| Tipo | Projeto de Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de Nº. 126 de 2025. |
| native_id | 4440 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-27 | Proposição arquivada | — | — |
| 2025-11-26 | Publicado | — | LEI ORDINÁRIA Nº. 2.128, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025- Publicado no DOL_e0109/2025 |
| 2025-11-25 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2025-11-25 | Norma promulgada | — | — |
| 2025-11-24 | Aguardando promulgação da lei | — | Lei 2.128, de 24 de novembro de 2025. |
| 2025-11-18 | Sanção tácita ocorrida | — | — |
| 2025-10-21 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-10-21 | Ofício GAP assinado | — | — |
| 2025-10-21 | Aguardando assinatura no Oficio GAP | — | Oficio Gap nº459/2025 |
| 2025-10-21 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-10-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-10-14 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-10-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-10-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-10-09 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-09-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-09-08 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
| 2025-09-04 | Aguardando Pauta | — | — |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ Comissão de Seguridade PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº.8 /2025 Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 126/2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º. O art. 5º do Projeto de Lei nº 126/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O Poder Executivo poderá, por meio de seus órgãos competentes, disponibilizar apoio aos animais sob tutela das pessoas em situação de rua, mediante doação de ração, atendimento veterinário, castrações e implantação de chip de identificação.” Art. 2º. Esta emenda se incorporará ao Projeto de Lei Ordinária nº 126/2025 na data de sua aprovação. Sala das Sessões, 21 de agosto de 2025. AURELIO BARROS AREAS Presidente RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA Vice-Presidente ADIEL DA SILVA VIEIRA Membro