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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400 - Manguinhos, Búzios - RJ, 28950-000
(22) 99820-5411- ver.raphaelbraga@armacaodosbuzios.rj.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2025
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Buziana ao Sra. Érica Rodrigues dos
Santos que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã Buziana ao Sra. Érica Rodrigues dos Santos que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Érica Rodrigues dos Santos é casada, mãe de cinco filhos e avó de dois netos. Frequenta Armação
dos Búzios desde os dois anos de idade e em 2014 decidiu residir no município junto à sua família.
Desde então, passou a dedicar sua trajetória à luta pela proteção da infância e juventude, com ações
que marcaram profundamente a rede de proteção local e estadual.
A trajetória de atuação é marcada por importantes iniciativas em prol da proteção infantil, como a
criação da Campanha de Conscientização e Combate ao Abuso e Exploração Sexual e a organização da
primeira Caminhada Contra a Pedofilia em Búzios. Destacam-se ainda a participação no CMDCA
(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) desde 2016, a realização da primeira
capacitação da Rede de Proteção com o livro Pipo e Fifi, e a autoria do projeto de lei que originou a Lei
Municipal nº 1.367/17, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos.
Outras ações relevantes incluem a liderança da audiência pública “Quebrando o Silêncio”,
participação no programa Encontro com Fátima Bernardes (2018), o lançamento da Corrida Federal Kids
(2019), e a representação do município em debates na Câmara dos Deputados sobre a Lei da Alienação
Parental.
Em 2021, assumiu a Coordenadoria da Criança e do Adolescente de Búzios, e em 2023 foi
cofundadora do Fórum Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros dos Direitos da Criança e do
Adolescente do RJ.
Assim sendo sua expressiva trajetória, Érica contribuiu e continua contribuindo significativamente
para a proteção das crianças e dos adolescentes do município, fazendo jus ao recebimento do Título de
Cidadã Buziana.
Sala das Sessões, 04 de junho de 2025
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
Vereador Autor
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