materia nº 193/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURÉLIO BARROS
INDICAÇÃO Nº 193 /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a criação do programa “Funcional Inclusivo”,
voltado à prática de atividades físicas adaptadas a pessoas com deficiência.
JUSTIFICATIVA:
O “Funcional Inclusivo” vem sendo desenvolvido em nosso município por meio de 
ações pontuais e parcerias entre secretarias e voluntários, proporcionando às pessoas com 
deficiência a oportunidade de participar de atividades físicas adaptadas.
No entanto, a iniciativa ainda não está institucionalizada como política pública 
permanente, o que compromete sua continuidade e amplia o risco de descontinuidade em 
futuras gestões. Por essa razão, faz-se necessária que o Executivo institua o Funcional 
Inclusivo como programa contínuo, com a devida alocação de profissionais capacitados, 
estrutura adequada e cronograma regular. 
Essa medida garantirá a efetividade da atividade, ampliará seu alcance e proporcionará 
às pessoas com deficiência um espaço seguro e acessível para a prática esportiva adaptada, 
em consonância com os princípios da inclusão e da promoção da qualidade de vida.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor