ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
26 DE JUNHO DE 2025,
ÀS 11h06min.
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Às onze horas e seis minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Felipe do Nascimento Lopes e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurelio Barros Areas, Felpe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos e Victor de Almeida
dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025, Dispõe sobre a
prioridade de matrícula e escolha de turno para crianças com deficiência nas creches e escolas
públicas, no âmbito do município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autores: Ver.
Anderson Chaves, Ver. Aurélio Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Felipe Lopes, Ver. Josue Pereira, Ver.
Raphael Braga, Ver. Toni Russo, Ver. Uriel da Saúde, Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 394,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025, Dispõe
sobre instituir o Programa de Incentivo à implantação de hortas na rede de ensino e comunitárias
no município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Anderson Chaves,
Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 51 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra.
Tatiara Patrícia Jesus da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios/RJ. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ Autor: Ver.
Aurélio Barros, Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 53 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Senhor Reginaldo Senatori que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal
de Armação dos Búzios/RJ. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Ricardo Sanchez Cortez Filho, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Uriel da
Saúde, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 170
de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de Unidade Básica de
Saúde da Família no Bairro da Marina, neste Município. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de
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Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 171 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma da área de lazer e do entorno da praça da pista
de skate, com a instalação de uma área de convivência (mesas e cadeiras), revitalização da
jardinagem e a presença da Guarda Patrimonial. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de
Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 99 de 2025, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do bem-estar e
proteção da causa animal do Município de Armação dos Búzios. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento
vigente, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 292, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de
2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente no valor de R$ 1.528.487,19 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 349, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 55 de 2025, Instituí o Programa Banco de Ração e Utensílio para Animais, com o
objetivo de captar doações de rações e utensílios e promover sua Distribuição, no âmbito da
cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Toni Russo, Número de
Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025, Dispõe sobre a proibição a permanência de
animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no Município de Armação dos Búzios, e dá
outras providências. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 95
de 2025, Institui a política municipal de incentivo à Equoterapia, e dá outras providências. Autor:
Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Indicação nº 170 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de Unidade Básica de Saúde da Família no Bairro da Marina,
neste Município. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 390, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Indicação nº 171 de 2025,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma da área de lazer e do entorno da praça
da pista de skate, com a instalação de uma área de convivência (mesas e cadeiras), revitalização da
jardinagem e a presença da Guarda Patrimonial. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de
Protocolo: 392, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples. Os vereadores Uriel da Costa Pereira e Anderson dos Santos Chaves tiveram suas
presenças registradas. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios
encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias, na
íntegra. Não houve vereadores inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr.
Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLOs 151/2025, 152/2025; PDLs 51/2025,
52/2025, 53/2025 e 54/2025. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para
usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que teve uma
participação em uma reunião entra a escola Paulo Freire e o Secretário de Educação. A pauta era
trazer o EJA em parceria com o IFF. Assim, será possível ter o EJA técnico, isso significa que o aluno,
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além de ter a formação do ensino médio, terá uma formação técnica. Dois dos cursos comentados
foi o de auxiliar de cozinha e guia de turismo. São atividades em alta na cidade. As pessoas vão
poder ter uma certificação do IFF. Destacou q a importância de haver estágios nas redes pública e
privada. Comentou que haverá a formação e capacitação dos profissionais da educação. Os dois
segmentos já estavam tendo esta visão e a parceria pretende que o aluno também tenha uma
formação técnica. Se disse feliz de emprestar o mandato desta maneira. Comentou que todo dia
são produzidos na cidade adubo que podem ser utilizados em hortas. Todos os dias existe
recolhimento de galhos na cidade, isso unido a outros resíduos orgânicos, vira adubo orgânico. Esta
educação ambiental é importante na cidade. Agradeceu pelo aprendizado nestes cinco meses de
mandato e destacou a diferença entre ser funcionário da Casa e vereador. Apontou que é uma
experiência desafiadora. Falou que esta é a última sessão do primeiro período. Disse que nunca
havia sentido, na pele, o que é ser vereador. Destacou que é uma experiência boa e com desafios.
Disse que não conseguiria fazer nada sem harmonia com os outros vereadores e com a Casa com
um todo. Parabenizou a todos os funcionários da Casa e pediu que Deus continua abençoando.
Desejou um fortalecimento contínuo dos laços. Destacou que os times cariocas estão disputando
uma Copa do Mundo de Clubes no momento e agora todos são Brasil. Destacou a importância do
Poder Legislativo da cidade, independentemente de quem esteja nas cadeiras. Destacou um
discurso do Presidente da República em que ele abraça um adversário político em Campos. Havia
ali o Presidente da República e o Prefeito de Campos e, divergências à parte, havia dois homens
eleitos pelo povo e representando a vontade popular. Citou a frase de Abraham Lincoln que diz:
“Pelo povo, para o povo e com o povo.” Agradeceu a todos. O vereador Victor de Almeida dos
Santos utilizou a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que o
vereador Anderson foi muito feliz em suas palavras. Apontou que há pontos para a cidade avançar.
Citou a coleta seletiva e os cursos técnicos como exemplos de grande relevância para todos. Falou
sobre a Lei do Junho Vermelho. Este mês é utilizado para conscientizar e incentivar as pessoas
acerca da doação e sangue. Disse que a campanha foi um sucesso. A causa é humanitária e muito
importante. Apontou que esteve em todos os bairros da cidade e que conseguiu levar vários
doadores. Agradeceu o Prefeito que cedeu a condução e ao Secretário Rodrigo. Agradeceu sua
equipe que se desdobrou. Lembrou que cada um pode ser um herói e salvar muitas vidas.
Parabenizou a todos que estiveram envolvidos e doaram. Destacou a união da Casa e que vários
vereadores e funcionários aderiram. A instituição precisa estar fortalecida e é preciso que os
vereadores ajudem que os projetos dos colegas saiam do papel. Em aparte, o vereador Anderson
Chaves destacou uma frase que o vereador Victor disse uma vez: “O próximo pode ser eu.” O
vereador Victor destacou que nunca se sabe quem vai precisar, mas sabe-se que sempre tem
alguém precisando de todos os tipos de sangue. Se alguém estiver dúvidas, pode procurar a equipe
para saná-las. Lembrou que uma doação pode salvar até quatro vidas. Agradeceu a todos. O sr.
Presidente convidou o vereador Aurelio Barros Areas para usar a tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o Presidente pelo projeto da doação de sangue.
Comentou que sem esperar recebeu um filho com uma deficiência. Falou que o recebeu e o amou
e que cabe a ele como pai buscar o melhor suporte possível. Disse que não espera que isso
aconteça na vida de ninguém, mas quando chegar tem que ser bem-vindo. As pessoas podem ter o
olhar mesmo antes disso. Falou sobre um projeto de lei acerca da equoterapia. Só quem sabe o
quanto isso faz a diferença é quem vive. Falou que o tratamento com cavalos desenvolve as
pessoas de forma extraordinária. Pediu os votos aos pares e ao Chefe do Executivo que olhe com
carinho. Apontou que, no particular, existem alguns lugares que já realizam este atendimento, mas
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nem todos têm condição de pagar. Disse não ter dúvida que este atendimento vai fazer a diferença
na vida de muitas pessoas. Falou que as deficiências e patologias sempre existiram, o que faltavam
eram os diagnósticos. Muitos municípios têm dificuldade de fazer os diagnósticos. Em Búzios já se
tem dados relevantes para que seja possível implantar políticas públicas para pessoas com
deficiência. Falou da implantação de uma Unidade Básica na Marina. Foi informado que em breve a
unidade será construída. É nítida a necessidade desta unidade na Marina. Este é um bairro sem
suporte e vai facilitar o atendimento dos moradores locais. Comentou sobre o título de cidadão
buziano ao deputado Estadual Vitor Júnior. Citou brevemente a biografia do homenageado. Falou
que durante o recesso estará com gabinete itinerante. Disse que começará com o bairro de Cem
Braças. Apontou que houve alguns discursos sobre o bairro e quer o melhor para o lugar onde
mora. Disse que conversou com o Prefeito e com o Secretário de Obras para tratar do
prosseguimento das obras da Praça José Paraíba. Onde o Poder Público não atua, a baderna chega.
Falou que em breve o espaço estará entregue às famílias. Comentou sobre a praça do Jorjão que é
uma praça maravilhosa e que será reformada. Disse que seu gabinete estará na Praça do Jorjão
para prestar atendimentos. Disse quu um representante da Prolagos estará presente para tirar
dúvidas e haverá uma equipe da saúde para auferir pressão e dar atendimentos. Disse que teve o
privilégio de ter sido reeleito e que entregará ainda mais. Agradeceu aos servidores da Casa e disse
que eles são parte fundamental neste processo. Agradeceu ao Presidente e aos pares que nunca
hesitam em participar das pautas importantes. Com autorização do plenário o sr. Presidente
passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Anderson dos Santos Chaves,
Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos e Victor de Almeida
dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 99/2025.
O vereador Uriel da Costa Pereira registrou presença. Após a leitura, a matéria foi colocada em
discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou o PLO 99/2025 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 108/2025. Após a leitura, a matéria foi colocada
em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou o PLO
108/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 135/2025. Após a leitura, a matéria foi
colocada em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou o
PLO 135/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 55/2025. Após a leitura, a matéria
foi colocada em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou o
PLO 55/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 84/2025. Após a leitura, a matéria foi
colocada em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou o
PLO 84/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 95/2025. Após a leitura, a matéria foi
colocada em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou o
PLO 95/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
discussão as Indicações de números 170/2025 e 171/2025. Não houve vereadores inscritos para
discutir. O sr. Presidente colocou as matérias em votação que foram aprovadas por unanimidade.
Não houve vereadores inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
26 DE JUNHO DE 2025,
ÀS 11h06min.
5
a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
FELIPE DO NASCIMENTO LOPES
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário