materia nº 57/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2025
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico 
de Cidadão Buziano ao excelentíssimo 
senhor, Major Jefferson Castilho Fernandes 
Porto, que será entregue em Sessão Solene 
da Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, 
DECRETA:
Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor, Major
Jefferson Castilho Fernandes Porto, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Major Jefferson Castilho Fernandes Porto ingressou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Rio de Janeiro (CBMERJ) em 2005, através do Curso de Formação de Oficiais, e ao longo de sua 
carreira tem se destacado em diversas funções operacionais e administrativas. Sua trajetória inclui 
importantes atuações nas seções de administração, operações e operações com Cães, além do comando 
de unidades, como os Destacamentos de Bombeiros Militar de São Pedro da Aldeia e Armação dos 
Búzios, e o subcomando do 18º GBM – Cabo Frio.
Possui formação acadêmica sólida, com graduação, pós-graduação em Gerenciamento 
Operacional nas Organizações e especialização no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
O Major tem vasta experiência em grandes operações de resgate e salvamento, incluindo eventos 
de grande complexidade, como os deslizamentos de terra em Ilha Grande e Angra dos Reis (2009-2010), 
o terremoto no Haiti (2010), os desastres na Região Serrana do Rio de Janeiro (2011 e 2022), e o combate 
ao incêndio florestal no Parque Estadual da Costa do Sol (2022). Sua atuação tem sido fundamental não 
apenas no atendimento de emergências, mas também na gestão eficiente das unidades sob seu comando, 
sempre com foco no bem-estar e segurança da população.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Diante de sua trajetória de comprometimento, liderança e excelência profissional, este projeto de 
decreto legislativo visa reconhecer sua importante contribuição para a segurança pública e proteção da 
sociedade buziana.
 
Pelo exposto acima, rogo aos nobres pares a aprovação da matéria em epígrafe.
Sala das Sessões, 1 de agosto de 2025
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor