CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CHAVES.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2025
Dispõe sobre instituir a Medalha do Mérito
Esportivo “Amaury Holanda ”, no âmbito
do Município de Armação dos Búzios e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído na Cidade de Armação dos Búzios, a Medalha do Mérito Esportivo denominado
Amaury Holanda, a ser outorgada anualmente a pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado
relevantes serviços ou contribuição ao desenvolvimento do esporte no município.
Art. 2º. Poderão ser indicados para receber a honraria os seguintes segmentos:
I – Atleta ou para-atleta;
II – Equipe esportiva de qualquer categoria de esporte amador e profissional;
III – Equipe para-desportiva de qualquer categoria de esporte profissional ou amador;
IV – Técnico esportivo, treinador ou profissional de educação física;
V – Representante das entidades desportivas, recreativas e associações civis existente na cidade;
VI – Atleta ou para-atleta veterano;
VII – Atleta militar, guarda municipal da cidade de Armação dos Búzios;
Art. 3º. A honraria poderá ser concedida a pessoas vivas ou mortas.
Parágrafo único – a medalha do Mérito Esportivo poderá ser concedida a título póstumo, a ser entregue
aos membros a família do homenageado.
Art. 4º. São objetivos da concessão da Medalha do Mérito Esportivo “Amaury Holanda”:
I – Reconhecer o trabalho dos atletas, para-atletas, equipes esportivas de quaisquer categorias de esporte
profissional ou amador, técnico esportivo, profissional de educação física, entidades desportivas,
recreativas e associações ligadas ao esporte que contribuem ou contribuíram de forma relevante para o
desenvolvimento para o esporte no município de Armação dos Búzios.
II – Valorizar o esporte como agente essencial na formação cidadão e desenvolvimento das novas
gerações;
III – Estimular a participação da comunidade nas atividades esportivas e recreativas.
Art. 5º A Medalha do Mérito Esportivo “Amaury Holanda” terá formato circular, constará do seguinte:
I – Brasão do Município, medindo 23 mm (vinte e três milímetros), na sua altura, inserido no centro de
escudo dourado de diâmetro de 35 mm (trinta e cinco milímetros), com borda de 4 mm (quatro
milímetros) contendo a inscrição HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO DA CIDADE DE
ARMARÇÃO DOS BÚZIOS.
II – O escudo será aposto no centro e sobre as esculturas dos Pescadores, com bordas vermelhas sobre o
fundo branco, com altura e largura de uma extremidade a outra das esculturas de 60 mm (sessenta
milímetros);
III – O verso de toda a medalha será dourado, constando na área do escudo o nome do contemplado e
ano do agraciamento e o nome do autor desta resolução e número;
IV – A medalha pende de uma fita de cetim na cor azul, com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de
largura, segura por arnês retangular, que sustenta argola presa à parte superior das estatuas dos
pescadores por orifício próprio adjacente ao seu raio superior.
Parágrafo único - Juntamente com a Medalha será conferido ao homenageada o Certifica do Mérito
Esportivo, contendo o nome do outorgado, assinatura do Presidente da Câmara, Autor da homenagem e
data da outorga.
Art. 6º A outorga da Medalha do Mérito Esportivo “Amaury Holanda” dar-se-á por Projeto de
Resolução, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, mediante iniciativa de cada
vereador, acompanhada da biografia do indicado e da justificativa dos méritos que fundamentam a
homenagem.
§ 1º Cada vereador poderá indicar, para receber a honraria, apenas três pessoas física ou jurídica.
§ 2º Aprovação do Projeto de Resolução será pelo voto de da maioria dos membros da Câmara
Municipal.
Art. 7º As distinções instituídas por esta Resolução serão conferidas em Sessão de solenidade da Câmara
Municipal, a ser realizada, preferencialmente, no mês de fevereiro, em razão das celebrações alusivas ao
Dia Nacional do Esporte.
Art. 8º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Armação
dos Búzios, a Medalha do Mérito Esportivo "Amaury Holanda", com o objetivo de reconhecer e
valorizar atletas, profissionais, entidades e cidadãos que, de maneira significativa, tenham contribuído
para o desenvolvimento do esporte na cidade.
A iniciativa se justifica pela importância do esporte como instrumento de transformação social, de
promoção da cidadania e de integração das comunidades. O esporte vai além da prática física: ele
desenvolve valores como disciplina, respeito, solidariedade, espírito de equipe, superação de limites e
inclusão social, especialmente para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
Além disso, a Medalha do Mérito Esportivo "Amaury Holanda" presta uma justa e necessária
homenagem a um personagem emblemático da história esportiva de Armação dos Búzios. Amaury
Holanda deixou um legado de dedicação, amor ao esporte e incentivo às novas gerações, tornando-se
referência local por seu trabalho incansável em prol da valorização dos talentos esportivos e da prática
esportiva como fator de inclusão e qualidade de vida.
A honraria ora proposta visa ainda estimular a comunidade esportiva local, reconhecer
publicamente os esforços de atletas, treinadores, equipes, instituições e personalidades que, muitas vezes
de forma voluntária e silenciosa, colaboram para o fortalecimento do esporte em diversas modalidades,
sejam elas amadoras ou profissionais.
Outro aspecto relevante é o caráter democrático e plural da premiação, que contempla atletas
convencionais e para-atletas, equipes, técnicos, veteranos, guardas municipais e representantes de
entidades esportivas, garantindo um reconhecimento amplo e diversos da contribuição ao esporte
buziano.
Por fim, a escolha do mês de fevereiro para a solenidade de entrega da Medalha reforça o vínculo
com o Dia Nacional do Esporte, valorizando ainda mais o simbolismo e a importância deste ato de
reconhecimento.
Diante do exposto, a criação da Medalha do Mérito Esportivo "Amaury Holanda" representa um
avanço no reconhecimento das práticas esportivas em Armação dos Búzios, homenageando figuras que
fizeram e fazem história no esporte local, além de perpetuar a memória de Amaury Holanda como
exemplo de dedicação e amor ao esporte.
Assim, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste Projeto de
Resolução.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2025
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES.
Vereador Autor
Resumo da Biografia.
Amaury Holanda foi um dos grandes nomes do esporte no município de Armação dos Búzios, deixando
um legado de dedicação, inspiração e compromisso com o desenvolvimento esportivo local.
Apaixonado por esportes desde a juventude, Amaury destacou-se não apenas como atleta, mas
principalmente como incentivador e formador de novos talentos. Atuou por muitos anos como treinador,
professor e voluntário em projetos sociais esportivos, sempre acreditando no poder transformador do
esporte na vida das pessoas.
Reconhecido por seu carisma, espírito de liderança e compromisso com a juventude, Amaury Holanda
esteve à frente de diversas ações que promoveram a inclusão social através do esporte, contribuindo de
forma decisiva para revelar e apoiar atletas em diversas modalidades.
Seu trabalho ultrapassou as quadras e campos, tornando-se um verdadeiro símbolo de amor ao esporte
em Búzios. Por sua trajetória, dedicação e contribuição inestimável ao desenvolvimento do esporte no
município, Amaury Holanda tornou-se um nome inesquecível, merecedor de todas as homenagens.
A criação da Medalha do Mérito Esportivo que leva seu nome é um reconhecimento justo e um tributo
permanente à sua memória, eternizando seus valores e exemplo para as futuras gerações.