ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE MAIO DE 2025,
ÀS 10h37min.
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Às dez horas e trinta e sete minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurelio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e
Victor de Almeida dos Santos. Justificou ausência o vereador Anderson dos Santos Chaves.
Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente solicitou
que todos que pudessem se colocassem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro e o Hino
do Município de Armação dos Búzios. O vereador Antonino Russo registrou presença. O senhor
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Hino Nacional Hino Municipal. Matérias do
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 12 de 2025, Ata da sessão do dia 25/03/2025. Autor:
Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 13 de 2025, Ata da
sessão ordinária do dia 27/03/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Ata de Sessão Ordinária nº 14 de 2025, Ata da sessão ordinária do dia 01/04/2025. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 15 de 2025, Ata da
sessão ordinária do dia 03/04/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta
mil reais) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de
Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de
2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao
Orçamento vigente no valor de R$ 1.332.670,89 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil,
seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE MAIO DE 2025,
ÀS 10h37min.
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Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$
430.166,10 (quatrocentos e trinta mil, cento e sessenta e seis reais e dez centavos) e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 243, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025, Dispõe sobre a
garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes
menores de idade no decorrer de consultas e tratamentos médicos nas unidades de saúde da rede
pública do município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de oferta de leito, área ou ala, em separado, às mães de natimorto e às
mães com óbito fetal, na rede pública de saúde. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025, Institui
a política municipal de incentivo à Equoterapia, e dá outras providências. Autor: Ver. Aurelio
Barros, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 19 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano
ao Sr. Otonildo Gomes Bezerra, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor:
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã
Buziana à Sra. Andréa Maria dos Santos Reynaldo, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico e Cidadão Buziano ao Senhor ROBERTY NEVES DA SILVA, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo:
248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Robison Mota do Livramento
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. Autor: Ver.
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
Indicação nº 130 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma da quadra
poliesportiva localizada na Vila São José, bem como a construção e instalação da sua cobertura.
Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16
- Indicação nº 131 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a colocação de
quebra-molas em toda a extensão da Cantinho do Céu, localizada no bairro de José Gonçalves.
Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17
- Indicação nº 132 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize junto as
secretarias pertinentes, a implantação de faixa de pedestres na Avenida Doze de Novembro, em
frente ao prédio da Guarda Municipal, em São José. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo:
250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 133 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a cobertura e proteção nas laterais da quadra de
futevôlei, na praça de José Gonçalves, neste município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 29 de 2024, Dispõe sobre instituir o Plano Municipal de Arborização Urbana
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziana à
Sra. Marinete Machado Batista, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor:
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 89, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE MAIO DE 2025,
ÀS 10h37min.
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 130 de
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma da quadra poliesportiva localizada
na Vila São José, bem como a construção e instalação da sua cobertura. Autor: Ver. Josue Pereira,
Número de Protocolo: 244, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 131 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a colocação de quebra-molas em toda a extensão da Cantinho
do Céu, localizada no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo:
245, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 132 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito, que viabilize junto as secretarias pertinentes, a implantação de faixa de pedestres
na Avenida Doze de Novembro, em frente ao prédio da Guarda Municipal, em São José. Autor: Ver.
Toni Russo, Número de Protocolo: 250, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 133 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a cobertura e proteção nas laterais da
quadra de futevôlei, na praça de José Gonçalves, neste município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 252, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O vereador Felipe do Nascimento Lopes registrou
presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
encaminhados. O sr. Presidente colocou em votação as Atas das Sessões Ordinárias dos dias
25/03/2025, 27/03/2025, 01/04/2025 e 03/04/2025. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na
íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente
encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLOs 90/2025, 91/2025, 92/2025, 93/2025, 94/2025,
95/2025; PDLs 19/2025, 20/2025, 21/2025 e 22/2025. Não houve inscritos para usar a tribuna no
grande expediente. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem
do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas,
Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 29/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 76/2025 em
discussão. Para discutir, o vereador Raphael Braga disse que o projeto foi discutido na gestão
passada e amplamente conversado, não apenas na Câmara. Falou que tem um carinho pelo plano
de arborização urbana e que denunciou ataques ao meio ambiente. A partir de identificar alguns
ataques sendo feitos neste sentido e de perceber que Búzios tem um índice baixo de arborização,
conversou sobre o assunto. Pediu a colaboração dos colegas para que se comece a discutir um
caminho para que Búzios seja mais arborizada e que seja entregue melhor qualidade de vida para
população. O PLO 29/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PDL 1/2025. Após a
leitura, o sr. Presidente colocou a matéria em discussão. Não houve inscritos para discutir. O PDL
1/2025 foi colocado em votação nominal e aberta. Os vereadores foram chamados a votar em
ordem alfabética e todos se manifestaram de maneira favorável à matéria. O PDL 01/2025 foi
aprovado com 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O sr. Presidente colocou em discussão
as indicações de números 130/2025, 131/2025, 132/2025 e 133/2025. Não houve vereadores
inscritos para discutir. As matérias foram colocadas em votação e todas foram aprovadas por
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE MAIO DE 2025,
ÀS 10h37min.
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unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário