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materia nº 20/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaDispõe sobre alterar a Resolução 1.110 de 6 de fevereiro de 2025, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
native_id4389

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-18 Proposição arquivada — —
2025-08-18 Publicado — Publicado no DOL-e 0051_18_08_2025_RESOLUÇÃO DE Nº. 1.121, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
2025-08-18 Aguardando Publicação — —
2025-08-14 Norma promulgada — —
2025-08-14 Aguardando promulgação da norma jurídica — Resolução 1121/2025.
2025-08-14 Proposição aprovada — —
2025-08-14 Parecer favorável da comissão — PARECER DE URGÊNCIA DEVIDO A REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 18 DE 2025.
2025-08-13 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-08-13 Aguardando Pauta — —

Documents (1)

texto original #

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1
CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
Mesa Diretora
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/ 2025
Dispõe sobre alterar a Resolução 1.110 de 6 de 
fevereiro de 2025, que trata da estrutura administrativa 
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alteradas as seguintes tabelas constantes no anexo I da Resolução de nº. 1.110, de 6 
de fevereiro de 2025 passando a contar com a seguinte redação:
“Anexo I
(...)
CARGOS DE ASSESSORIA 
PARLAMENTAR
Cargo Vagas Vencimentos Total
Assessor Especial 
Parlamentar
9 R$5.700,00 R$51.300,00
Assessor Parlamentar 37 R$4.600,00 R$170.200,00
Assistente Parlamentar 46 R$2.800,00 R$128.800,00
Total de cargos Total em vencimentos
110 R$487.200,00
Art. 2º Fica alterada a tabela constante no Anexo II da Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro 
de 2025, passando a contar com a seguinte redação:
“Anexo II
2
CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
Mesa Diretora
Divisão das vagas de assessoria parlamentar nos gabinetes dos Vereadores
Gabinete Assessor 
Especial 
Parlamentar
Assessor 
Parlamentar
Assistente 
Parlamentar
PRESIDENTE 1 11 11
1º SECRETÁRIO 1 7 10
2º SECRETÁRIO 1 7 10
VICE-PRESIDENTE 1 7 10
GABINETES DOS 
DEMAIS 
VEREADORES
1 1 1
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2025
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
AURELIO BARROS AREAS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário

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