ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
10 DE JUNHO DE 2025,
ÀS 11h13min.
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Às onze horas e treze minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho,
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Victor de
Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Anderson dos Santos
Chaves e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos
Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes e Victor de
Almeida dos Santos. Informaram ausências os vereadores Raphael Amaral Lima Braga e Uriel da
Costa Pereira. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 22 de 2025, Ata da sessão
ordinária do dia 06/05/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025, Dispõe sobre alterar o art. 43 da Lei Orgânica Municipal.
Autores: Ver. Anderson Chaves, Ver. Aurélio Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Felipe Lopes, Ver. Josue
Pereira, Ver. Raphael Braga, Ver. Toni Russo, Ver. Victor Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$
2.140.273,59 (dois milhões, cento e quarenta mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e
nove centavos) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número
de Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 135
de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente no valor de R$ 1.528.487,19 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025, Dispõe sobre criação do Memorial
da Emancipação de Búzios “Búzios SIM, a Participação da Imprensa Pioneira”, e dá outras
providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025, Institui o Programa Bolsa Atleta
Náutico no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 137 de 2025, Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de
Armação dos Búzios, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos,
comunicar o fato à Polícia, na forma que menciona. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo:
351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025, Dispõe
sobre a proibição de nomeação ou posse de servidores públicos municipais condenados por crimes
contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Autor: Ver. Raphael
Braga, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 41 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
10 DE JUNHO DE 2025,
ÀS 11h13min.
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ao Sr. Saldanha Palheiro que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº
157 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, por meio das secretarias
competentes, a realização dos Jogos Estudantis, conforme previsto na Lei Municipal nº 765/09 que
criou oficialmente o de Jogos Estudantis no município. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de
Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 158 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que providencie a inclusão do “Dia do Artesão” e da
“Semana do Artesão” no Calendário Oficial de Eventos do Município, conforme disposto na Lei
Municipal nº 1.245/2016. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 159 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito, a implantação de uma escolinha de SURF, para pessoas com deficiência e patologia
especial, no município. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 160 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito, a pavimentação e drenagem na Rua Dos Cajueiros, Condomínio Green Ville (Monte
Verde), bairro da Rasa. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 161 de 2025, Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito, a revitalização da lagoa dos Ossos e Construção de uma praça de lazer ao entorno da
lagoa no final da Rua Ângela Diniz. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 355, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 2 de 2023, Dispõe sobre alterar os arts. 9º e 233, da Lei Orgânica Municipal, e dá
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na importância de R$ 4.279.400,00 (Quatro milhões, duzentos e setenta e
nove mil e quatrocentos reais). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de
Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025, Dispõe
sobre a obrigatoriedade do uso de materiais recicláveis nas barracas e estruturas do festival
gastronômico de Búzios/RJ. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 285, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 157 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito,
por meio das secretarias competentes, a realização dos Jogos Estudantis, conforme previsto na Lei
Municipal nº 765/09 que criou oficialmente o de Jogos Estudantis no município. Autor: Ver. Josue
Pereira, Número de Protocolo: 343, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 158 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que providencie a inclusão do “Dia do Artesão” e da
“Semana do Artesão” no Calendário Oficial de Eventos do Município, conforme disposto na Lei
Municipal nº 1.245/2016. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 346, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - Indicação nº 159 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a
implantação de uma escolinha de SURF, para pessoas com deficiência e patologia especial, no
município. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 160 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação e
drenagem na Rua Dos Cajueiros, Condomínio Green Ville (Monte Verde), bairro da Rasa. Autor:
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Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 353, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 161 de
2025, Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a revitalização da lagoa dos Ossos e Construção de
uma praça de lazer ao entorno da lagoa no final da Rua Ângela Diniz. Autor: Ver. Felipe Lopes,
Número de Protocolo: 355, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Através do Ofício nº. 08/2025, o MVB CURSOS
solicita o empréstimo do plenário para os dias 11 e 14 de junho de 2025, com horário ainda a ser
definido, para promover curso teórico de operador de máquinas pesadas, sem fins lucrativos para
munícipes. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação que foi aprovada por unanimidade. O
sr. Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária de nº. 22/2025 que foi aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias
constantes no expediente, na íntegra. O vereador Josue Pereira dos Santos registrou presença. Não
houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou
para a CCJR as seguintes matérias: 133/2025, 135/2025, 134/2025, 136/2025, 137/2025 e 138/2025;
PDL 41/2025. O sr. Presidente encaminhou para a CFO o PLO 132/2025. A PELO 04/2025 seria
encaminhada para a CCJR, porém consta requerimento de urgência especial quanto à mesma que
será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 13/2025. O sr. Presidente convidou o
vereador Anderson dos Santos Chaves para usar a tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação para criação o parasurfe. Lembrou que esta é
uma atividade que tem crescido bastante com competições a nível nacional e internacional.
Através do convívio com o mar e do desafio de ficar em pé na prancha as pessoas portadoras de
deficiência ganham benefícios. Disse que quando foi secretário de esportes, criou, em
Manguinhos, um projeto chamado surf especial. Foi um evento com a APAE e viu os resultados
acontecerem de forma maravilhosa. Em aparte, o vereador Felipe Lopes parabenizou o vereador
Anderson. Disse que, materialmente falando, o surfe foi a coisa mais importante que fez depois
dos 30 anos. É uma prática que cura inclusive a ansiedade. Apoiou a matéria que é de extrema
importância. O vereador Anderson disse ser bom ter o depoimento de um surfista. Falou que pela
primeira vez, por força de lei, um evento da cidade caminha para a sustentabilidade e coleta
seletiva. O festival gastronômico terá materiais biodegradáveis e recicláveis. Disse que a matéria
contribui para o ambiente. A sociedade gera lixo todo dia e não se importa para onde ele vai.
Lembrou que cada dia mais contribuímos para poluição do ar. Disse que o maior beneficiado deste
projeto são os cidadãos. Comentou sobre a medalha Búzios Sim tem intenção para fazer honraria
às pessoas que contribuíram para que todos estejam aqui, passando a cidade de distrito a
município. Disse que muitas indicações estão sendo aprovadas e seria importante que as mesmas
começassem a ser realizadas e cumpridas. Destacou que a honraria do Búzios Sim tem coautoria da
Professora Márcia Ribeiro. Disse que o projeto é dele e que emprestou a autoria de vereador para
ela. Agradeceu a todos. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino
Russo, Josue Pereira dos Santos e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr.
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento
de Urgência Especial de nº. 13/2025 que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu
a sessão por 15 minutos para as comissões exararem os pareceres. Após o período, o sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
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vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros
Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos e Victor de Almeida dos Santos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao PELO
04/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou a matéria em votação. Não houve vereadores
inscritos para discutir. O sr. Presidente iniciou a votação, em 1º turno, da PELO 04/2025, de forma
nominal e aberta. O sr. Presidente solicitou que o 2º secretário tomasse a contagem dos votos. Os
vereadores foram chamados a votar de forma alfabética e todos os presentes se manifestaram
favoravelmente. O sr. Presidente declarou aprovada, em 1º turno a PELO 04/2025. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PELO 02/2025. Após a
leitura, a matéria foi colocada em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr.
Presidente iniciou a votação, em 1º turno, da PELO 02/2025, de forma nominal e aberta. O sr.
Presidente solicitou que o 2º secretário fizesse a contagem dos votos. Os vereadores foram
chamados a votar de forma alfabética e todos os presentes se manifestaram favoravelmente. O sr.
Presidente declarou aprovada, em 1º turno a PELO 02/2025. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 118/2025. Após a leitura, o sr.
Presidente colocou o PLO 118/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. O PLO
118/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 106/2025. Após a leitura, o sr.
Presidente colocou o PLO 106/2025 em discussão. Para discutir, o vereador Anderson Chaves
agradeceu aos vereadores pela sensibilidade de entende a importância da matéria. Releu um
parágrafo do parecer. Falou que foi secretário de serviços públicos e que participou do último
festival gastronômico. A quantidade de resíduos enviados ao aterro sanitário é considerável. É
preciso entender que este material leva anos para se decompor. Os catadores poderão ter
materiais com serventia neste momento. Esta matéria vai contribuir com a redução de gastos
municipais. O PLO 106/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
colocou em discussão as indicações de números 157/2025, 158/2025, 159/2025, 160/2025 e
161/2025. Para discutir, o vereador Josue Pereira comentou que fez indicação para que o Executivo
cumpra a lei que existe acerca dos jogos estudantis. Comentou sobre outra indicação que trata da
realização de oficinas no dia do artesão e um calendário que pudesse atender a categoria. As
matérias foram colocadas em votação e todas foram aprovadas por unanimidade. Não houve
inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário