Ofício GAPRE nº 410/2025 Armação dos Búzios, 26 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 60/2025 e respectivo Projeto de Lei anexo, que
“Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente
no valor que menciona e dá outras providências.”.
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V.
Exa. e seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
\Jr.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26 11:24:05 -03'00'
MENSAGEM Nº 60/2025
Armação dos Búzios, 26 de maio de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências”
CONSIDERANDO a necessidade de adequação orçamentária para despesas das
fontes:
I - 705 (Transferências dos Estados Referentes a compensações Financeiras pela
Exploração de Recursos Naturais), a ser custeada com recurso proveniente de Superávit
Financeiro (2.705);
II - 720 (Transferências da União Referentes às participações na exploração de
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997, a ser custeada com recurso
proveniente de Superávit Financeiro (2720);
III - 899 (Outros Recursos Vinculados) a ser custeada com recurso proveniente de
Superávit Financeiro (2899);
IV – 600 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde) a ser custeada com recurso de
Excesso de Arrecadação por Convênio;
V - 601 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) a ser custeada
com recurso de Excesso de Arrecadação por Convênio.
CONSIDERANDO a necessidade de movimentação orçamentária por meio de
remanejamento, transposição e/ou transferência de dotações orçamentária,
Encaminho o presente Projeto de Lei visando reforçar as dotações do Fundo do
Meio Ambiente por meio de recursos financeiro arrecadados em exercícios anteriores (superávit)
e do Fundo Municipal de Saúde por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares
federais individuais.
Também estão sendo encaminhadas alterações para ajustes orçamentários nas
Secretarias de Administração, Lazer e Esportes e no Fundo Municipal de Saúde.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903
762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26 11:08:32
-03'00'
Página | 2
Para atendimento à Lei Municipal nº 2.025, de 16 de maio de 2025, que criou a
Secretaria Municipal de Clima e Sustentabilidade estão sendo encaminhadas dotações para
estruturação orçamentária da recém criada unidade administrativa.
Por fim estamos encaminhando as dotações complementares de repasse anual ao
Legislativo local, esclarecendo que os valores do Fundo Especial da Câmara foi orçado com
dotações de recursos da fonte 1.500 – Recursos Não Vinculados, em contraposição ao esclarecido
pelo Ofício GAP 256/2025 que alega que o referido fundo foi instituído para operacionalizar com
recursos da fonte 1.759 – Recursos Vinculados a Fundos, conforme explanado pela Egrégia Casa
Legislativa.
É esta, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, a razão que me leva a propor a
presente matéria e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e percuciente análise,
recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime de
Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios – RJ
\Jr.
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26 11:08:48 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2025
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente, no valor
que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto
ao Orçamento Geral de 2025, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor total de R$ 8.731.399,74 (oito milhões,
setecentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) na
forma do Anexo I, desta Lei, a seguir discriminado:
I – R$ 1.677.547,38, por conta de Superávit Financeiro;
II – R$ 1.159.931,65, por conta de Excesso de Arrecadação;
III – R$ 5.893.920,71, por conta de Anulação parcial e/ou total de dotações
orçamentárias.
Art. 2º O crédito de que trata o inciso I do art. 1º será compensado na forma do
inciso I do § 1º, do art. 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, provenientes do
superávit financeiro das fontes de recursos, conforme balancetes contábeis de verificação com
posição em 31/12/2024, conforme anexos II, III e IV e detalhadas a seguir:
I - Fonte 899 – Outros Recursos Vinculados, no valor de R$ 1.389.485,62 (um
milhão, trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois
centavos);
II – Fonte 720 – Transferências da União Referentes às participações na exploração
de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997, no valor de R$ 69.613,78
(sessenta e nove mil, seiscentos e treze reais e setenta e oito centavos);
III – Fonte 705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais, no valor de R$ 218.447,98 (duzentos e
dezoito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos).
Art. 3º O crédito de que trata o inciso II do art. 1º será compensado na forma do
inciso II do § 1º, do art. 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, oriundas de Excesso
de Arrecadação conforme anexos V e VI, referentes aos repasses de emendas parlamentares,
conforme detalhados abaixo:
I - Fonte 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$
652.131,36, Propostas FAF-FNS nº 36000639842202400 e nº 36000639842202400;
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26
11:13:32 -03'00'
2
II - Fonte 601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, no valor de
R$ 507.800,29, Proposta FAF-FNS nº 11962794000124002.
Art. 4º O recurso, para atendimento ao inciso III do art. 1º, será proveniente da
anulação da dotação discriminada no Anexo VII, em conformidade com o inciso III do §1º do
art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 5º Fica redenominada a Unidade Orçamentária 02.01.13 - Secretaria Municipal
de Ambiente e Licenciamentos Ambiental e Urbanístico e Fiscalização, integrantes da LOA
2025, em conformidade com a Lei nº 2.025, de 16 de maio de 2025.
Art. 6º Passa a integrar o Orçamento Municipal a unidade orçamentária 02.01.26 –
Secretaria Municipal de Clima e Sustentabilidade.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, de de 2025.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26 11:13:48 -03'00'
ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0030
1.006
33903900
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
CRIAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0149
1.225
33903000
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Flora Nativa
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0149
1.225
33903900
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Flora Nativa
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0149
1.225
44905100
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Flora Nativa
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
1 de 8
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma
digital por
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599037
62
Dados: 2025.05.26
11:15:06 -03'00'
ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.461
33903000
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECLIS
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.461
33903600
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECLIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.461
33903900
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECLIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.461
33904000
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECLIS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
2 de 8
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26 11:15:23
-03'00'
ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.461
33909200
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECLIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.461
44905200
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECLIS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0026
2.047
33903000
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Parques e Jardins
MANUTENÇÃO DE PARQUES E JARDINS
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0026
2.047
44905100
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Parques e Jardins
MANUTENÇÃO DE PARQUES E JARDINS
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
3 de 8
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26
11:15:37 -03'00'
ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0026
2.047
44905200
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Parques e Jardins
MANUTENÇÃO DE PARQUES E JARDINS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0149
2.238
44905200
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Flora Nativa
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HORTO E FLORA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0151
2.240
33903000
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Educação Ambiental
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0151
2.240
44905200
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Educação Ambiental
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
4 de 8
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26 11:15:51
-03'00'
ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0152
2.241
33903000
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Ecoturismo
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0152
2.241
44905200
02.01.26
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CLIMA E SUSTENTABILIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Ecoturismo
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.263
33903900
02.01.05
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
653.431,20
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
27
122
0001
2.007
33909200
02.01.15
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
DESPORTO E LAZER
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SELESP
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
681.458,44
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
5 de 8
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26
11:16:11 -03'00'
ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
27
122
0001
2.007
33903900
02.01.15
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
DESPORTO E LAZER
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SELESP
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
577.157,45
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
1
01
031
0003
2.022
31901100
01.01.01
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Processo Legislativo
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.200.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1501 - Outros Recursos Ordinários não Vinculados
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
1
01
031
0003
2.022
31911300
01.01.01
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Processo Legislativo
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
603.254,33
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1501 - Outros Recursos Ordinários não Vinculados
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
7
18
541
0030
2.375
33903900
07.01.01
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E SANEAMENTO DE FORMA SUSTENTÁVEL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
218.447,98
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
2705 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties Estado
6 de 8
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26
11:16:25 -03'00'
ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
7
18
541
0030
2.375
33903900
07.01.01
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E SANEAMENTO DE FORMA SUSTENTÁVEL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
69.613,78
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
2720 - Transferências da União referentes às participações na exploração de petróleo e gás natural destinadas ao FEP
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
7
18
541
0030
2.375
33903900
07.01.01
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E SANEAMENTO DE FORMA SUSTENTÁVEL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.389.485,62
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
2899 - Recursos de Exercícios Anteriores - Outros Recursos Vinculados
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
302
0162
2.319
44905200
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
507.800,29
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
16013110 - SUS - FNS - Bloco de Estruturação - Tranf. União emendas parlamentares individuais
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
301
0163
2.323
33909200
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Gestão da Atenção Primária em Saúde
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
652.131,36
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
16003110 - SUS - FNS - Bloco de Manutenção - Tranf. União emendas parlamentares individuais
7 de 8
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035990
3762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26 11:16:39
-03'00'
ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
302
0162
2.319
33909200
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.133.202,85
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1501 - Outros Recursos Ordinários não Vinculados
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
27
122
0001
2.007
33909200
02.01.15
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
DESPORTO E LAZER
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SELESP
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
945.416,44
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1501 - Outros Recursos Ordinários não Vinculados
Total da Suplementaçao 8.731.399,74
8 de 8
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26
11:16:54 -03'00'
DISPONIBILIDADES
36-4
42-9
TOTAL ATIVO FINANCEIRO(I)
Assinatura:
Nome: Hipólito Alves dos Reis Data: 14/05/2025
Matrícula: 076.759.857-10 Assinatura:
Prefeito Municipal
Nome: Alexandre de Oliveira Martins Data: 14/05/2025
SUPERÁVIT(III = I-II) 1.389.485,62
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis.
Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ nº 104038/O-0
1.389.485,62 TOTAL PASSIVO FINANCEIRO(II) 0,00
Consignações 0,00
0,00
17.472,27 Restos a pagar processados 0,00
1.372.013,35 Restos a pagar não processados 0,00
Município: Armação dos Búzios Exercício: 2024
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
VALOR (R$) OBRIGAÇÕES VALOR (R$)
ANEXO II
APURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
Fonte de Recursos: 1899 - MEDIDA COMPENSATÓRIA
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Contadoria Geral do Município
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26
11:17:23 -03'00'
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Contadoria Geral do Município
ANEXO III
APURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
Fonte de Recursos: 720 - ROYALTIES ESPECIAL - FEP
Município: Armação dos Búzios Exercício: 2024
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
DISPONIBILIDADES VALOR (R$) OBRIGAÇÕES VALOR (R$)
71083-3 69.613,78 Restos a pagar processados 0,00
Restos a pagar não processados 0,00
Consignações 0,00
0,00
TOTAL ATIVO FINANCEIRO(I) 69.613,78 TOTAL PASSIVO FINANCEIRO(II) 0,00
SUPERÁVIT(III = I-II) 69.613,78
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis.
Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ nº 104038/O-0
Nome: Hipólito Alves dos Reis Data: 14/05/2025
Matrícula: 076.759.857-10 Assinatura:
Prefeito Municipal
Nome: Alexandre de Oliveira Martins Data: 14/05/2025
Assinatura:
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26
11:17:52 -03'00'
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Contadoria Geral do Município
ANEXO IV
APURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
Fonte de Recursos: 705 - ROYALTIES ESTADO
Município: Armação dos Búzios Exercício: 2024
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
DISPONIBILIDADES VALOR (R$) OBRIGAÇÕES VALOR (R$)
52021-4 218.447,98 Restos a pagar processados 0,00
Restos a pagar não processados 0,00
Consignações 0,00
0,00
TOTAL ATIVO FINANCEIRO(I) 218.447,98 TOTAL PASSIVO FINANCEIRO(II) 0,00
SUPERÁVIT(III = I-II) 218.447,98
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis.
Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ nº 104038/O-0
Nome: Hipólito Alves dos Reis Data: 14/05/2025
Matrícula: 076.759.857-10 Assinatura:
Prefeito Municipal
Nome: Alexandre de Oliveira Martins Data: 14/05/2025
Assinatura:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26
11:18:28 -03'00'
ANEXO V
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26
11:19:03 -03'00'
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26
11:19:36 -03'00'
ANEXO VII - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.263
44905200
02.01.05
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
56.940,05
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
18
541
0149
1.225
44905100
02.01.13
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Flora Nativa
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
43.059,95
Fonte de Recursos
PROJETO
1704 - Royalties - União
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
122
0001
2.263
31909400
02.01.05
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
230.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
04
128
0011
2.276
33903600
02.01.05
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Iniciação ao Trabalho
ESTAGIÁRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
350.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
1 de 2
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26 11:20:05
-03'00'
ANEXO VII - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
14
12
122
0166
2.335
31901199
14.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR)
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
1.048.047,09
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
3
10
302
0162
2.319
33903900
03.01.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
284.000,00
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ELEMENTO
2
99
999
9999
9.996
99999999
02.01.08
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contigência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
3.881.873,62
Fonte de Recursos
ATIVIDADE
15011002 - Outros Recursos Ordinários não Vinculados
Total da Anulaçao 5.893.920,71
2 de 2
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.05.26
11:20:21 -03'00'