ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
17 DE ABRIL DE 2025,
ÀS 10h39min.
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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezessete de março de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Antonino Russo, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Expedientes: Abertura da Sessão: Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
referente ao mês de março de 2025. Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios referente ao mês de março de 2025. Matérias do Expediente: 1 - Ata de
Sessão Ordinária nº 8 de 2025, Ata da sessão ordinária do dia 11/03/2025. Autor: Mesa Diretora -
MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 9 de 2025, Ata da sessão ordinária
do dia 13/03/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 75 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.770.214,00 (um milhão, setecentos e
setenta mil, duzentos e quatorze reais) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de até R$ 859.872,94 (Quinhentos e
oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 206, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente de
até o valor de R$ 556.888,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais) e
dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 215,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025, Dispõe sobre
a Concessão de desconto no preço do óleo diesel para pescadores cadastrados na Colônia,
Secretaria de Pesca e Cadastro Único (CadÚnico) no Município de Armação dos Búzios, e dá outras
providências. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025, Dispõe sobre proibir manter animais
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presos em correntes ou assemelhados, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá
outras providências. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Dispõe sobre determinar a
disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos
horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no município. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município,
do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas
Municipais. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico e Cidadã Buziana a Dra. RENATA MELLO CHAGAS, que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 214,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Dispõe sobre
outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. José Roberto de Souza dos Anjos, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de
Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 120 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um vestiário na escola municipal Paulo
Freire. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 13 - Indicação nº 121 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação
e atendimento do CAAPE no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 207,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 122 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a Reforma e Revitalização do Ginásio Poliesportivo da Praça Tia Uia (Praça
do INEF), no bairro da Rasa. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 123 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito, a criação do Projeto Ronda Escolar. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 210,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 124 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, para que estude a viabilidade de criar um subsídio municipal destinado a
assegurar a gratuidade da passagem no transporte coletivo às pessoas idosas (a partir de 60 anos),
pessoas com deficiência, estudantes regularmente matriculados na rede publica, gestantes e
pessoas com doenças crônicas, promovendo assim a inclusão social e o acesso universal a serviços
essenciais. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 17 - Indicação nº 125 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que haja
uma Audiência Pública relacionado ao tema Programa Bolsa-Atleta, instituído pela Lei Ordinária n°
816, de 21 de dezembro de 2010. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 218, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 126 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a colocação de tomadas e pontos de energia de 110v e 220v em todas as
praças de nosso Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025,
Dispõe sobre a criação de treino funcional para crianças e adolescentes nas praias do município de
Armação dos Búzios dá outras providências. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 38,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 120 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito,
a construção de um vestiário na escola municipal Paulo Freire. Autor: Ver. Josue Pereira, Número
de Protocolo: 204, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 121 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
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Exmo. Senhor Prefeito, a implantação e atendimento do CAAPE no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josue
Pereira, Número de Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 122 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Reforma e Revitalização do Ginásio Poliesportivo da
Praça Tia Uia (Praça do INEF), no bairro da Rasa. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo:
208, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 123 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito, a criação do Projeto Ronda Escolar. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 210, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 124 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, para que estude a viabilidade de criar um subsídio municipal destinado a
assegurar a gratuidade da passagem no transporte coletivo às pessoas idosas (a partir de 60 anos),
pessoas com deficiência, estudantes regularmente matriculados na rede publica, gestantes e
pessoas com doenças crônicas, promovendo assim a inclusão social e o acesso universal a serviços
essenciais. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 211, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 125 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que haja uma Audiência
Pública relacionado ao tema Programa Bolsa-Atleta, instituído pela Lei Ordinária n° 816, de 21 de
dezembro de 2010. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
8 - Indicação nº 126 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a colocação de
tomadas e pontos de energia de 110v e 220v em todas as praças de nosso Município. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Registraram presença os
vereadores Antonino Russo, Josue Pereira dos Santos, Anderson dos Santos Chaves, Uriel da Costa
Pereira e Felipe do Nascimento Lopes. O sr. Presidente colocou em votação as Atas das Sessões
Ordinárias dos dias 11/03/2025 e 13/03/2025. Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na
íntegra. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios referente ao mês de março de 2025 e o Balancete do Fundo Especial da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de março de 2025.Não houve inscritos
para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as
seguintes matérias: PLOs 75/2025, 77/2025, 78/2025, 80/2025, 81/2025; PDLs 14/2025; PR 5/2025. Os
PLOs 76/2025 e 79/2025 seriam encaminhados para a CCJR, porém, consta requerimento de
urgência especial sobre o mesmo que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de
nº. 9/2025. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para usar a tribuna
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Fez um apelo ao secretário de serviços
públicos para que seja realizado um mutirão de limpeza. Destacou que esta prática foi bemsucedida na cidade no passado. Citou a importância da conscientização da população acerca dos
resíduos deixados nas ruas. Falou que já fez isso no passado e deu muito certo. Toda a equipe
ficava dentro de um bairro e conseguia fazer bastante coisa. Ferramentas existem são máquinas,
caminhões e mão de obra. Isso pode ajudar a atender as comunidades que estão longe dos olhos.
Destacou que por sermos uma cidade turística, costumamos olhar alguns bairros em detrimento
de outros. Citou o caso da Baía Formosa. Lembrou que há uma expectativa grande das obras
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estaduais na estrada da fazendinha. Disse que finalmente a licitação chegou ao fim. Mas ali existe
uma necessidade da população, uma atenção maior é necessária. Citou outros bairros que
precisam de mais atenção. Comentou que fez mutirões em São José. O que mais alimenta o
crescimento do mato é chuva e é necessário um serviço contínuo. A intenção é fazer uma crítica
construtiva. Os servidores são dedicados e colocam seu amor na ponta da chuteira. Comentou que
foi convidado a assinar o requerimento de urgência apresentado. Disse que assinou com muito
gosto e prazer, pois, sempre viu na atividade circense uma oportunidade de expressão artística.
Quando um projeto concede esta oportunidade os talentos podem desabrochar. Citou também a
inclusão social, e melhora da autoestima para as crianças. Todos dependem de fazer algum tipo de
terapia, é preciso se entreter para cuidar da saúde mental. O circo traz esta oportunidade. Voltou a
falar do mutirão de limpeza. Apontou que estamos diante de um feriadaço e muitas pessoas serão
recebidas na cidade. É preciso se antecipar ao fato e acompanhar o dia a dia. Falou que a secretaria
de saúde também precisa estar atenta e desejou que se olhe com mais carinho para os bairros que
passam desapercebidos no dia a dia. Neles muitas pessoas vivem e é preciso cuidar da cidade
como um todo. O sr. Presidente convidou o vereador Aurelio Barros Areas para usar a tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Registrou a presença do sr. Valdemar da
Maria Joaquina. Disse que já trabalhou com ele e deu as boas-vindas. Com relação ao trabalho do
circo, endossou as palavras do vereador Anderson Chaves. O circo nunca teve dificuldade em
aprovar matérias nesta Casa. Falou que pode continuar contando com seu apoio. Falou sobre
indicação de sua autoria em relação a tomadas nas praças públicas. Muitas vezes não foi possível
carregar o celular e esta carga irá ajudar muito. Pede que os espaços públicos tenham tomadas de
110v e 220v. Falou que fez uma indicação para a praça ao lado da Policlínica e ela recebeu
brinquedo adaptado. Chamou sua atenção que ali próximo vive um PCD que usa uma UTI em sua
casa. A mãe dele precisa de um lugar para carregar o equipamento que ajuda seu filho a respirar.
Com isso ele poderá usufruir da praça. Falou sobre o centro de fisioterapia que conta com uma
servidora chamada Paula que também é fisioterapeuta e guarda. Há um desvio de função no caso.
