materia nº 207/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR URIEL DA COSTA PEREIRA
INDICAÇÃO Nº 207 /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a implantação de faixa elevada para travessia de 
pedestres em frente ao DPO (Destacamento de Polícia Ostensiva) – Sala Lilás, localizado em 
Manguinhos.
JUSTIFICATIVA:
.
A instalação da faixa elevada nesta localidade visa garantir maior segurança aos 
pedestres, reduzir a velocidade dos veículos, ordenar o trânsito em uma das mais relevantes 
vias e facilitar o acesso ao DPO - Sala Lilás, já que esta é uma unidade de extrema importância 
para o município, pois cuida do atendimento as mulheres vítimas de violência física ou sexual.
A instalação da faixa elevada para travessia de pedestres é uma medida essencial para 
qualquer município que priorize a segurança viária e a mobilidade urbana acessível, vale 
ressaltar que este tipo de equipamento urbano também atua como um instrumento de respeito 
à prioridade do pedestre, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu 
artigo 29, § 2º e também no artigo 70, que coloca o pedestre no topo da hierarquia do trânsito. 
Além disso, a faixa elevada tem a vantagem de ser solução de baixo custo em 
comparação com outras formas de moderação de tráfego, pois exige pouca manutenção e 
oferece resultados imediatos na redução de acidentes.
O DPO – Sala Lilás, por estar localizado após um ponto de grande relevância turística 
para o Município, que é o Pórtico, junto ao Cit. - Centro De Informações Turísticas De Búzios 
Isac Tillinger, o que torna a faixa elevada de grande utilidade para este ponto do Município.
Sala das Sessões, 3 de setembro de 2025.
URIEL DA COSTA PEREIRA
Vereador Autor