CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 129/2025
Institui a Semana Gospel no município de
Armação dos Búzios e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º – Fica instituída, no Município de Armação dos Búzios, a Semana Gospel, a ser
comemorada anualmente na segunda semana do mês de junho, passando a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município.
Art. 2º – A Semana Gospel terá como objetivo:
I – Promover a cultura musical gospel e os valores cristãos;
II – Estimular a participação da população em atividades culturais, sociais e religiosas;
III – Valorizar o trabalho de artistas locais e regionais do segmento gospel;
IV – Fomentar o turismo e a economia local por meio da realização de eventos;
V – Incentivar a paz, a solidariedade e a integração entre os diversos segmentos religiosos
Art. 3º – Durante a Semana Gospel, poderão ser realizadas atividades como: shows, palestras,
apresentações artísticas, ações sociais, exposições e demais eventos de cunho religioso, educativo e
cultural.
Art. 4º – O Poder Executivo poderá, por meio de parcerias com igrejas, organizações nãogovernamentais, iniciativa privada e demais instituições, promover e apoiar as atividades da Semana
Gospel.
Art. 5º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a Semana Gospel no calendário oficial de
eventos do município de Armação dos Búzios, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de
junho, com o intuito de reconhecer e valorizar o movimento gospel enquanto manifestação cultural,
musical, religiosa e social.
O segmento gospel no Brasil tem crescido significativamente nas últimas décadas, tornando-se
uma das mais expressivas vertentes da música nacional, movimentando eventos, festivais, mídias e toda
uma cadeia produtiva relacionada à arte, cultura, fé e cidadania. Em Armação dos Búzios, diversas
comunidades religiosas, principalmente evangélicas, vêm desempenhando um papel de extrema
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relevância social, atuando não apenas na esfera espiritual, mas também promovendo ações de assistência,
inclusão, recuperação de vidas e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
A Semana Gospel propiciará um espaço legítimo e democrático para a realização de atividades
culturais, artísticas, musicais, sociais e religiosas abertas ao público. Durante este período, poderão ser
promovidos shows musicais, cultos interdenominacionais, palestras, debates, apresentações teatrais,
atividades voltadas para a juventude, feiras de literatura cristã, ações sociais e outras iniciativas que
envolvam e beneficiem a população.
A criação deste evento também visa estimular a integração entre as diferentes igrejas e
denominações cristãs existentes no município, fomentando o diálogo, o respeito mútuo, a cooperação e
a unidade em torno de princípios como a paz, a solidariedade, o amor ao próximo e a justiça social.
Trata-se, portanto, de um evento de natureza interdenominacional, não vinculado a uma única corrente
religiosa, mas aberto à participação de todos os grupos que compartilhem os valores cristãos e desejem
contribuir com a edificação da sociedade.
Do ponto de vista econômico e turístico, a Semana Gospel também representa uma
oportunidade estratégica. A realização de eventos desse porte pode atrair visitantes de cidades vizinhas,
dinamizar a economia local e gerar renda para artistas, comerciantes, pequenos empreendedores, setor
de alimentação, transporte e hospedagem. Dessa forma, a proposta também está em consonância com os
objetivos de desenvolvimento sustentável do município, ao aliar cultura, fé, cidadania e desenvolvimento
socioeconômico.
Ressalte-se ainda que a Constituição Federal assegura a liberdade religiosa (art. 5º, inciso VI)
e o livre exercício de cultos e crenças, sendo dever do Estado garantir espaços públicos que respeitem e
acolham a diversidade religiosa e cultural existente na sociedade.
Por todo o exposto, a criação da Semana Gospel constitui uma iniciativa legítima, relevante e
oportuna, que contribuirá para a valorização da cultura cristã, o fortalecimento da fé, a promoção da paz
e da inclusão social em nosso município.
Sala das Sessões, 02 de junho de 2025
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Vereador Autor