ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE MAIO DE 2025,
ÀS 10h54min.
1
Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurtelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes,
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo
número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1
- Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025, Dispõe sobre a reserva de vagas para negros,
quilombolas e indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargos integrantes dos
quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta do Município de Armação dos
Búzios, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de
Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de
2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 4.279.400,00 (Quatro milhões, duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos
reais). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente no valor total de R$
8.731.399,74 (oito milhões, setecentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e
setenta e quatro centavos) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 122 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 9.420.681,44 (nove milhões,
quatrocentos e vinte mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 317, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
4.617.000,00 (quatro milhões, seiscentos e dezessete mil reais) Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025, Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial do Município a
Semana Municipal de Assistência e Atenção Farmacêutica. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de
Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de
2025, Institui normas para prevenção, fiscalização e penalização do descarte irregular de resíduos
sólidos no Município de Armação dos Búzios, cria o Programa Limpa Búzios como incentivos ao
preservador/recebedor e dá outras providências. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo:
306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025, Institui
a Semana Municipal de Conscientização e Proteção das Tartarugas Marinhas no Município e dá
outras providências. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura,
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE MAIO DE 2025,
ÀS 10h54min.
2
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025, Dispõe sobre inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios o Congresso Internacional de
Resíduos Sólidos em Búzios – CIRS BÚZIOS e dá outras providências. Autor: Ver. Anderson Chaves,
Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária
nº 120 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros adaptados e
acessíveis a pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no Município de Armação dos
Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 314, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025, Dispõe
sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Vera Meire Vieira dos Santos que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano ao Sr. Giliano do Amaral Brum, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 147 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação de um Centro de Atenção à Saúde do Idoso em
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 148 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a
criação de Polos de Reforço Escolar e Preparação para o ENEM. Autor: Ver. Josue Pereira, Número
de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 149 de 2025,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a contratação de empresa especializada para a
realização de estudos de modernização viária, com o objetivo de implantar radares de fiscalização
em pontos estratégicos do município. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 311,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Projeto de Emenda Supressiva nº 1 de 2025, Dispõe
sobre suprimir os artigos 6º e 10º, do Projeto de Lei Complementar nº 99/2025. Autor: Ver. Toni
Russo, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem
do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.303.388,79 (Três milhões, trezentos e
três mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos). Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de 2025, Dispõe Introduzir alterações na Lei Municipal nº 1.978, de 27 de
dezembro de 2024, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício
Financeiro de 2025, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Número de Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano ao Sr. Ataíde de Souza Oliveira, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Luís Cláudio Ernandes
Salles, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor:
Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 196, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 12 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziana à Sra. Lais
Mello De Lima Costa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE MAIO DE 2025,
ÀS 10h54min.
3
Gabarito, Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
13 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor ALTAIR
PORFIRIA DE SOUZA que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos
Búzios/RJ. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 202, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadã
Buziana a Dra. RENATA MELLO CHAGAS, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal
de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
8 - Indicação nº 147 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação de um
Centro de Atenção à Saúde do Idoso em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de
Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 148 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a criação de Polos de Reforço Escolar e Preparação para o ENEM. Autor:
Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 310, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 149 de
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a contratação de empresa especializada
para a realização de estudos de modernização viária, com o objetivo de implantar radares de
fiscalização em pontos estratégicos do município. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de
Protocolo: 311, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador
Uriel da Costa Pereira para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Destacou que é grande o número de tartarugas na cidade. É importante a
conscientização da população em não jogar lixo no mar. Há também um número grande de
pescadores que já tem idade avançada. Se houve demarcação, o pescador poderá fazer as visitas
junto ao turista para mostrar a importância da preservação do ambiente. A ideia é criar mais um
mecanismo na cidade. É preciso pensar na preservação e no meio ambiente. Búzios sem o mar não
tem utilidade nenhuma para o crescimento. Agradeceu a todos. Disse que ainda há tempo.
Lembrou que foi criado caçando passarinho e entrando nos brejos, mas hoje é possível
conscientizar os filhos e pais. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLOs
115/2025, 118/2025, 121/2025, 123/2025, 109/2025, 116/2025, 117/2025, 119/2025, 120/2025; PDLs
32/2025 E 33/2025; Projeto De Emenda Supressiva de Nº. 1/2025. O Projeto de Lei Ordinária de nº.
122/2025 seria encaminhado para a CCJR, porém, consta Requerimento de Urgência Especial sobre
o mesmo que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 12/2025. O sr. Presidente
convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para usar a tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Falou que vivemos em uma cidade onde o vizinho joga o lixo na calçada no
outro vizinho. Muitos restaurantes jogam sacos de lixo na praça. Este projeto vem criar lei e
ordenar a cidade. Falou que mora em um bairro que tinha um valão que tinha até carcaça de carro.
Falou que móveis e sofás também eram jogados lá. Há condomínios em Búzios com casas
milionárias, mas a limpeza do condomínio é colocada na calçada. A Prefeitura tem que organizar a
bagunça que os condomínios fazem. É preciso advertir primeiro e depois lançar multas. Estes
recursos serão encaminhados para a Secretaria do Ambiente para reforçar a fiscalização. A cidade
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE MAIO DE 2025,
ÀS 10h54min.
4
hoje é monitorada e é possível ver quem está descartando lixo errado. Falou que o pessoal do
Buggy passa em João Fernandes com casas quej jogam matos e restos de árvores na rua. É preciso
dar um basta nessas atitudes de pessoas que não pensam em cuidar da cidade. É através da cidade
que tiramos o nosso sustento. Falou que em Cem Braça tem um local que as pessoas cismaram que
é lixeira. Em Geribá também é juntado lixo nas praças. A atitude tem que ser rápida. Isso serve
para acabar com a política pobre. O cara joga o lixo na rua e liga para o vereador para ajudar. É
importante ter investimento e educação acerca da reciclagem. A Prefeitura precisa criar estrutura
para ter caçambas e lixeiras. Assim será possível cobrar a população. Este é um começo para uma
melhora. Falou que tem certeza que isso será importante. A multa acontece e as pessoas deixam
de lado, mas agora a 2ª multa será com o valor dobrado. Com isso será possível investir no meio
ambiente. Dá para se unir a parte financeira com a parte ambiental. Em aparte, o vereador Toni
Russo declarou apoio ao projeto. Destacou que é importantíssimo preservar a fauna marinha.
Pediu para o vereador esquecer a história de caçar passarinhos, isso ficou no passado. Em aparte, o
vereador Adiel disse que o projeto é importante. A população tem que respeitar a cidade e os
vizinhos. Muitas pessoas jogam colchões e sofás no meio da rua. Isso estraga a cidade. O turista
passa e vê isso. Somente iremos conseguir entender isso se todos resolverem ajudar. Se ajudarmos
o turista, a cidade cresce. O vereador Uriel falou que em Búzios, no passado, muitas vezes se
caçava para comer algo diferente. Lembrou que para ir a Cabo Frio levava 4h de viagem com
estrada de chão. Disse que é possível conscientizar o jovem e fazer parcerias. A ideia é dar
dignidade ao turista. Falou que o turista precisa ser carregado no colo, mas às vezes vê muitos
turistas sendo maltratados. Agradeceu a todos. Com autorização do plenário o sr. Presidente
passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson
dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número
regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação o
Requerimento de Urgência Especial de nº. 12/2025 que foi aprovado por unanimidade. O sr.
Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que as comissões exarassem o Parecer
conjunto. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário faça a chamada regimental
à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves,
Antonino Russo, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente reabriu a sessão e
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Parecer conjunto referente ao PLO 122/2025. O
vereador Felipe do Nascimento Lopes e Aurelio Barros Areas tiveram suas presenças registradas. O
sr. Presidente colocou em discussão o PLO 122/2025. Não houve vereadores inscritos para discutir.
O sr. Presidente colocou em votação o PLO 122/2025 que foi aprovado por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 64/2025.
Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 64/2025 em discussão. Não houve inscritos para
discutir. O PLO 64/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 85/2025. Após a
leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 85/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. O
PLO 85/2025 foi colocado em votação e aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário.
Tendo em vista que os PDLs de números 10/2025, 11/2025, 12/2025, 13/2025 e 14/2025 contam com
pareceres com o mesmo teor, o sr. Presidente sugeriu ao Plenário que fosse feita a leitura de um
parecer valendo para todos os outros para fins de realização de votação em bloco. A sugestão foi
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE MAIO DE 2025,
ÀS 10h54min.
5
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PDL 10/2025, contando também para os PDLs 11/2025,
12/2025, 13/2025 e 14/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou as matérias em discussão. Não
houve inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou em votação em bloco os PDLs 10/2025,
11/2025, 12/2025, 13/2025 e 14/2025. O sr. Presidente chamou os vereadores a votar por ordem
alfabética. Ao serem chamados, todos os vereadores votaram sim. O sr. Presidente declarou
aprovados os PDLs 10/2025, 11/2025, 12/2025, 13/2025 e 14/2025. O sr. Presidente colocou em
discussão as indicações de números 147/2025, 148/2025 e 149/2025. Não houve vereadores
inscritos para discutir. As matérias foram colocadas em votação e todas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para fazer uso da tribuna
na ordem do dia. O vereador passou. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem
do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário