CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400 - Manguinhos, Búzios - RJ, 28950-000
(22) 99820-5411- ver.raphaelbraga@armacaodosbuzios.rj.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 191/2025
Dispõe sobre declarar de utilidade pública
municipal o Clube do Zezinho, com sede no
município de Armação dos Búzios, Estado do
Rio de Janeiro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o Clube do Zezinho, inscrito no CNPJ sob nº
49.008.852/0001-14, com sede na Rua Rafael de Almeida, nº 22, Praia do Forno – Armação dos
Búzios/RJ, pelas relevantes atividades desenvolvidas em prol da comunidade, especialmente na defesa e
promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Art. 2º O reconhecimento de utilidade pública municipal assegura à entidade o direito de firmar parcerias,
convênios e termos de cooperação com o Poder Público, observada a legislação vigente.
Art. 3º A declaração de utilidade pública poderá ser revogada mediante processo administrativo ou
legislativo, caso a entidade deixe de atender às exigências legais ou desvirtue suas finalidades sociais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública municipal o Clube do
Zezinho, instituição que desde 2019 desenvolve atividades fundamentais para a proteção, formação e
inclusão de crianças e adolescentes em Armação dos Búzios.
O projeto nasceu em memória do saudoso pescador Zezinho, que deixou um legado de
solidariedade e incentivo à educação, e da necessidade de enfrentamento de graves violações de direitos
que ocorriam na orla da Praia da Armação. A partir dessa motivação, sua idealizadora, Claudete Mosqueta,
estruturou um espaço de apoio e fortalecimento social através do esporte.
O Clube do Zezinho introduziu a prática da Canoa Havaiana como ferramenta educativa e de
transformação social, promovendo atividades regulares todos os sábados pela manhã. As crianças e
adolescentes atendidos recebem formação teórica e prática sobre a modalidade, além de incentivo à
participação em campeonatos.
Para além do esporte, o projeto contribui para o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e
social dos jovens, configurando-se como ambiente de influência positiva para a vida escolar, familiar e
comunitária. Sua atuação está alinhada aos eixos estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos da
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400 - Manguinhos, Búzios - RJ, 28950-000
(22) 99820-5411- ver.raphaelbraga@armacaodosbuzios.rj.leg.br
Criança e do Adolescente (promoção, defesa de direitos e controle social), funcionando como elo de uma
rede que assegura o pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual e social das novas gerações.
Diante da relevância de sua missão, da seriedade de seu trabalho e do impacto positivo que exerce
em nossa cidade, é justa e necessária a presente proposta, para reconhecer oficialmente a entidade como
de utilidade pública municipal.
Assim, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Pares, na certeza de sua aprovação.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2025.
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
Vereador Autor