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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 176/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 176 / 2025
Date 2025-08-01
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação do Conselho Municipal de Esportes Náuticos do Município de Armação dos Búzios
native_id4355

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-06 Aguardando ofício da Prefeitura — —
2025-08-06 Ofício GAP assinado — —
2025-08-05 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Oficio Gap nº358/2025
2025-08-05 Proposição aprovada — —
2025-08-04 Aguardando Leitura/Votação — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 176/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a Criação do Conselho Municipal de Esportes 
Náuticos do Município de Armação dos Búzios
JUSTIFICATIVA
Armação dos Búzios é um município reconhecido nacional e internacionalmente por sua rica costa, 
suas condições climáticas favoráveis e sua vocação natural para a prática de esportes náuticos. 
Modalidades como vela, canoagem, stand up paddle, surf, kitesurf e natação em águas abertas fazem 
parte da cultura local, movimentam a economia e atraem turistas de todo o mundo.
Apesar desse potencial, ainda há carência de políticas públicas estruturadas que organizem, fiscalizem 
e incentivem de forma contínua e integrada essas práticas. A criação do Conselho Municipal de 
Esporte Náutico (CMENAB) visa preencher essa lacuna, proporcionando um espaço democrático de 
diálogo entre o poder público, atletas, instituições, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada. 
O Conselho terá como papel fundamental:
•Propor diretrizes e políticas públicas voltadas ao esporte náutico;
•Estimular e apoiar projetos sociais, educativos e turísticos;
•Garantir a segurança e a sustentabilidade nas atividades aquáticas;
•Contribuir com a valorização do esporte como instrumento de inclusão social e 
desenvolvimento local.
Ao estabelecer um órgão com essas atribuições, o município dá um passo importante na 
profissionalização e regulamentação do setor, promovendo o uso consciente dos espaços marítimos e 
costeiros, incentivando o esporte de base e alto rendimento, além de integrar ações com a educação, 
o meio ambiente e o turismo.
A função do Conselho não será apenas técnica ou burocrática, mas estratégica: ele permitirá 
a construção de um plano de desenvolvimento náutico alinhado com as características geográficas e 
culturais de Búzios, com foco na inclusão, sustentabilidade e no fortalecimento da identidade 
esportiva 
Sala das Sessões, 1 de agosto de 2025
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 
Vereador Autor

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