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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 46/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaDispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Bruno Boaretto, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
native_id4309

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Proposição arquivada — —
2025-08-14 Publicado — Publicado no DOL-e 0049_14_08_2025_DECRETO LEGISLATIVO DE Nº. 804, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
2025-08-13 Aguardando Publicação — —
2025-08-12 Norma promulgada — Decreto Legislativo 804/2025.
2025-08-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — Decreto Legislativo 804/2025.
2025-08-12 Proposição aprovada — —
2025-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-08-07 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — CCJR E CFO: PARECER FAVORÁVEL
2025-06-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-16 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ

GABINETE DO VEREADOR ADIEL DA SILVA VIEIRA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025



Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Bruno Boaretto , que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.



A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, DECRETA:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Bruno Boaretto, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.





JUSTIFICATIVA



Bruno Boaretto é casado com Andrea há 23 anos e tem 2 filhas, Ana Beatriz e Ana Clara. Ingressou na vida pública aos 22 anos, tornando-se o vereador mais jovem da história de Macuco. Sua dedicação em prol daqueles que mais precisam resultou em 3 mandatos como vereador, sendo Presidente da Câmara Municipal de 2009 a 2012.



 Já no ano de 2016, buscando atingir seu principal sonho, candidatou-se a prefeito de Macuco e, assim, sagrou-se vitorioso, com 89% dos votos. Já em 2020, Bruno atingiu um feito inédito, sendo candidato único de Macuco, foi reeleito prefeito. Em 2022, Bruno enxergou uma necessidade regional de ter um representante direto na ALERJ, e, assim, candidatou-se a deputado estadual. Boaretto obteve 30.186 votos, feito histórico para ele que saiu do menor município do estado. 



Ele foi um dos candidatos mais votados de todas as cidades da região serrana - centro-norte e, em 2024, assumiu seu mandato como deputado. Durante esta legislatura, Bruno Boaretto não poupa esforços em melhorar e prestigiar todos os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. 



Neste período, Bruno já realizou muitas ações em benefício da população fluminense. Foram apresentados 40 projetos de lei, dos quais 7 já foram aprovados:



 Projeto de Lei 4140/2024: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de arrecadação ou qualquer outro documento único de arrecadação estadual (DUDA) para contribuintes reprovados no primeiro exame prático para emissão da carteira nacional de habilitação.O projeto foi vetado pelo poder executivo e aguarda nova votação na Alerj para, possivelmente, derrubar o veto.



 Projeto de Lei 4232/2024: Permite que pessoas com doença celíaca levem alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, culturais ou de lazer realizados no estado do Rio de Janeiro. O projeto já foi aprovado e aguarda sanção do governador. 



Lei 10.748: Dispõe sobre o uso de vestimentas ou acessórios relacionados a crenças ou religiões em fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a identificação adequada da pessoa. Lei 10.756: Torna obrigatórios câmeras de monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação (PETS) no estado, com acesso remoto para os tutores acompanharem seus pets. Lei 10.617: Declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do estado do Rio de Janeiro a Associação Musical São João Batista de Macuco.



 Lei 10.625: Reconhece como de relevante interesse ambiental, ecológico, paisagístico, hídrico e cultural o distrito de Lumiar, em Nova Friburgo. 



Lei 10.581: Declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do estado a corrida de montanhas e trilhas.



 Outras ações e conquistas 



Bruno também contribuiu com a aprovação do projeto de substituição tributária, que trouxe alívio para quem vende leite, vinho, água mineral, cachaça e outras bebidas fermentadas ou destiladas, ajudando a salvar as poucas cooperativas de leite que ainda estão conseguindo sobreviver.



 Ele também já destinou quase 3 milhões de reais em emendas para diversos municípios e fez mais de 100 indicações para melhorar áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura em várias regiões do estado.



 Dentre suas ações mais importantes, destacam-se o diálogo com o governo do estado para implementar programas como o Estradas Agro RJ, Limpa Rio, Ambiente Jovem, além de obras e aquisição de maquinários junto à Secretaria de Agricultura, obras em parceria com a Secretaria de Cidades e ações de fortalecimento educacional, como é o caso das Faetecs, entre outros.

 



Vale ressaltar ainda que Bruno Boaretto mantém laços afetivos com Armação dos Búzios, cidade que escolheu como destino de férias e que frequenta há muitos anos, mantendo um diálogo próximo e constante com lideranças locais e com a população. Por esses e tantos outros motivos, Bruno Alves Boaretto merece ser reconhecido com o Título de Cidadania Buziano.







Sala das Sessões, 16 de junho de 2025







ADIEL DA SILVA VIEIRA

                                                                              Vereador Autor



















































































































































































































































































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