br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 18/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaDispõe sobre alterar o §6º do art. 18 da Resolução 892/2014 – Regimento Interno – que versa sobre a data das eleições da Mesa Diretora para o segundo biênio.
native_id4356

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-21 Proposição arquivada — —
2025-08-21 Publicado — RESOLUÇÃO Nº 1.122 DE 21 DE AGOSTO DE 2025 DO-LE Nº 55 DE 2025.
2025-08-21 Aguardando Publicação — —
2025-08-21 Norma promulgada — —
2025-08-21 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2025-08-21 Proposição aprovada — —
2025-08-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-08-20 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-04 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Endereço: Av. José Bento Ribeiro Dantas, nº. 5400, Manguinhos, Armação dos Búzios – RJ.
CEP 28.953-814
CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
Mesa Diretora
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 18/2025
Dispõe sobre alterar o §6º do art. 18 da 
Resolução 892/2014 – Regimento Interno – que 
versa sobre a data das eleições da Mesa Diretora 
para o segundo biênio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
 RESOLVE:
Art. 1º O §6º do art. 18 da Resolução 892, de 30 de dezembro de 2014 (Regimento Interno) passa a 
contar com a seguinte redação: 
“Art. 18. (...)
(...)
§6º A eleição para renovação da Mesa para o segundo biênio, far-se-á na forma prevista 
na Lei Orgânica Municipal.”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Armação dos Búzios, 4 de agosto de 2025
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
AURELIO BARROS AREAS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário

open original →