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materia nº 38/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-08-19
EmentaDispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Meritíssimo Juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
native_id441

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Proposição arquivada — —
2019-10-03 Aguardando Publicação — DECRETO LEGISLATIVO Nº 432, 01 DE OUTUBRO DE 2019
2019-10-02 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 298/2019, Aguardando assinatura
2019-10-01 Proposição aprovada U PDL aprovado
2019-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PDL protocolado na Ordem do Dia da Pauta de 01/10/2019
2019-09-30 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — Parecer em reunião conjunta CCJR e CFO opinando pela aprovação
2019-08-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para a CCJR para a emissão de parecer.
2019-08-21 Proposição inclusa no Expediente U PDL protocolado na pauta do dia 22/08/2019.
2019-08-20 Proposição retirada de pauta — PDL retirado de pauta pela presidente.
2019-08-19 Inclusa no Expediente U Matéria incluída na Pauta e aguardando tramitação para comissão.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38 /2019
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico 
de Cidadão Buziano ao Meritíssimo Juiz 
Raphael Baddini de Queiroz Campos, que 
será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Meritíssimo Juiz Raphael 
Baddini de Queiroz Campos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Meritíssimo Juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, nascido na cidade de 
Teresópolis, hoje reside em Armação dos Búzios, possui graduação em Direito pelo Centro 
Universitário Serra dos Órgãos (Janeiro/2006).
Atualmente é Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Armação dos Búzios/RJ. É um 
profissional sério, possuidor de grande conhecimento jurídico e detentor de um vastíssimo 
currículo, que sempre demonstrou integridade, lucidez e grande capacidade para o trabalho
exercido. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, 
Constitucional, de Família, da Infância Juventude e do Idoso e Previdenciário. Membro Titular 
do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de 
Janeiro, habilitado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC 
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2019
JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
Vereador Autor

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