ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
07 DE FEVEREIRO DE 2019,
ÀS 10:22 HORAS.
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A partir das dez horas e vinte e dois minutos do dia sete de fevereiro de dois mil e
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos da 2ª
Secretaria eventual pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições
na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza,
Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de
Souza. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Em
seguida, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre
a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente,
grande expediente e da ordem do dia. A seguir a sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos ofícios encaminhados pela Câmara à Prefeitura. Após
a leitura a sra. Presidente colocou em votação a Ata de sessão plenária No. 1/2019.
Aprovada por unanimidade. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário
que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 -
ATA - Ata de sessão plenária No. 1/2019 Autor: Mesa Diretora – MESA Ata da
Sessão Ordinária de 06/02/2019 as 18:00. Aguardando Leitura/Votação 2 - PLO -
Projeto de Lei Ordinária No. 8/2019 Autor: Vereador Dom Dispõe sobre regulamentar
o uso de caçamba de aço, com capacidade de armazenamento de até 5 (cinco) metros
cúbicos de entulho e material, pelas empresas que as movimentam, para retirada de
resíduos de construções e reformas, bem como limpezas de lotes e quintais.
Proposição inclusa no Expediente: 3 - IND - Indicação No. 2/2019 Autor: Vereadora
Gladys Dispõe sobre sugerir ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto a Secretaria
Municipal de Saúde o Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de
serviços médicos especializado. Aguardando Leitura/Votação 4 - IND - Indicação No.
3/2019 Autor: Vereador Dida Gabarito Dispõe sobre sugerir ao Exmo. Sr. Prefeito a
reforma da praça de São Pedro na Rasa. Aguardando Leitura/Votação 5 - IND -
Indicação No. 4/2019 Autor: Vereador Valmir Nobre. Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito que determine ao setor competente que tome providências quanta a
construção de pista de ciclovia ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre
o Pórtico e cruzeiro (RASA). Aguardando Leitura/Votação 6 - IND - Indicação No.
5/2019. Autor: Vereador Dom Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
revitalização, modernidade e paisagismo de toda a Orla Marítima da cidade, assim
como revitalização e paisagismo de todas as praias. Aguardando Leitura/Votação.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - IND - Indicação No. 2/2019 Autor: Vereadora Gladys.
Dispõe sobre sugerir ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto a Secretaria Municipal
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de Saúde o Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços
médicos especializado. Aguardando Leitura/Votação. 2 - IND - Indicação No. 3/2019.
Autor: Vereador Dida Gabarito. Dispõe sobre sugerir ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma
da praça de São Pedro na Rasa. Aguardando Leitura/Votação. Dando continuidade, a
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes
no expediente, na íntegra. Após a leitura, os vereadores Nilton Cesar Alves de
Almeida e Valmir Martins de Carvalho registraram presença. Este assumiu sua
posição na 2ª secretaria. A sra. Presidente informou que as atas das sessões estão
sendo realizadas em tempo real e serão disponibilizada no site. Comentou que em
respeito ao regimento, a partir da próxima sessão será lido um resumo da ata anterior
antes da votação. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador João Carlos
Souza dos Anjos para uso da tribuna no pequeno Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Disse trazer uma indicação solicitando o Sr. Prefeito atuação
na revitalização da orla de todo o município. Falou que foi feito um convênio com o
Ministério do Planejamento sobre intervenção compartilhada em 2004. A sugestão é
revitalizar todas as praias com sinalização, paisagismo etc. Comentou sobre a
regulamentação do uso das caçambas no município. Falou que as caçambas são
importantes para a cidade. As empresas não podem ser penalizadas uma vez que não
existe lei específica que regulamente. A Prefeitura está penalizando as empresas sem
lei específica. Reconheceu a importância das caçambas e que no projeto está
estabelecida a obrigatoriedade de tampa de alumínio. Falou que a fiscalização deve
ocorrer diante da lei. Deve-se fazer o justo e primar pela coletividade. Em seguida, a
sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei número: 08/2019, para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no grande Expediente. A
vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria que
solicita o credenciamento de pessoa física ou jurídica para serviços médicos
especializados. Comentou que na última vez que foi à Policlínica, havia idosos na rua
com frio. Falou que quando as pessoas chegavam à porta, não teria mais consulta. A
marcação de consulta é um dos maiores problemas para o cidadão. Falou que isso é
inaceitável considerando o orçamento da saúde. Viu que alguns municípios fazem
licitações para ter profissionais credenciados para fazer atendimentos em escritórios.
Falou que estes recursos já estão no PPA e que o procedimento é real. Falou que
existe, inclusive um tabela feita pelo SUS para este fim. No orçamento já existe a
dotação, cabendo o Executivo fazer alguns ajustes. O modelo atual não comporta.
Está claro que a população continuará na fila, sem vaga e muitas pessoas irão morrer
sem atendimento. Citou o censo do IBGE de 2010 com os números populacionais.
Indicou que as vagas são insuficientes para a população. Falou que estes dados ela
conseguiu através de respostas dos requerimentos que propôs. Falou que esta
indicação é fruto de sua luta em acompanhar o sofrimento das pessoas. Disse que, na
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medida do possível, apresenta soluções como no caso de projeto de lei de sua autoria
que providenciaria marcação de consultas para idosos por telefone. Falou sobre as
dificuldades de conseguir urologista em diversos bairros da cidade por causa do
número diminuto de vagas. Disponibilizam 504 consultas mensais com ginecologista
para 14.000 mulheres no município. Indagou que as campanhas de outubro rosa e
novembro azul são prejudicadas, pois, não há o atendimento básico. Falou sobre
problemas para marcar exames médicos. Disse que com 64 milhões de reais para a
saúde esta situação é inadmissível. No hospital ficou sabendo de um caso de um
senhor que foi mordido por um cachorro e lá não tem antitetânica. Foi informado que
este medicamento somente é disponibilizado em Araruama. Falou sobre as obrigações
do governo perante os animais de rua como caso de saúde pública. Falou que existe
uma lei aprovada pela câmara que diz que um senhor de idade tem até três dias para
marcar sua consulta. Lei é para ser cumprida e se deve colocar multa no governo por
não cumprir a lei. Comentou sobre um senhor com 2 hérnias e não consegue marcar
cardiologista para analisar risco cirúrgico. Falou que não encontra o secretário que
tem dois vínculos em Cabo Frio, faz consulta em consultório, tem vínculo com o
município e recebe mais de 15 mil reais de horas extras. Falou que é necessário
fiscalizar e que o município cumpra sua própria lei. Em seguida, a Sra. Presidente
convocou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o povo quer ver os
vereadores lutando pela cidade. Falou que eleitores reclamam dos ataques na Câmara.
Pediu desculpas se ofendeu alguém neste mandato. Deu os parabéns à vereadora
Gladys pelo seu discurso na saúde. Falou que a saúde sempre terá problemas e é uma
prioridade. Falou que a doença tira a coragem dos cidadãos de sair de casa. Disse que
não foi ele que entendeu que o projeto da marcação de consultas dos idosos era
inconstitucional, mas sim foi uma decisão da Comissão. Comentou sobre o lixo e
disse que existem muitos galhos nas ruas. Falou que a culpa é do próprio sistema,
pois, estamos, desde junho do ano passado, sem empresa para fazer este serviço.
Falou que o tratamento do lixo também faz parte da saúde. Apelou para os cidadãos
cuidarem dos seus lixos, colocarem na rua no horário correto. Falou que já passou o
problema ao Prefeito e o cobrou várias vezes. A cidade precisa deste serviço, pois
está tomada de galhos e a licitação está demorando. Comentou também sobre a
necessidade de melhorar o serviço de tapar buracos na estrada. Falou que este é um
serviço público e não deve estar na secretaria de obras. Falou que comentou com o
Prefeito também sobre o conserto de meio-fios e a necessidade de colocar mais gente
para fazer este serviço. Concordou com a vereadora Gladys que a cidade está cheia de
galhos e que não vai mentir para ninguém. Daqui a pouco volta o calor no carnaval e
os escorpiões também voltam. Quando alguém é mordido aqui e é colocado na
Internet, o turismo fica prejudicado. Concordou com a vereadora Gladys com relação
às dificuldades em marcar consulta para exame de próstata. Acredita que com o
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dinheiro aprovado no orçamento da saúde dá pra fazer um grande trabalho. Falou que
se deve deixar separado dentro do orçamento um valor para emergências. Comentou
que irá estudar para esta Casa colocar alguma cláusula no próximo orçamento neste
sentido. Disse que a rotatória da Rasa foi inaugurada de forma errada, pois, faltou
uma ciclovia no local. Disse que o trabalhador que usa a bicicleta para ir trabalhar
está sofrendo acidentes e não tem acostamento digno, uma ciclovia e nem estrada
decente. Espera que o Prefeito atenda sua indicação. A sra. Presidente comentou que
admira muito o vereador Valmir por percorrer toda a cidade e trazer pautas para
debate na Câmara. Parabenizou os vereadores pelas colocações e apontou que são
vereadores incansáveis na luta. Parabenizou o trabalho dos dois. Comentou que no
dia anterior foi aniversário do vereador Josué e desejou felicidades. Comentou que as
aulas na Escola do Legislativo irão começar e ressaltou a importância dos gabinetes
levarem seus assessores para as aulas. Comentou que as aulas também serão abertas
aos conselheiros da cidade. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a
sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza,
João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos
Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de
Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão.
Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a Indicação nº. 02/2019. Aprovada
por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a Indicação nº.
03/2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em
votação a Indicação de nº. 04/2019, aprovada por unanimidade. Em seguida, a sra.
Presidente colocou em votação a Indicação nº. 05/2019. Aprovada por unanimidade.
Dando continuidade, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira
Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a
todos. Registrou seus sentimentos pela família do Sr. Lucas que faleceu em um
acidente automobilístico. Disse que às vezes os números são confundidos no meio
das discussões acaloradas. Se retratou por informar errado os números do orçamento
para limpeza urbana. Comentou que haverá licitação para limpeza de praia na sextafeira de carnaval. Como o Prefeito teve 30% para remanejar, os vereadores – exceto
ela própria e Cacalho - acabaram dando autorização para que o Prefeito retire meio
milhão de reais da saúde para capina. Falou que pediu informações sobre repasse de
ISS da Enel e da Prolagos, mas não recebeu resposta. Disse que a Enel pode fazer
esta pode de árvores. Mostrou o edital de licitação para varrição, capina, pintura de
meio-fio e limpeza das praias no valor de mais de 14 milhões de reais. Dando
continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para
uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador fez uma correção no seu discurso. Falou
que existem muitos motoqueiros educados e muitos nervosos, assim como os
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motoristas. Deixou seus sentimentos à família do Lucas que veio a falecer nesta
tragédia. Convidou o vereador Miguel a responder a vereadora Gladys. Falou que não
se pode dizer que tudo está ruim, haja vista que a cidade lotou de turistas. Se deve
lutar pela melhoria. A cidade hoje está muito melhor que Cabo Frio. Falou sobre a
necessidade dos vereadores conversarem com o Prefeito para resolver o problema das
podas. Comentou sobre um evento da Igreja Católica na semana santa. Falou que os
sacerdotes têm problemas neste evento por causa das árvores e galhos. Dando
continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou
o vereador João Carlos dos Anjos pelo projeto de sua autoria. Se disse feliz pelo
vereador estar no pensamento de trabalhar pela cidade e que quer ajudar de alguma
maneira para que o projeto saia. Parabenizou o vereador Valmir pela indicação da
ciclovia. Comentou de indicações de sua autoria neste sentido em anos passados.
Convidou os vereadores a praticar esportes e pedalarem. Parabenizou a vereadora
Gladys pela indicação, pois, muitos idosos reclamam das filas. Sugeriu que a
comissão de seguridade convide o secretário de saúde a vir na câmara debater sobre
estes problemas. Comentou sobre a necessidade de regularização fundiária no
município e que é necessário dar uma segurança aos proprietários de terrenos e de
casas. A Presidente disse que sempre foi uma defensora dos trabalhos das comissões e
convidou a todos os vereadores para fazer uma reunião deliberando os cargos de
Presidente e Vice-Presidente. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o
vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador
cumprimentou a todos. Parabenizou os colegas pelas proposições apresentadas.
Parabenizou a sra. Presidente pela eleição e desejou um excelente trabalho. Falou que
seu gabinete continua aberto e que em breve voltará com seus projetos na rua para
ouvir a população. Comentou sobre o alerta de chuva forte para a cidade e que os
órgãos estejam alertas para atender o que vier acontecer. Não havendo mais nada a
tratar do expediente ou da ordem do dia, a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário