ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
30 DE ABRIL DE 2025,
ÀS 10h38min.
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia trinta de março de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos,
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informou
Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.690.028,30 (Vinte
e dois milhões, seiscentos e noventa mil, vinte e oito reais e trinta centavos). Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Através do Ofício
GAPRE 320/2025, o Exmo. Sr. Prefeito solicitou o agendamento para o uso do plenário,
equipamentos e pessoal necessários, para o dia 29 de maio de 2025 (Quinta-Feira), às 14 horas,
com o propósito de realização de audiência pública para fins de demonstrar os resultados
referentes ao 1º Quadrimestre de 2025. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. Não houve oradores inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr.
Presidente convidou o vereador Felipe do Nascimento Lopes para usar a tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que a matéria em pauta trouxe um grande
debate no último fim de semana por conta do substitutivo proposto por ele e parte do colegiado.
Esclareceu que há um crédito de 22 milhões na pauta que suplementa algumas coisas e anula
outras ações. Dentre as anulações estão as dotações referentes ao cumprimento de 2 leis
municipais: “viajar é preciso” que é uma lei que visa beneficiar escolas e levou mais de 20.000
estudantes para viagens culturais. Lembrou que o papel da Câmara é fiscalizar o cumprimento das
leis. A outra é a “rota da escravatura” que já se iniciou e tem recursos alocados. Disse que ambas
as leis são de sua autoria e fez a emenda para que a população continue sendo beneficiada. Em
relação à outra parte do substitutivo falou que havia a retirada dos valores destinados aos
caminhoneiros. Defendeu a permanência do valor destinado aos caminhoneiros. Tirando isso,
falou que não está aqui para travar a cidade. No jogo político muita coisa é dita e é preciso se
posicionar. Falou que não é contra os serviços da cidade. Se o substitutivo tivesse caminhado, com
certeza ele aprovaria os serviços que estavam contemplados ali dentro. O que ele quis defender
são as duas leis municipais e a garantia do pagamento dos caminhoneiros. Lembrou que a proposta
não avançou e voltamos à matéria original com 22 milhões em créditos. Se posicionou falando que
votará a favor, pois, não está aqui para fazer polítcia por política e nem oposição por oposição.
Falou que já foram aprovados 60 milhões de reais em créditos neste ano, com seu voto e alguns
créditos em regime de urgência. Falou que está propondo a defesa dos recursos onde a população
quer e a leis exigem. Votar contra os 22 milhões agora seria votar contra a cidade. Disse que votará
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
30 DE ABRIL DE 2025,
ÀS 10h38min.
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a favor e por isso veio esclarecer esta história. O fim de semana foi frenético com uma grande
guerra de informações. A verdade é sempre a verdade e deve ser exposta. Falou que defende
anseios da população que pede posicionamento dos vereadores. Falou que a Casa tem aprovado
de forma unânime créditos para a cidade não parar. Falou que o vereador Dida Gabarito passou o
final de semana trabalhando esta convergência política. Ele foi ao governo para demonstrar que
existem projetos que não podem ser esquecidos. Falou sobre as leis de sua autoria que estão
tendo seus recursos retirados. O governo se comprometeu a enviar para cá os créditos para colocar
de volta o que está sendo retirado. Esta parte política acontece nas articulações. Entre outros, o
vereador Dida Gabarito foi quem fez este diálogo e atuou em defesa das leis. A política precisa de
alguém para fazer esta ponte. Agradeceu ao vereador e reforçou que votará na matéria para que os
serviços não parem. Destacou que em nenhum momento teve a intenção de parar os serviços ao
propor o substitutivo. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas,
Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do
parecer referentes ao PLO 51/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou a matéria em discussão.
Não houve inscritos para discutir. O PLO 51/2025 foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário