materia nº 150/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR URIEL DA COSTA PEREIRA
INDICAÇÃO Nº 150/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando a criação de uma Coordenação Específica para os Agentes Comunitários 
de Saúde (ACS), com o objetivo de fortalecer a organização, supervisão e fiscalização das atividades 
da categoria.
JUSTIFICATIVA
 Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) exercem um papel essencial na atenção básica à 
saúde, sendo o elo direto entre a comunidade e os serviços públicos de saúde. São responsáveis por 
atividades como a promoção da saúde, prevenção de doenças, orientação às famílias e 
acompanhamento de grupos vulneráveis. No entanto, apesar da relevância de sua atuação, muitas 
vezes esses profissionais enfrentam desafios relacionados à gestão, supervisão e valorização 
institucional.
 A presente indicação propõe a criação de uma Coordenação Específica para os Agentes 
Comunitários de Saúde no âmbito municipal, com a finalidade de fortalecer a organização e o 
acompanhamento das ações desenvolvidas pela categoria. A coordenação terá como função 
principal fiscalizar, orientar, planejar e apoiar tecnicamente os ACS, garantindo maior eficiência na 
execução das atividades e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população.
A medida visa valorizar os profissionais, fortalecer a gestão participativa e aprimorar os serviços de 
saúde prestados à população, promovendo maior alinhamento entre as políticas públicas e as 
realidades locais.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2025
URIEL DA COSTA PEREIRA
Vereador Autor