ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
7 DE AGOSTO DE 2025,
ÀS 10h31min.
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Às dez horas e trinta e um minutos do dia sete de agosto de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos
Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025, Dispõe sobre criar o
logradouro e denominar a servidão que fica ligada a rua Custódio Alves (logradouro 0677), no
Capão, como servidão Wanderson Silva Azevedo. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo:
408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025, Dispõe
sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em segurança do trabalho em
obras, reformas e demolições e dá outras providencias. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59
de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Erinaldo Ricardo
dos Santos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga,
Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 62 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra.
Aldineia Francisco Carvalho que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Felipe Lopes, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de
Resolução nº 19 de 2025, Dispõe sobre outorgar a medalha doutor José Bento Ribeiro Dantas a
senhora Euridia Tardelli dos Santos, que será entregue na sessão solene da câmara municipal.
Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6
- Indicação nº 177 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Construção de uma
Capela Mortuária na Praça do INEF, nas proximidades do antigo cinema, no bairro da Rasa. Autor:
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 416, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 178 de
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realocação dos comerciantes da Praia de
João Fernandes, que precisem desocupar os seus quiosques. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de
Protocolo: 418, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária
nº 104 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
na importância de R$1.807.690,33 (Um milhão, oitocentos e sete mil, seiscentos e noventa reais e
trinta e três centavos) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Número de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025,
Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Assistência e
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ÀS 10h31min.
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Atenção Farmacêutica. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
3 - Indicação nº 177 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Construção de
uma Capela Mortuária na Praça do INEF, nas proximidades do antigo cinema, no bairro da Rasa.
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 416, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 178
de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realocação dos comerciantes da Praia
de João Fernandes, que precisem desocupar os seus quiosques. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número
de Protocolo: 418, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente retirou de pauta a
Indicação 177/2025. Não houve oradores inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLOs 155/2025 e
157/2025; PDLs 59/2025 e 62/2025 e o PR 19/2025. Não houve vereadores inscritos para usar a
tribuna no grande expediente. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos
para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves,
Antonino Russo, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr.
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O vereador Aurelio Barros Areas registrou presença. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
104/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 104/2025 em discussão. Não houve
inscritos para discutir. O PLO 104/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 109/2025.
Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 109/2025 em discussão. Não houve inscritos para
discutir. O PLO 109/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
colocou em discussão a indicação de números 178/2025. Não houve vereadores inscritos para
discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou
o vereador Aurelio Barros Areas para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Falou sobre a honraria que está oferecendo nesta manhã à Dona Ida.
Mandou um beijo para ela e disse que terá um imenso prazer de estar com ela na sessão solene.
Comentou sobre a honraria que está ofertando ao sr. Alexandre. Destacou que o sr. Alexandre é um
PCD que contribui para a cidade. Falou que, apesar de ser tetraplégico, tem uma autonomia
incrível. É presidente de uma associação que defende os direitos dos PCDs. Comentou sobe
indicação acerca da saúde. Destacou questionamentos que o hospital recebe. Pede a construção
da UPA na Rasa que desafogaria o hospital. Citou também a construção de uma policlínica aos
redores do hospital. Disse que esta policlínica será construída e é oriunda de pedidos da
população. Destacou a aprovação do projeto de lei que inclui no calendário a semana da
assistência farmacêutica. Apontou que em Búzios há excelentes farmacêuticos. Destacou o sr. Lécio
que tem uma experiência fantástica e dá orientação acerca dos medicamentos. Agradeceu o
Presidente que autorizou a utilização do Plenário pela classe dos farmacêuticos. Falou sobre o sr.
Matheus que é farmacêutico e que está sempre pronto para ajudar. Ele foi eleito presidente do
Conselho Regional de Farmácia. Comentou sobre a Dra. Talita, de Cabo Frio que tem muito
conhecimento sobre a cannabis e é muito atuante em todas as áreas. O sr. Presidente convidou o
vereador Felipe do Nascimento Lopes para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
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ÀS 10h31min.
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cumprimentou a todos. Falou sobre indicação de sua autoria que vai ao encontro do trabalhador
quiosqueiro de João Fernandes. Falou que existe uma recomendação judicial de reorganização das
praias e João Fernandes é a primeira que passará por este olhar. Disse que é importante organizar
a praia, mas não se pode deixar os trabalhadores para trás. A decisão deve ser equilibrada em
todas as praias da cidade. É preciso preservar os empregos da cidade e criar novas oportunidades.
Esta realocação que pede neste momento pode ocorre em uma servidão que existe próximo ao
local. Falou que os quiosqueiros fazem parte da nossa cultura e é um serviço que presta uma
estrutura e dá sustento ao trabalhador. É preciso achar um meio termo para que as pessoas não
sejam jogadas ao desemprego. A sustentabilidade social e ambiental deve ser debatida em
conjunto. Existem grupos que preferem manter uma situação de abandono do que uma
revitalização. Falou que é veementemente contra este posicionamento. É preciso apoiar a
economia local. É importante defender o trabalhador da praia. Mas é lógico que é preciso cumprir
a lei e as questões judiciais. Disse que a proposta de hoje é ideia de uma pessoa que trabalha na
praia. Citou mais uma vez a servidão que pode servir para acomodar estes trabalhadores. A
intenção é preencher esta carência e dar uma resposta aos trabalhadores. Se os quiosqueiros
forem enviados para a servidão, pode ser criado até mesmo um ponto de interesse turístico. Falou
que tem certeza que os outros parlamentares concordam com a ideia. Não havendo mais nada a
tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário