próprio para iluminar o prédio para cumprir a lei do vereador Aurélio. Falou que fez isso
em alguns outros prédios da administração. Está vendo que há muitos avanços do Poder Executivo
e pela luta do vereador. O vereador Aurélio disse que saiu à noite para visitar prédios públicos e
observar os locais que não tinham a luz azul. Se não cumprem uma lei tão simples que manda
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trocar uma lâmpada, imagina as demais. Por outro lado, parabenizou àqueles que aderiram à
campanha. Parabenizou o secretário de serviços públicos, secretário de turismo, Prefeitura,
secretaria de saúde. Falou aos que ainda não aderiram que ainda dá tempo. Destacou algumas
lojas privadas que aderiram à campanha. Infelizmente nem todos têm esta consciência de que se
não houve inclusão, não se chega a lugar nenhum. Uma pessoa diferente não é menor do que você
por ter uma limitação. Registrou a presença do sr. Anaílton da assistência. Com autorização do
plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Josue Pereira dos
Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente
colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 8/2025, que foi aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que as comissões
exarassem o parecer conjunto. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson
dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue
Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos
Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente declarou reaberta a sessão. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao PLO 73/2025. Após a
leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 73/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. O
vereador Uriel da Costa Pereira, realizou requerimento verbal com base no art. 118, §2º, III do
Regimento Interno visando a votação em destaque do inciso IV do art. 5º do PLO 73/2025. O sr.
Presidente colocou em votação o Requerimento Verbal do vereador Uriel da Costa Pereira que foi
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o inciso IV do art. 5º do PLO
73/2025. O dispositivo foi rejeitado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o PLO
73/2025 que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres referentes ao PLO 45/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou a matéria
em discussão. Não houve inscritos para discutir. O PLO 45/2025 foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 53/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou a matéria em
discussão. Não houve inscritos para discutir. O PLO 53/2025 foi colocado em votação e aprovado
por unanimidade. O sr. Presidente colocou em discussão e votação as indicações de números
116/2025, 117/2025, 118/2025 e 119/2025. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr.
Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para fazer uso da tribuna na ordem
do dia. O vereador citou os projetos de decreto legislativo que estão na pauta. Parabenizou os edis
pelos títulos de cidadão apresentados. Ressaltou que conhece todos os homenageados. Teceu
comentários elogiosos acerca dos homenageados. Destacou que votará a favor das horarias
propostas. O sr. Presidente convidou o vereador Aurelio Barros Areas para fazer uso da tribuna na
ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Mostrou uma camisa que ele está usando que
foi feita em prol da campanha de conscientização sobre as pessoas com deficiência. A ideia é
mostrar que todos podem adquirir uma camisa dessas. Quem o seguir no Instagram poderá
responder algumas perguntas sobre autismo e ganhar uma camisa. A ideia é que as pessoas
participem e conheçam informações sobre o autismo. A interação é x da questão para inclusão da
pessoa com deficiência. Agradeceu aos colegas pelo apoio de sempre e por não fazerem ele se
sentir só. Ele fala isso para as mães autistas e relata que não é ele somente que está com esta
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bandeira. Falou que ele precisa do apoio de todos, incluindo o Prefeito e secretários. É uma
responsabilidade da sociedade com o todo. A ideia é conscientização e fomentar o olhar da
empatia. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para fazer uso da tribuna na
ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu aos colegas. Lembrou que uma
matéria muito importante foi colocada em votação. É muito importante que o município tenha um
veículo exclusivo para levar pessoas que tratam de câncer. Destacou locais que estas pessoas
precisam se deslocar. O paciente precisa de alguém ao seu lado, em especial durante uma
quimioterapia. Em aparte, o vereador Josue destacou a brilhante indicação do vereador Uriel.
Falou que o tratamento não é fácil e as pessoas ficam debilitadas. Boa parte das pessoas usam
transporte público e um veículo destinado para isso dará mais qualidade de vida aos pacientes. O
vereador Uriel falou que teve o privilégio de trabalhar no departamento de transporta da
secretaria de saúde de Búzios. Búzios tinha 5.000 habitantes e uma ambulância. Quando ela ia
para o hospital, era preciso orar para que ninguém mais passasse mal. Acessibilidade é muito
importante e disse que já teve vários familiares com este problema. Agradeceu ao Presidente e à
mesa diretora pela sensibilidade da votação. Parabenizou os servidores que não tem culpa pelos
feriados e o projeto de hoje deu a César o que é de César. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAFAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário