ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
3 DE JUNHO DE 2025,
ÀS 11h03min.
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Às onze horas e três minutos do dia três de junho de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho,
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Victor de
Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima
Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos
Santos Chaves, Antonino Russo, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de
Almeida dos Santos. Informou ausência por memorando, o vereador Uriel da Costa Pereira.
Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente solicitou
que todos os que pudessem se colocassem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro e o
Hino do Município de Armação dos Búzios. Em questão de ordem, o vereador Aurelio Barros Areas
registrou presença. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Hino Nacional. Hino Municipal.
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Extraordinária nº 5 de 2025, Ata da sessão
extraordinária ocorrida em 30/04/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025, Dispõe sobre incluir o §2º ao art. 111 da Lei
orgânica municipal Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025, Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos
emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das
pessoas em situação de rua, na forma que menciona. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo:
326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025, Dispõe
sobre alterar a Lei 1.724, de 09 de março de 2022. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de
2025, Dispõe sobre Estabelecer o agendamento eletrônico de consulta médicas, e exames para
pacientes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e pessoas com deficiência.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025, Institui a Semana Gospel no município de Armação dos
Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 336, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025, Dispõe
sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor Flávio Bolsonaro,
que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de
Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37
de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Pedro Braga
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ÀS 11h03min.
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Neto que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número
de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
38 de 2025, Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de Cidadã Buziana a senhora. Renata
Barcelos Bellas, e dá outras providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 331,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 152 de 2025, Dispõe sobre Solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a criação de Curso de Postura Profissional para Servidores da Recepção nos
Serviços Públicos. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 -
Indicação nº 153 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma da praça com
a construção de Quadra de areia no bairro São José. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de
Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 154 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um mirante em João Fernandes na
proximidade do Colonna Park Hotel. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 334, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Moção nº 7 de 2025, Dispõe sobre conceder Moção de
Congratulações e Aplausos a CONVERSARIA BÚZIOS, na pessoa do Senhor Carlos Vermelho. Autor:
Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025, Dispõe sobre criar cargo
de provimento efetivo com carga horária adequada e extinguir cargo, e dá outras providências.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
2 - Indicação nº 152 de 2025, Dispõe sobre Solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação de Curso
de Postura Profissional para Servidores da Recepção nos Serviços Públicos. Autor: Ver. Uriel da
Saúde, Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 153 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma da praça com a construção de Quadra de areia
no bairro São José. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 333, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
4 - Indicação nº 154 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um
mirante em João Fernandes na proximidade do Colonna Park Hotel. Autor: Ver. Felipe Lopes,
Número de Protocolo: 334, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Moção nº 7 de 2025, Dispõe sobre conceder
Moção de Congratulações e Aplausos a CONVERSARIA BÚZIOS, na pessoa do Senhor Carlos
Vermelho. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 332, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr.
Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Extraordinária dos dias 30/04/2025, que foi
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PELO
03/2025; PLOs 126/2025, 127/2025, 128/2025, 129/2025; PDLs 36/2025, 37/2025 e 38/2025. O
vereador Felipe do Nascimento Lopes registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador
Anderson dos Santos Chaves para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou
a todos. Lembrou da semana do meio ambiente e destacou que a cidade precisa de um meio
ambiente conservado para que seja possível ser esta cidade tão abençoada e maravilhosa. Disse
que fez uma indicação sugerindo que a educação implantasse um serviço de compostagem na
cidade e seria importante a efetivação desta indicação. Disse que indicou que fosse feito o
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ÀS 11h03min.
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chamamento público para trazer os catadores e associações de materiais recicláveis. Lembrou que
protocolou matéria que obrigará um modelo sustentável no festival gastronômico da cidade. Isso é
cuidar do ambiente e das gerações futuras. Pede às secretarias envolvidas que avancem nesta
direção. Falou que a cidade ainda está muito aquém de fazer a coleta seletiva, somos muito
geradores de um lixo que demanda muito tempo para ser degradado. Cuidar do meio ambiente é
cuidar da saúde. Quem trabalha voltado com essa visão, demonstra amor à geração que ainda virá.
Pediu um apego maior não só na fala, mas, na prática. Comentou que na semana passada
comentou sobre um ponto de descarte de resíduos na rua al lado da Câmara. Disse que o mesmo
local estava com resíduos de construção civil no dia de ontem. Este tipo de comportamento vai vir
a ser coibido com o projeto de lei apresentado pelo vereador Uriel. Comentou que é preciso ter
consciência que o lugar do lixo é na lixeira. Terreno baldio e esquina não são lugares para descartar
colchão velho, armário que não serve mais e nem resíduo de poda. Para isso existe formas legais
de se resolver. Pediu que a cidade passe a ter hábitos mais saudáveis que garantas a qualidade de
vida do cidadão. Cuidar do ambiente também é cuidar da nossa vida. Falou sobre a Conversaria
buziana, que acontece na feira. Há uma roda de conversa em que os antigos são lembrados. Este
projeto agrega a cultura buziana, aproxima as famílias e traz informações dos antigos. Não se pode
abandonar as raízes e enterrar as coisas que já passaram. Na pessoa do sr. Carlos Vermelho
parabenizou todas as pessoas envolvidas no projeto. Deseja que a Conversaria buziana deixe de ser
uma atividade de um grupo e passe a ser um projeto do governo, junto à secretaria de cultura.
Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio
Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos
Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 111/2025.
Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 111/2025 em discussão. Para discutir, o vereador
Aurelio Barros destacou a relevância da matéria e que foi dada celeridade à mesma. Destacou que
recebeu inúmeras reclamações de mães por falta de mediadores para os filhos. Na escola Eliete
Mureb faltam 7 mediadores. Esta é uma matéria importante e que vem sendo discutida com o
secretário. Informou que o secretário enviou à Procuradoria esta matéria por duas vezes e houve
dificuldades. A intenção é dar uma melhor qualidade de ensino aos PCDs. Espera que a matéria
saia o quanto antes, para o secretário ter a prerrogativa de contratar os moderadores. O PLO
111/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
discussão as indicações de números 152/2025, 153/2025 e 154/2025. Para discutir a Indicação
153/2025, o vereador Aurelio Barros disse que a mesma é referente ao Bairro de São José. A ideia é
ter um centro esportivo na região. Falou que fez a indicação da quadra de areia para agregar o
esporte no bairro e pede também a reforma do espaço. A Destacou que a integração das famílias
no espaço ficará maior. Destacou que as praças, quando tomadas pelas famílias, o tráfico e os
aliciamentos não chegam. Pede ao Prefeito que dê atenção ao espaço. As matérias foram
colocadas em votação e todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
discussão a Moção de número 7/2025. Não houve vereadores inscritos para discutir. A Moção
7/2025 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Não houve vereadores inscritos para
fazer uso da tribuna na ordem do dia. O sr. Presidente registrou que a Câmara irá participar do mês
Junho Vermelo que é uma campanha de incentivo à doação de sangue. Comentou que cada
doador, cada bolsa pode salvar até quatro vidas. Doar sangue é uma forma de ajudar ao próximo e
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
3 DE JUNHO DE 2025,
ÀS 11h03min.
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o próximo pode ser você. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr.
Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário