materia nº 44/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2025
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadão Buziano ao senhor Israel de 
Sant’Anna, que será entregue em Sessão Solene 
da Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, 
DECRETA:
Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Israel de Sant’Anna, que será 
entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Israel de Sant’Anna, conhecido como Comandante Sant’Anna, é filho de Noêmia Ludugeria de 
Sant’Anna e Manoel Jorge de Sant’Anna, o mais novo entre quatro irmãos. Formou-se professor aos 16 
anos, cursou Biologia Marinha aos 21 e Educação Física aos 45 anos. Casado há 20 anos com a guardiã 
municipal Elenilza, Comandante Sant’Anna ingressou na Guarda Civil em 2003, após aprovação em 
concurso em 2002, tendo atuado em todas as áreas da corporação.
Em 2007, o Comandante Sant’Anna participou da criação do projeto “Dê Preferência à Vida”, 
que promove educação no trânsito por meio de palestras e operações educativas em escolas. Dois anos 
depois, integrou o projeto “Cuca Fresca”, voltado à prevenção primária ao uso de drogas. Em 2010, 
idealizou a oficina de Ética e Cidadania no CEMEI (atual INEFI), que deu origem ao projeto Guarda 
Mirim de Búzios, reconhecido como um dos mais importantes do município.
Ele realizou visitas técnicas a diversas cidades, capacitando guardas municipais para a 
implantação de Guardas Mirins em locais como Arraial do Cabo, Cardoso Moreira, Iguaba Grande e 
São Pedro D’Aldeia, entre outras. Em 2014, o Comandante Sant’Anna assumiu o comando da Guarda 
Civil de Búzios, função que exerceu até 2015, promovendo avanços significativos na corporação.
Retornou à coordenação do PROGEP (Programa Educacional e Preventivo às Drogas, Trânsito 
e Violência), que regularizou em 2016. Em 2021, com o apoio do governo e da Câmara Municipal, 
obteve a regulamentação oficial da Guarda Mirim de Búzios como instituição mirim fardada.
Em 2022, Comandante Sant’Anna criou o primeiro Centro de Formação e Aperfeiçoamento de 
Guardas Mirins (CEFAP) em terreno pertencente à Igreja Quadrangular, espaço que permaneceu até a 
aquisição de uma sede própria. Até o momento, mais de 12 mil jovens foram formados pelo programa.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Com 22 anos de serviço público, Comandante Sant’Anna é reconhecido por seu profissionalismo 
e dedicação ao desenvolvimento de Búzios, sempre zelando pela educação, proteção e bem-estar da 
população. Atualmente, é inspetor da Guarda Civil e coordenador geral do PROGEP.
Pelo exposto acima, rogo aos nobres pares a aprovação da matéria em epígrafe.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor