materia nº 174/2025

INDICAÇÃO Nº 174/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do 
art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando a construção de muro e instalação de portões na área pública localizada 
no bairro Cem Braças, conhecida como Torre da Subestação.
JUSTIFICATIVA
A referida área, de uso público, atualmente tem sido frequentemente utilizada como local de 
descarte de materiais provenientes do serviço de remoção de entulhos (‘‘bota-fora”) da Prefeitura 
Municipal de Armação dos Búzios. Entretanto, vem sendo observado o descarte irregular de lixo 
comum no local, o que tem causado poluição visual, risco ambiental e ameaças à saúde pública, em 
virtude das condições de insalubridade geradas.
A construção de um muro com portões funcionará como medida preventiva, limitando o acesso 
indevido, inibindo o descarte irregular de resíduos, protegendo o patrimônio público e contribuindo 
para a melhoria das condições sanitárias e urbanísticas da região.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação desta proposição, em 
benefício da saúde, segurança e bem-estar dos moradores da comunidade.
 Sala das Sessões, 1 de agosto de 2025
 ADIEL DA SILVA VIEIRA
 Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ADIEL DA SILVA VIEIRA