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materia nº 2/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-07
EmentaAta da Sessão Ordinária de 07/02/2019 10:00h
native_id45

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-20 Proposição arquivada — Ata aprovada.
2019-02-20 Proposição aprovada U Ata aprovada.
2019-02-11 Aguardando Leitura/Votação U Ata da Sessão Ordinária de 07/02/2019 10h para leitura e aprovação.

Documents (1)

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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
07 DE FEVEREIRO DE 2019, 
ÀS 10:22 HORAS.
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A partir das dez horas e vinte e dois minutos do dia sete de fevereiro de dois mil e 
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos da 2ª 
Secretaria eventual pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições 
na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, 
Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de 
Souza. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Em 
seguida, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre 
a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, 
grande expediente e da ordem do dia. A seguir a sra. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos ofícios encaminhados pela Câmara à Prefeitura. Após 
a leitura a sra. Presidente colocou em votação a Ata de sessão plenária No. 1/2019. 
Aprovada por unanimidade. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário
que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 -
ATA - Ata de sessão plenária No. 1/2019 Autor: Mesa Diretora – MESA Ata da
Sessão Ordinária de 06/02/2019 as 18:00. Aguardando Leitura/Votação 2 - PLO -
Projeto de Lei Ordinária No. 8/2019 Autor: Vereador Dom Dispõe sobre regulamentar 
o uso de caçamba de aço, com capacidade de armazenamento de até 5 (cinco) metros 
cúbicos de entulho e material, pelas empresas que as movimentam, para retirada de 
resíduos de construções e reformas, bem como limpezas de lotes e quintais.
Proposição inclusa no Expediente: 3 - IND - Indicação No. 2/2019 Autor: Vereadora 
Gladys Dispõe sobre sugerir ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto a Secretaria 
Municipal de Saúde o Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de 
serviços médicos especializado. Aguardando Leitura/Votação 4 - IND - Indicação No. 
3/2019 Autor: Vereador Dida Gabarito Dispõe sobre sugerir ao Exmo. Sr. Prefeito a 
reforma da praça de São Pedro na Rasa. Aguardando Leitura/Votação 5 - IND -
Indicação No. 4/2019 Autor: Vereador Valmir Nobre. Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito que determine ao setor competente que tome providências quanta a 
construção de pista de ciclovia ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre 
o Pórtico e cruzeiro (RASA). Aguardando Leitura/Votação 6 - IND - Indicação No. 
5/2019. Autor: Vereador Dom Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
revitalização, modernidade e paisagismo de toda a Orla Marítima da cidade, assim 
como revitalização e paisagismo de todas as praias. Aguardando Leitura/Votação. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - IND - Indicação No. 2/2019 Autor: Vereadora Gladys. 
Dispõe sobre sugerir ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto a Secretaria Municipal 
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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de Saúde o Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços 
médicos especializado. Aguardando Leitura/Votação. 2 - IND - Indicação No. 3/2019. 
Autor: Vereador Dida Gabarito. Dispõe sobre sugerir ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma 
da praça de São Pedro na Rasa. Aguardando Leitura/Votação. Dando continuidade, a
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes 
no expediente, na íntegra. Após a leitura, os vereadores Nilton Cesar Alves de 
Almeida e Valmir Martins de Carvalho registraram presença. Este assumiu sua 
posição na 2ª secretaria. A sra. Presidente informou que as atas das sessões estão 
sendo realizadas em tempo real e serão disponibilizada no site. Comentou que em 
respeito ao regimento, a partir da próxima sessão será lido um resumo da ata anterior 
antes da votação. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador João Carlos 
Souza dos Anjos para uso da tribuna no pequeno Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Disse trazer uma indicação solicitando o Sr. Prefeito atuação 
na revitalização da orla de todo o município. Falou que foi feito um convênio com o 
Ministério do Planejamento sobre intervenção compartilhada em 2004. A sugestão é 
revitalizar todas as praias com sinalização, paisagismo etc. Comentou sobre a 
regulamentação do uso das caçambas no município. Falou que as caçambas são 
importantes para a cidade. As empresas não podem ser penalizadas uma vez que não 
existe lei específica que regulamente. A Prefeitura está penalizando as empresas sem 
lei específica. Reconheceu a importância das caçambas e que no projeto está 
estabelecida a obrigatoriedade de tampa de alumínio. Falou que a fiscalização deve 
ocorrer diante da lei. Deve-se fazer o justo e primar pela coletividade. Em seguida, a 
sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei número: 08/2019, para a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora 
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no grande Expediente. A 
vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria que 
solicita o credenciamento de pessoa física ou jurídica para serviços médicos 
especializados. Comentou que na última vez que foi à Policlínica, havia idosos na rua 
com frio. Falou que quando as pessoas chegavam à porta, não teria mais consulta. A 
marcação de consulta é um dos maiores problemas para o cidadão. Falou que isso é 
inaceitável considerando o orçamento da saúde. Viu que alguns municípios fazem 
licitações para ter profissionais credenciados para fazer atendimentos em escritórios. 
Falou que estes recursos já estão no PPA e que o procedimento é real. Falou que 
existe, inclusive um tabela feita pelo SUS para este fim. No orçamento já existe a 
dotação, cabendo o Executivo fazer alguns ajustes. O modelo atual não comporta. 
Está claro que a população continuará na fila, sem vaga e muitas pessoas irão morrer 
sem atendimento. Citou o censo do IBGE de 2010 com os números populacionais. 
Indicou que as vagas são insuficientes para a população. Falou que estes dados ela 
conseguiu através de respostas dos requerimentos que propôs. Falou que esta 
indicação é fruto de sua luta em acompanhar o sofrimento das pessoas. Disse que, na 
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medida do possível, apresenta soluções como no caso de projeto de lei de sua autoria 
que providenciaria marcação de consultas para idosos por telefone. Falou sobre as 
dificuldades de conseguir urologista em diversos bairros da cidade por causa do 
número diminuto de vagas. Disponibilizam 504 consultas mensais com ginecologista 
para 14.000 mulheres no município. Indagou que as campanhas de outubro rosa e 
novembro azul são prejudicadas, pois, não há o atendimento básico. Falou sobre 
problemas para marcar exames médicos. Disse que com 64 milhões de reais para a 
saúde esta situação é inadmissível. No hospital ficou sabendo de um caso de um 
senhor que foi mordido por um cachorro e lá não tem antitetânica. Foi informado que 
este medicamento somente é disponibilizado em Araruama. Falou sobre as obrigações 
do governo perante os animais de rua como caso de saúde pública. Falou que existe 
uma lei aprovada pela câmara que diz que um senhor de idade tem até três dias para 
marcar sua consulta. Lei é para ser cumprida e se deve colocar multa no governo por 
não cumprir a lei. Comentou sobre um senhor com 2 hérnias e não consegue marcar 
cardiologista para analisar risco cirúrgico. Falou que não encontra o secretário que 
tem dois vínculos em Cabo Frio, faz consulta em consultório, tem vínculo com o 
município e recebe mais de 15 mil reais de horas extras. Falou que é necessário 
fiscalizar e que o município cumpra sua própria lei. Em seguida, a Sra. Presidente 
convocou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no grande 
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o povo quer ver os 
vereadores lutando pela cidade. Falou que eleitores reclamam dos ataques na Câmara. 
Pediu desculpas se ofendeu alguém neste mandato. Deu os parabéns à vereadora 
Gladys pelo seu discurso na saúde. Falou que a saúde sempre terá problemas e é uma 
prioridade. Falou que a doença tira a coragem dos cidadãos de sair de casa. Disse que 
não foi ele que entendeu que o projeto da marcação de consultas dos idosos era 
inconstitucional, mas sim foi uma decisão da Comissão. Comentou sobre o lixo e 
disse que existem muitos galhos nas ruas. Falou que a culpa é do próprio sistema, 
pois, estamos, desde junho do ano passado, sem empresa para fazer este serviço. 
Falou que o tratamento do lixo também faz parte da saúde. Apelou para os cidadãos 
cuidarem dos seus lixos, colocarem na rua no horário correto. Falou que já passou o 
problema ao Prefeito e o cobrou várias vezes. A cidade precisa deste serviço, pois 
está tomada de galhos e a licitação está demorando. Comentou também sobre a 
necessidade de melhorar o serviço de tapar buracos na estrada. Falou que este é um 
serviço público e não deve estar na secretaria de obras. Falou que comentou com o 
Prefeito também sobre o conserto de meio-fios e a necessidade de colocar mais gente 
para fazer este serviço. Concordou com a vereadora Gladys que a cidade está cheia de 
galhos e que não vai mentir para ninguém. Daqui a pouco volta o calor no carnaval e 
os escorpiões também voltam. Quando alguém é mordido aqui e é colocado na
Internet, o turismo fica prejudicado. Concordou com a vereadora Gladys com relação 
às dificuldades em marcar consulta para exame de próstata. Acredita que com o 
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dinheiro aprovado no orçamento da saúde dá pra fazer um grande trabalho. Falou que 
se deve deixar separado dentro do orçamento um valor para emergências. Comentou 
que irá estudar para esta Casa colocar alguma cláusula no próximo orçamento neste 
sentido. Disse que a rotatória da Rasa foi inaugurada de forma errada, pois, faltou 
uma ciclovia no local. Disse que o trabalhador que usa a bicicleta para ir trabalhar 
está sofrendo acidentes e não tem acostamento digno, uma ciclovia e nem estrada 
decente. Espera que o Prefeito atenda sua indicação. A sra. Presidente comentou que 
admira muito o vereador Valmir por percorrer toda a cidade e trazer pautas para 
debate na Câmara. Parabenizou os vereadores pelas colocações e apontou que são 
vereadores incansáveis na luta. Parabenizou o trabalho dos dois. Comentou que no 
dia anterior foi aniversário do vereador Josué e desejou felicidades. Comentou que as 
aulas na Escola do Legislativo irão começar e ressaltou a importância dos gabinetes 
levarem seus assessores para as aulas. Comentou que as aulas também serão abertas 
aos conselheiros da cidade. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a 
sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, 
João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos 
Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de 
Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. 
Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a Indicação nº. 02/2019. Aprovada
por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a Indicação nº. 
03/2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em 
votação a Indicação de nº. 04/2019, aprovada por unanimidade. Em seguida, a sra. 
Presidente colocou em votação a Indicação nº. 05/2019. Aprovada por unanimidade.
Dando continuidade, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a 
todos. Registrou seus sentimentos pela família do Sr. Lucas que faleceu em um 
acidente automobilístico. Disse que às vezes os números são confundidos no meio 
das discussões acaloradas. Se retratou por informar errado os números do orçamento 
para limpeza urbana. Comentou que haverá licitação para limpeza de praia na sexta￾feira de carnaval. Como o Prefeito teve 30% para remanejar, os vereadores – exceto 
ela própria e Cacalho - acabaram dando autorização para que o Prefeito retire meio 
milhão de reais da saúde para capina. Falou que pediu informações sobre repasse de 
ISS da Enel e da Prolagos, mas não recebeu resposta. Disse que a Enel pode fazer 
esta pode de árvores. Mostrou o edital de licitação para varrição, capina, pintura de 
meio-fio e limpeza das praias no valor de mais de 14 milhões de reais. Dando 
continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para 
uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador fez uma correção no seu discurso. Falou 
que existem muitos motoqueiros educados e muitos nervosos, assim como os 
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motoristas. Deixou seus sentimentos à família do Lucas que veio a falecer nesta 
tragédia. Convidou o vereador Miguel a responder a vereadora Gladys. Falou que não 
se pode dizer que tudo está ruim, haja vista que a cidade lotou de turistas. Se deve 
lutar pela melhoria. A cidade hoje está muito melhor que Cabo Frio. Falou sobre a 
necessidade dos vereadores conversarem com o Prefeito para resolver o problema das 
podas. Comentou sobre um evento da Igreja Católica na semana santa. Falou que os 
sacerdotes têm problemas neste evento por causa das árvores e galhos. Dando 
continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida 
para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou 
o vereador João Carlos dos Anjos pelo projeto de sua autoria. Se disse feliz pelo 
vereador estar no pensamento de trabalhar pela cidade e que quer ajudar de alguma 
maneira para que o projeto saia. Parabenizou o vereador Valmir pela indicação da 
ciclovia. Comentou de indicações de sua autoria neste sentido em anos passados. 
Convidou os vereadores a praticar esportes e pedalarem. Parabenizou a vereadora 
Gladys pela indicação, pois, muitos idosos reclamam das filas. Sugeriu que a 
comissão de seguridade convide o secretário de saúde a vir na câmara debater sobre 
estes problemas. Comentou sobre a necessidade de regularização fundiária no 
município e que é necessário dar uma segurança aos proprietários de terrenos e de 
casas. A Presidente disse que sempre foi uma defensora dos trabalhos das comissões e 
convidou a todos os vereadores para fazer uma reunião deliberando os cargos de 
Presidente e Vice-Presidente. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o 
vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador 
cumprimentou a todos. Parabenizou os colegas pelas proposições apresentadas. 
Parabenizou a sra. Presidente pela eleição e desejou um excelente trabalho. Falou que 
seu gabinete continua aberto e que em breve voltará com seus projetos na rua para 
ouvir a população. Comentou sobre o alerta de chuva forte para a cidade e que os 
órgãos estejam alertas para atender o que vier acontecer. Não havendo mais nada a 
tratar do expediente ou da ordem do dia, a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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