ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
22 DE MAIO DE 2025,
ÀS 11h09min.
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Às onze horas e nove minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a
sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa
os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 19 de 2025, Ata da
sessão ordinária do dia 17/04/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 20 de 2025,
Ata da sessão ordinária do dia 24/04/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 21 de
2025, Ata da sessão ordinária do dia 29/04/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
108 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 292, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de
2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por
Superávit junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.710.962,61 (um milhão, setecentos e dez
mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025, Dispõe sobre
criar cargo de provimento efetivo com carga horária adequada e extinguir cargo, e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 295, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de
2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025, Institui a
inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e de Proteção Animal em programas
extracurriculares nas escolas públicas e particulares da Rede Municipal de Ensino de Armação dos
Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025,
Institui o Cartão Corporativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autores: Mesa Diretora - MD, Ver. Anderson Chaves, Ver. Felipe Lopes, Ver. Josue Pereira, Ver.
Raphael Braga, Ver. Toni Russo, Ver. Uriel da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2025 ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de
2025, Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Vossa Excelência Deputada
Federal Danielle Dytz da Cunha, e dá outras providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de
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Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 31 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano
ao Sr. Carlos Reis da Rocha, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada a CCJR ; 12 - Indicação nº 140 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito, a criação de uma equipe responsável, ou a contratação de empresa especializada, para
realizar regularmente a limpeza e manutenção das piscinas localizadas nos prédios públicos
municipais. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 141 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a
reforma das instalações da Escola Municipal Vereador Antônio Alípio da Silva, com implantação de
rampas para as salas, banheiros e refeitórios, assim como adaptação dos banheiros para atender
cadeirantes, neste Município. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 144 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito, a criação de rota turística ecológica guiada com as trilhas existentes sinalizadas. Autor:
Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação
nº 145 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do programa Pratique
Esporte com Segurança: Avalie seu Coração, no município. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 146 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito , melhorias para o bairro Boa Vista, com a conclusão das obras já
iniciadas pelo Estado, a realização de um mutirão de limpeza, com serviços de poda de árvores,
capina, melhoria da iluminação pública e nivelamento das ruas de terra, com aplicação de material
de qualidade, como a bica corrida, a regularização da coleta de lixo e a instalação de novas lixeiras
em pontos estratégicos do bairro. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 302, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Emenda Modificativa nº 5 de 2025, Dispõe sobre
modificar o Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025. Autores: Ver. Felipe Lopes, Ver. Aurélio Barros,
Ver. Dida Gabarito, Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2025 ; 18 - Requerimento de Urgência
Especial nº 11 de 2025, Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII,
combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os
Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma
regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária nº 114/2025 e Projeto de Emenda Modificativa
nº 05/2025. Autores: Ver. Dida Gabarito, Ver. Anderson Chaves, Ver. Aurélio Barros, Ver. Felipe
Lopes, Ver. Josue Pereira, Ver. Toni Russo, Ver. Uriel da Saúde, Ver. Victor Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 11
de 2025, Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o
art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem
requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de
Lei Ordinária nº 114/2025 e Projeto de Emenda Modificativa nº 05/2025. Autores: Ver. Dida
Gabarito, Ver. Anderson Chaves, Ver. Aurélio Barros, Ver. Felipe Lopes, Ver. Josue Pereira, Ver. Toni
Russo, Ver. Uriel da Saúde, Ver. Victor Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025, Institui o
Cartão Corporativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - Obs.:
Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2025 Autores: Mesa Diretora - MD, Ver. Anderson
Chaves, Ver. Felipe Lopes, Ver. Josue Pereira, Ver. Raphael Braga, Ver. Toni Russo, Ver. Uriel da
Saúde, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
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Projeto de Emenda Modificativa nº 5 de 2025, Dispõe sobre modificar o Projeto de Lei Ordinária nº
85 de 2025. - Obs.: Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2025 Autores: Ver. Felipe Lopes,
Ver. Aurélio Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 303, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 102 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 63.961,46 (Sessenta e três mil,
novecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2025, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de combate a acidentes de trânsito
denominado Trânsito Mais Seguro, no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurélio
Barros, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, Obriga a presença de
tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – em todos os eventos realizados pelos
Poderes Executivo e Legislativo do Município de Armação dos Búzios, para realizar sua
interpretação e tradução integral. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 143, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 50 de 2025, Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres
animais no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Toni Russo,
Número de Protocolo: 150, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, Dispõe sobre a criação do programa de
ensino das noções básicas sobre da Lei Maria da Penha nas escolas do município e dá outras
providências. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 169, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025,
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. José Roberto de Souza
dos Anjos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Uriel da Saúde,
Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 10 - Indicação nº 140 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a
criação de uma equipe responsável, ou a contratação de empresa especializada, para realizar
regularmente a limpeza e manutenção das piscinas localizadas nos prédios públicos municipais.
Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Indicação nº 141 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a reforma das instalações da Escola Municipal Vereador
Antônio Alípio da Silva, com implantação de rampas para as salas, banheiros e refeitórios, assim
como adaptação dos banheiros para atender cadeirantes, neste Município. Autor: Ver. Aurélio
Barros, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 12 - Indicação nº 144 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito, a criação de rota turística ecológica guiada com as trilhas existentes sinalizadas. Autor:
Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 - Indicação nº 145 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a criação do programa Pratique Esporte com Segurança: Avalie seu
Coração, no município. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 299, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 14 - Indicação nº 146 de 2025,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito , melhorias para o bairro Boa Vista, com a
conclusão das obras já iniciadas pelo Estado, a realização de um mutirão de limpeza, com serviços
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de poda de árvores, capina, melhoria da iluminação pública e nivelamento das ruas de terra, com
aplicação de material de qualidade, como a bica corrida, a regularização da coleta de lixo e a
instalação de novas lixeiras em pontos estratégicos do bairro. Autor: Ver. Anderson Chaves,
Número de Protocolo: 302, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Atas das Sessões Ordinárias de números
19/2025, 20/2025 e 21/2025. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Os
vereadores Josue Pereira dos Santos, Felipe do Nascimento Lopes e Aurelio Barros tiveram suas
presenças registradas. Não houve inscritos fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr.
Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLOs 108/2025, 110/2025, 111/2025,
112/2025, 113/2025; PDLs 30/2025, 31/2025. O PLO 114/2025 e o PEM 05/2025 seriam
encaminhados para a CCJR, porém consta Requerimento de Urgência Especial sobre os mesmos
que foi lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 11/2025. Não houve inscritos para
usar a tribuna no grande expediente. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos
Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos
Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr.
Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 11/2025 que foi
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão, por 15 minutos, para as
comissões exararem os pareceres. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos
Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental,
o sr. Presidente declarou reaberta a sessão. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do Parecer referente ao PLO 114/2025. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão.
Não houve inscritos para discutir. O PLO 114/2025 foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Parecer referente ao
PEM 05/2025. Os vereadores Uriel da Costa Pereira e Aurelio Barros registraram presenças. Após a
leitura, a matéria foi colocada em discussão. Não houve inscritos para discutir. O PEM 05/2025 foi
colocado em votação e aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Parecer referente ao PLO 102/2025. Após a leitura a
matéria foi colocada em discussão. Não houve inscritos para discutir. O PLO 102/2025 foi colocado
em votação e aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do Parecer referente ao PLO 37/2025. Após a leitura a matéria
foi colocada em discussão. Não houve inscritos para discutir. O PLO 37/2025 foi colocado em
votação e aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura do Parecer referente ao PLO 49/2025. Após a leitura a matéria foi
colocada em discussão. Não houve inscritos para discutir. O PLO 49/2025 foi colocado em votação e
aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do Parecer referente ao PLO 50/2025. Após a leitura a matéria foi
colocada em discussão. Não houve inscritos para discutir. O PLO 50/2025 foi colocado em votação e
aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do Parecer referente ao PLO 56/2025. Após a leitura a matéria foi
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colocada em discussão. Não houve inscritos para discutir. O PLO 56/2025 foi colocado em votação e
aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do Parecer referente ao PRE 5/2025. Após a leitura a matéria foi
colocada em discussão. Não houve inscritos para discutir. O PRE 5/2025 foi colocado em votação e
aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário. O sr. Presidente colocou em discussão as
indicações de números 140/2025, 141/2025, 144/2025, 145/2025 e 146/2025. Para discutir o
vereador Anderson dos Santos Chaves comentou sobre a indicação de nº. 146/2025 em que pede
melhorias junto à secretaria de serviços públicos para o bairro Alto da Boa Vista. Comentou que
esteve com moradores e é vizinho da localidade. Tem o hábito de usar as vias do local e frequenta
casa de amigos que lá moram. Depois de uma obra de infraestrutura, houve muito transtorno.
Mas, a não finalização da obra foi pior do que o que estava proposto. Foi feito muito serviço de
drenagem que traz um transtorno. Ao não ser concluída a obra, o transtorno é pior. Os moradores
preferiam que ficasse como estava. Pediu aos pares que façam força junto ao governo estadual
para a conclusão das obras. Pede que a secretaria de serviços públicos aja, pois, a necessidade é
premente. A indicação vem atender à demanda da localidade. Solicitou que seja feito um mutirão
no bairro. As matérias foram colocadas em votação e todas foram aprovadas por unanimidade.
Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário