materia nº 36/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2025
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor
Flávio Bolsonaro, que será entregue em Sessão 
Solene da Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, 
DECRETA:
Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor Flávio 
Bolsonaro, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, nasceu em Resende 
(RJ), na Academia das Agulhas Negras, e ingressou na política aos 21 anos, tornando-se o 
deputado estadual mais jovem da história do Rio de Janeiro. É advogado, empresário, casado e 
pai de duas filhas.
Com os irmãos e o pai, defende pautas como a proteção da família, valores cristãos, 
liberdade de expressão, direito à propriedade e porte de armas. Na Alerj, criou a Comissão de 
Planejamento Familiar e presidiu a de Segurança Pública. Foi candidato à Prefeitura do Rio em 
2016 e, em 2018, eleito senador com mais de 4 milhões de votos.
No Senado, apresentou propostas como a PEC da redução da maioridade penal e o PL 
sobre armas de fogo. Preside a Comissão de Segurança Pública e atua em outras comissões 
importantes. Também foi relator de projetos relevantes, como o fim das "saidinhas" de presos, e 
ajudou a garantir R$ 2,5 bilhões ao Rio por meio de emenda à PEC da Cessão Onerosa.
Pelo exposto acima, rogo aos nobres pares a aprovação da matéria em epígrafe.
Sala das Sessões, 2 de junho de 2025
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor