ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE AGOSTO DE 2025,
ÀS 10h42min.
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Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos
Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o
sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores
que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 161 de 2025, Dispões sobre instituir a Política Municipal de Capacitação em Primeiros
Socorros para Professores e Alunos da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de
Armação dos Búzios, e dá outras providências Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 435,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pranchas de comunicação alternativa em órgãos
públicos, unidades de saúde, instituições de ensino e demais locais de atendimento ao público no
Município de Armação dos Búzios, para atendimento de pessoas com deficiência não verbal.
Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025, Dispõe sobre fixar os vencimentos básicos dos cargos
criados pela Resolução nº 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 20 de 2025, Dispõe sobre alterar
a Resolução 1.110 de 6 de fevereiro de 2025, que trata da estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 5 - Indicação nº 183 de 2025, Dispõe sobre solicitar a ampliação da Biblioteca Municipal,
com intuito de valorizar as áreas da educação, cultura e acesso à informação no município. Autor:
Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Indicação nº 184 de 2025, Dispõe sobre solicitar a realização de obras de manutenção da calçada
existente e a adequação do percurso com acessibilidade no trecho compreendido entre a Praça
Umberto Modiano e a divisa com o município de Cabo Frio. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de
Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 185 de 2025, Dispões
sobre solicitar com urgência a manutenção das calçadas e a adaptação com critérios de
acessibilidade universal no trecho da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre o Cruzeiro da Rasa
e a Policlínica Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 186 de 2025, Dispões sobre solicitar que seja
instituída a educação bilíngue em escolas da rede municipal de ensino. Autor: Ver. Toni Russo,
Número de Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 187 de 2025, Dispõe sobre
solicitar ao Prefeito que viabilize junto ao Governo do Estado, a disponibilização das máquinas do
Programa Limpa Rio, com o objetivo de realizar a limpeza e desobstrução dos canais localizados
nas adjacências da Rua das Flores do Ipê, no bairro Vila Verde, bem como em outras localidades
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
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que necessitem do mesmo serviço, visando a melhoria da drenagem e a prevenção de
alagamentos. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 437, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 -
Indicação nº 188 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Prefeito que atenda a reivindicação dos
moradores da Rua das Flores do Ipê, em Vila Verde, com a construção de uma Praça de Lazer, um
Posto de Saúde, uma creche e Ponto de Ônibus. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de
Protocolo: 438, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 189 de 2025, INDICA a Douta Mesa, o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que determine aos órgãos
competentes a realização de um estudo técnico de mobilidade urbana e viária, incluindo a
viabilidade da implantação de um sistema de transporte aquático/marítimo ligando a Rasa ao
Centro da cidade, com paradas intermediárias em Manguinhos. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número
de Protocolo: 440, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 190 de 2025, Dispões sobre solicitar a
criação do Programa Glicose em Foco, voltado ao acompanhamento, prevenção e controle do
diabetes mellitus na população buziana. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 441,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 183 de 2025, Dispõe sobre
solicitar a ampliação da Biblioteca Municipal, com intuito de valorizar as áreas da educação, cultura
e acesso à informação no município. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 431, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 184 de 2025, Dispõe sobre solicitar a realização de obras de
manutenção da calçada existente e a adequação do percurso com acessibilidade no trecho
compreendido entre a Praça Umberto Modiano e a divisa com o município de Cabo Frio. Autor:
Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 185 de
2025, Dispões sobre solicitar com urgência a manutenção das calçadas e a adaptação com critérios
de acessibilidade universal no trecho da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre o Cruzeiro da
Rasa e a Policlínica Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 434, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 186 de 2025, Dispões sobre solicitar que seja instituída a
educação bilíngue em escolas da rede municipal de ensino. Autor: Ver. Toni Russo, Número de
Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 187 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao
Prefeito que viabilize junto ao Governo do Estado, a disponibilização das máquinas do Programa
Limpa Rio, com o objetivo de realizar a limpeza e desobstrução dos canais localizados nas
adjacências da Rua das Flores do Ipê, no bairro Vila Verde, bem como em outras localidades que
necessitem do mesmo serviço, visando a melhoria da drenagem e a prevenção de alagamentos.
Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 437, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº
188 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Prefeito que atenda a reivindicação dos moradores da Rua
das Flores do Ipê, em Vila Verde, com a construção de uma Praça de Lazer, um Posto de Saúde,
uma creche e Ponto de Ônibus. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 438, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 189 de 2025, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE AGOSTO DE 2025,
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Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que determine aos órgãos competentes a realização de
um estudo técnico de mobilidade urbana e viária, incluindo a viabilidade da implantação de um
sistema de transporte aquático/marítimo ligando a Rasa ao Centro da cidade, com paradas
intermediárias em Manguinhos. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 440, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 190 de 2025, Dispões sobre solicitar a criação do Programa
Glicose em Foco, voltado ao acompanhamento, prevenção e controle do diabetes mellitus na
população buziana. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 441, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na
íntegra. Os vereadores Aurelio Barros Areas e Uriel da Costa Pereira registraram presenças. Em
questão de ordem, o vereador Josue Pereira dos Santos solicitou a retirada de pauta da Indicação
184/2025. O sr. Presidente retirou a matéria. Em questão de ordem, o vereador Uriel da Costa
Pereira solicitou a retirada de pauta da Indicação de nº. 183/2025. O sr. Presidente retirou a matéria
de pauta. Não houve vereadores inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr.
Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLOs 161/2025, 162/2025 e 163/2025; O
PRE 20/2025 seria encaminhado para a CCJR, porém consta requerimento de urgência especial
protocolado sobre o mesmo que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de
nº. 18/2025. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para usar a tribuna
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a festa que ocorreu na
praça do Jorjão. Agradeceu a todos. Disse que podem continuar contando com a colaboração dele
e que veio para trabalhar em prol da população. Comentou sobre indicações que são oriundas de
moradores da Rua das Flores. Foi pedida a intervenção do Poder Público na comunidade que
necessita assistência. Citou o Programa Limpa Rio que faz a limpeza e dragagem de córregos. Falou
que esta limpeza não tem grau de dificuldade para o Estado fazer, pois, as máquinas já se
encontram no município. Destacou que está fazendo o papel de vereador já que não tem
autonomia para fazer. Disse que a comunidade é carente de área de lazer, posto de saúde e ponto
de ônibus. Falou que na primeira sessão no pós-recesso, fez menções genéricas a alguns
funcionários da Casa. Mas hoje agradeceu aos funcionários que a Casa deu para sua estrutura de
gabinete. Disse que ainda tem alguns colaboradores indiretos. Disse que se mantém firme e forme
na condução do mandato. Agradeceu aos seus funcionários que são amigos e guerreiros que o
ajudam. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio
Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga,
Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente
deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento de
Urgência Especial de nº.18/2025. Não houve vereadores inscritos para discutir. A matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15
minutos para a emissão de parecer. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes,
Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida
dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente declarou reaberta a sessão. O sr.
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE AGOSTO DE 2025,
ÀS 10h42min.
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Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PRE 20/2025. Após
a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O PRE
20/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
discussão as indicações de números 185/2025, 186/2025, 187/2025, 188/2025, 189/2025 e 190/2025.
Não houve vereadores inscritos para discutir. As matérias foram colocadas em votação e todas
foram aprovadas por unanimidade. Não houve oradores inscritos para fazer uso da tribuna na
ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário