ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE AGOSTO DE 2025,
ÀS 10h06min.
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Às dez horas e seis minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos.
Informou ausência o vereador Josue Pereira dos Santos. Havendo número regimental o sr.
Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que
se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 160 de 2025, Dispõe sobre a criação do Selo Verde e estabelece critérios para sua
concessão no âmbito do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número
de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
64 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Maria Dias Oliveira,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 194 de 2025, Dispõe
sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a criação do Programa "Fiscais Mirins
Ambientais", com o objetivo de incentivar a participação e conscientização de alunos da rede
pública de ensino sobre questões ambientais. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 450,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 195 de 2025, Dispõe sobre a solicitar a
reforma e ampliação da Biblioteca Municipal, com intuito de valorizar as áreas da educação,
cultura e acesso à informação no município. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 451,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 196 de 2025, Dispõe sobre solicitar a
instalação de mini ecopontos nos abrigos de ônibus do município, possibilitando o descarte
responsável de resíduos e incentivando a consciência coletiva em prol da preservação ambiental.
Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 18 de 2025, Dispõe sobre alterar o §6º
do art. 18 da Resolução 892/2014 – Regimento Interno – que versa sobre a data das eleições da
Mesa Diretora para o segundo biênio. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 194 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a criação do
Programa "Fiscais Mirins Ambientais", com o objetivo de incentivar a participação e
conscientização de alunos da rede pública de ensino sobre questões ambientais. Autor: Ver. Felipe
Lopes, Número de Protocolo: 450, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 195 de 2025, Dispõe
sobre a solicitar a reforma e ampliação da Biblioteca Municipal, com intuito de valorizar as áreas
da educação, cultura e acesso à informação no município. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de
Protocolo: 451, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Os vereadores Uriel da Costa Pereira e Felipe do
Nascimento Lopes tiveram suas presenças registradas. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O vereador Anderson dos Santos Chaves
registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE AGOSTO DE 2025,
ÀS 10h06min.
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constantes no expediente, na íntegra. Não houve vereadores inscritos para fazer uso da tribuna no
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO
160/2025 E PDL 64/2025. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para
usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Citou o projeto de lei da
criação do selo verde. Destacou a necessidade de educação ambiental na cidade. É importante
fazer o exercício da cultura da separação dos resíduos. A segregação do material reciclado é um
tema mundial e Búzios tem engatinhado nesta direção. A intenção é ter um ambiente melhor e
garantir as gerações futuras. Por isso, vem propor este incentivo. Há muito comércio na cidade que
descarta o lixo de forma inadequada. Porém, há condomínios que já vêm separando este material.
Por mais que não exista uma usina de reciclagem, dentro do plano nacional de resíduos existe um
capítulo destinado aos catadores que levam seu sustento através desta atividade. Se este material
já estiver devidamente selecionado, vai ter a quem doar. Existem várias práticas que o projeto
premia ao se enquadrar. Falou que hoje o projeto passa ser uma matéria da Câmara e pode ser
objeto de emendas. Agradeceu às pessoas que brigam pelo assunto na cidade e se colocou aberto
à colocações e observações. Comentou que a indicação de sua autoria vai no mesmo sentido. A
intenção é que se tenha coleta seletiva e ecopontos na cidade, com lixeiras específicas para
receber materiais recicláveis. Falou que se identifica com este assunto. Esta é uma discussão que
ele tem se comprometido com a cidade e tenta colaborar. Falou que irá apresentar mais projetos
visando avançar na sustentabilidade. Citou que há duas secretarias com vocação para o que está
sendo dito. Ressaltou que a Câmara tem tido este tipo de sensibilidade. Falou que podem ter
certeza que irá colaborar com tudo que for para melhorar a qualidade de vida. Com autorização do
Plenário, o Sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felpe do
Nascimento Lopes, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos
Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PRE 18/2025. Após
a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr.
Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
colocou em discussão as Indicações de números 194/2025, 195/2025 e 196/2025. Não houve
vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou as matérias em votação e todas foram
aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário