CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2025
Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao sr. Gutemberg de Paula
Fonseca, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao sr. Gutemberg de Paula Fonseca,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º A concessão da honraria será efetivada em Sessão Solene, especialmente convocada para esse
fim pelo Presidente da Câmara de vereadores, nos termos do art. 168, §3º, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de vereadores da Cidade de Armação dos Búzios.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa, primordialmente, conceder o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Gutemberg de Paula Fonseca, gestor público com
notável trajetória profissional, cuja atuação tem contribuído de maneira significativa para o
fortalecimento das políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro, refletindo-se positivamente
também no município de Armação dos Búzios.
Em primeiro lugar, cumpre destacar que Gutemberg Fonseca é graduado em
Administração e Marketing, com pós-graduação em Ciências Políticas, Poder e Establishment e
especialização em Gerenciamento de Cidades. Assim, sua formação acadêmica sólida e
diversificada fundamenta uma trajetória profissional marcada pela competência, eficiência na
formulação e execução de políticas públicas, articulação institucional e gestão integrada.
Ademais, ao longo de mais de 18 anos de experiência em posições estratégicas, o
homenageado ocupou cargos de elevada responsabilidade, tais como:
Secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde coordenou a articulação
política e consolidou o programa Segurança Presente, que, posteriormente, foi transformado em
política pública estadual;
Secretário de Ordem Pública do Rio de Janeiro, onde liderou o Gabinete de Crise no
enfrentamento à pandemia da Covid-19, demonstrando capacidade de gestão em situações de
extrema complexidade;
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GABINETE DA VEREADOR ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, ocasião em que foi responsável pela retomada
do programa Bolsa Atleta, garantindo, assim, incentivo aos atletas fluminenses;
Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, função na qual conduziu medidas de
proteção ao consumidor de grande impacto, como, por exemplo, a interdição temporária do
Cristo Redentor, ação que reforçou a segurança e os direitos dos cidadãos.
Portanto, a proposta desta honraria encontra respaldo no reconhecimento da excelência
de sua trajetória, que, além de servir de referência para a gestão pública moderna e ética,
evidencia o compromisso permanente com o interesse coletivo.
Diante do exposto, submetemos à consideração dos nobres vereadores a aprovação do
presente projeto, por entendermos ser uma justa e necessária homenagem.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2025.
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES.
Vereador Autor