Citou sua luta pelo suporte aos PCDs. A empresa AMX contratou 20 PCDs e um deles trabalha na
recepção. Ele estava sofrendo assédio moral da servidora Paula. Quando expôs a situação na
tribuna, recebeu diversas outras denúncias contra a sra. Paula. Como Presidente da comissão de
seguridade, preparou um ofício e encaminhou ao secretário. Já se passaram 30 dias e o secretário
disse que abriu sindicância, mas não informou oficialmente. Perguntou se os vereadores têm tido
retorno dos ofícios encaminhados às secretarias. Em aparte, o vereador Raphael disse que isso
acontece no seu gabinete. Falou que cobra através de ofícios respostas que são muitas vezes
simples. Citou a cobrança da população acerca dos uniformes das crianças. Até hoje não teve
resposta nenhuma. Algumas secretarias respondem como o secretário Aziel. Porém esta é uma
exceção. O vereador Aurelio destacou que o vereador Felipe Lopes passou por um episódio
parecido. Falou que os vereadores tentam o diálogo, mas se não há retorno, ofícios são
necessários. Aqueles que não responderem aos ofícios, ele pretende fazer requerimento. É preciso
dar um retorno para a população. Falou que enviou ofício ao secretário de ordem pública e outros
e está aguardando retorno. Falou que colocará requerimentos para convocar secretários para
darem explicações à população. Os vereadores são cobrados. Falou que houve um episódio na UBS
de José Gonçalves em que há uma médica que não está atendendo a população. Não dá para não
exercer a profissão e receber por isso. A população quer o retorno do seu imposto pago. Falou
sobre a campanha do mês de abril e destacou que vários comércios estão aderindo. Há muita
adesão nas redes sociais. Agradeceu a todos. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou
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os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos
Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos
Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente
colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 9/2025, que foi aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que as comissões
exarassem o parecer conjunto. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Antonino
Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael
Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Posteriormente os vereadores Uriel da Costa
Pereira e Anderson dos Santos Chaves registraram presenças. Havendo número regimental, o sr.
Presidente declarou reaberta a sessão. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do parecer conjunto referente ao PLO 76/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO
76/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. O PLO 76/2025 foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do
parecer conjunto referente ao PLO 79/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 79/2025
em discussão. Não houve inscritos para discutir. O PLO 79/2025 foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 20/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou a matéria em
discussão. Não houve inscritos para discutir. O PLO 20/2025 foi colocado em votação e aprovado
por unanimidade. O sr. Presidente colocou em discussão e votação as indicações de números
120/2025, 121/2025, 122/2025, 123/2025, 124/2025, 125/2025 e 126/2025. Todas foram aprovadas
por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para fazer uso
da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que recebeu um telefonema
de um morador de Baía Formosa e parabenizou a todos os vereadores por lembrarem do bairro.
Parabenizou o vereador Aurelio pelo discurso. Falou que os moradores de Baía Formosa estão
clamando pela presença da secretaria de serviços públicos no bairro. Falou que não está querendo
criar intrigas, apenas mostrando a necessidade do bairro. A população local está pedindo mais
atenção, carinho e dedicação no seu bairro. Falou que está ecoando a voz da população da Baía
Formosa. Disse que quando ocupa a tribuna o faz para representar a população e a cidade. Às
vezes parece que está falando mal de alguém ou querendo destruir algo politicamente, mas não é
isso. A Câmara é a Casa do Povo. Reforçou o pedido feito. Disse entender as dificuldades e que é
preciso se reinventar para enfrentar os desafios da vida pública. O sr. Presidente convidou o
vereador Uriel da Costa Pereira para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Agradeceu aso vereadores pela votação de hoje que atendeu o pessoal do
circo. É preciso se antecipar para não ficar uma questão de votação em cima da hora. Falou sobre a
importância de fomentar competições para os atletas. Hoje quem recebe a bolsa é só quem
compete no nível estadual. Seria importante ter competições de nível municipal. Falou que
importante puxar uma audiência pública para atender a todos os atletas de Búzios. Aqui tem uma
piscina maravilhosa que precisa ser usada. É importante voltar a ter os jogos estudantis. Lembrou
que foi campeão de atletismo quando era aluno. Até as 13h a criança fica com a educação, depois
disso, seria importante ter os jogos estudantis para entretê-la. Pediu discussão deste assunto junto
à comissão competente. Falou que Búzios é exemplo em canoa havaiana, mas sem recursos, os
atletas não conseguirão competir. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do
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ÀS 10h39min.
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dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário