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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ADIEL DA SILVA VIEIRA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/2025
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Sr. Saldanha Palheiro que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Saldanha Palheiro, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um jurista com
vasta experiência no sistema judiciário brasileiro. Formado em Direito pela PUC-Rio, com mestrado pela
mesma instituição, ingressou na magistratura em 1988 e foi promovido a desembargador do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2003, onde atuou na 5ª Câmara Cível. Em 2016, foi nomeado ministro
do STJ, após aprovação do Senado.
Sala das Sessões, 9 de junho de 2025
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Vereador Autor
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