Ofício GAPRE nº 635/2025 Armação dos Búzios, 26 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 88/2025 e respectivo Projeto de Lei anexo, que
“Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente
no valor que menciona e dá outras providências”.
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V.
Exa. e seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
\Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.09.26 15:04:47 -03'00'
MENSAGEM Nº 88/2025
Armação dos Búzios, 26 de setembro de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências”
CONSIDERANDO a inexistência de dotação orçamentária específica para
pagamento de despesas, encaminho o presente Projeto de Lei por esta Mensagem objetivando
dotar as unidades orçamentárias, com a dotação necessária a efetivação do empenhamento das
despesas das atividades das Secretarias de Educação e Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda.
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação reafirmando o
compromisso desta gestão com o equilíbrio financeiro e atuarial do regime evitando riscos para
a administração pública e também garantir que recursos sejam destinados a ações importantes
à Educação do Município e a legalidade dos atos administrativos.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios – RJ
\Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.09.26 14:58:34 -03'00'
PROJETO DE LEI Nº /2025.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que
menciona, e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto
ao Orçamento Programa 2025, em conformidade com o disposto no inciso I do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 488.769,48 (quatrocentos e oitenta e
oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) na forma do Anexo I.
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
anulações das dotações discriminadas no Anexo II, em conformidade com o inciso III do §1º
do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Armação dos Búzios, de de 2025.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexos I e II
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.09.26 14:59:54 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
PROJ./ATIV. 2006
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
1704 254.769,48
ÓRGÃO 04
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0134
PROJ./ATIV. 2439
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
1660 150.000,00
ÓRGÃO 04
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0134
PROJ./ATIV. 2439
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
1601 50.000,00
ÓRGÃO 04
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 8
SUBFUNÇÃO 245
PROGRAMA 0057
PROJ./ATIV. 2442
ELEMENTO 3.3.90.36.00
VALOR
1661 19.000,00
Manutenção e Operacionalização de Ações
Fundo Mun. de Assistência Social
Fundo Mun. de Assistência Social
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Proteção Social Básica
Bloco de Atenção Básica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
FONTE RECURSOS
Transferência de Recursos do FEAS
Gestão Administrativa do FMAS
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Fundo Mun. de Assistência Social
Fundo Mun. de Assistência Social
Administração
Administração Geral
Manutenção e Operacionalização de Ações
Gestão Administrativa do FMAS
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
Transf. Fundo a Fundo Recursos SUS - Gov. Federal - Bloco Estrutura
Fundo Municipal de Educação
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Administração Geral
Administração
Fundo Municipal de Educação
FONTE RECURSOS
FONTE RECURSOS
Transferência de Recursos do FNAS
Fundo Mun. de Assistência Social
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Manutenção da Unidade Administrativa - FME
Modernização da Administração Pública
Fundo Mun. de Assistência Social
Administração
Administração Geral
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.09.26
15:01:08 -03'00'
ÓRGÃO 04
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0134
PROJ./ATIV. 2439
ELEMENTO 3.3.90.36.00
VALOR
1704 15.000,00
Total da Anulação 488.769,48
Fundo Mun. de Assistência Social
Fundo Mun. de Assistência Social
Administração
Administração Geral
Manutenção e Operacionalização de Ações
Gestão Administrativa do FMAS
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.09.26 15:00:44
-03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0017
PROJ./ATIV. 2256
ELEMENTO 3.3.90.36.00
VALOR
1704 5.000,00
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0017
PROJ./ATIV. 2256
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
1704 384,27
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0017
PROJ./ATIV. 2278
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
1704 993,50
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 126
PROGRAMA 0157
PROJ./ATIV. 2339
ELEMENTO 4.4.90.52.00
VALOR
1704 8.000,00
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 126
PROGRAMA 0157
PROJ./ATIV. 2340
ELEMENTO 3.3.90.30.00
VALOR
1704 12.000,00
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Tecnologia e Informação
Educação Tecnológica
Sala de Leitura Digital nas Unidades Escolares
Material de Consumo
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Tecnologia e Informação
Educação Tecnológica
Digitalização dos Acervos de Arquivos e Novas Matrículas da Rede Municipal
Equipamentos e Material Permanente
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Rede Escolar
Semana Anticorrupção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Administração
Administração Geral
Rede Escolar
Realização do Fórum de Educação
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Administração
Administração Geral
Rede Escolar
Realização do Fórum de Educação
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.09.26 15:01:44 -03'00'
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 126
PROGRAMA 0157
PROJ./ATIV. 2340
ELEMENTO 4.4.90.52.00
VALOR
1704 10.636,35
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA 0017
PROJ./ATIV. 1022
ELEMENTO 4.4.92.52.00
VALOR
1704 8.954,45
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA 0017
PROJ./ATIV. 2244
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
1704 2.988,59
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA 0017
PROJ./ATIV. 2244
ELEMENTO 3.3.90.92.00
VALOR
1704 2.114,00
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA 0156
PROJ./ATIV. 2336
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
1704 1.000,00
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Rede Escolar
Manutenção das Unidades Escolares - Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Híbrido
Implantação e Manutenção de Solução Integrada (Ensino Híbrido) - Ensino Fundam
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Despesas de Exercícios Anteriores
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Rede Escolar
Manutenção das Unidades Escolares - Ensino Fundamental
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Rede Escolar
Aquisição/Instalação de Climatização nas Escolas
Equipamentos e Material Permanente
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Educação
Tecnologia e Informação
Educação Tecnológica
Sala de Leitura Digital nas Unidades Escolares
Equipamentos e Material Permanente
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.09.26
15:02:06 -03'00'
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA 0156
PROJ./ATIV. 2336
ELEMENTO 3.3.90.40.00
VALOR
1704 1.000,00
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA 0156
PROJ./ATIV. 2336
ELEMENTO 4.4.90.52.00
VALOR
1704 23.000,00
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 362
PROGRAMA 0156
PROJ./ATIV. 2337
ELEMENTO 3.3.90.30.00
VALOR
1704 1.000,00
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 362
PROGRAMA 0156
PROJ./ATIV. 2337
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
1704 1.000,00
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 362
PROGRAMA 0156
PROJ./ATIV. 2337
ELEMENTO 3.3.90.40.00
VALOR
1704 1.000,00
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 362
PROGRAMA 0156
PROJ./ATIV. 2337
ELEMENTO 4.4.90.52.00
VALOR
1704 2.000,00
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Médio
Ensino Híbrido
Implantação e Manutenção de Solução Integrada (Ensino Híbrido) - Ensino Médio
Equipamentos e Material Permanente
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Médio
Ensino Híbrido
Implantação e Manutenção de Solução Integrada (Ensino Híbrido) - Ensino Médio
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Médio
Ensino Híbrido
Implantação e Manutenção de Solução Integrada (Ensino Híbrido) - Ensino Médio
Educação
Ensino Médio
Ensino Híbrido
Implantação e Manutenção de Solução Integrada (Ensino Híbrido) - Ensino Médio
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Material de Consumo
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Híbrido
Implantação e Manutenção de Solução Integrada (Ensino Híbrido) - Ensino Fundam
Equipamentos e Material Permanente
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Híbrido
Implantação e Manutenção de Solução Integrada (Ensino Híbrido) - Ensino Fundam
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.09.26
15:02:25 -03'00'
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 365
PROGRAMA 0017
PROJ./ATIV. 2037
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
1704 2.033,32
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 365
PROGRAMA 0017
PROJ./ATIV. 2037
ELEMENTO 3.3.90.92.00
VALOR
1704 7.330,41
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 367
PROGRAMA 0018
PROJ./ATIV. 2038
ELEMENTO 3.3.90.36.00
VALOR
1704 8.352,40
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 367
PROGRAMA 0018
PROJ./ATIV. 2038
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
1704 46.029,68
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 367
PROGRAMA 0018
PROJ./ATIV. 2141
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
1704 40.000,00
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 367
PROGRAMA 0018
PROJ./ATIV. 2141
ELEMENTO 4.4.90.52.00
VALOR
1704 36.227,23
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Especial
Educação Inclusiva
Implantação do CAAPE no Bairro da Rasa
Educação
Educação Especial
Educação Inclusiva
Implantação do CAAPE no Bairro da Rasa
Equipamentos e Material Permanente
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Especial
Educação Inclusiva
Manutenção do CAAPE
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Especial
Educação Inclusiva
Manutenção do CAAPE
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Rede Escolar
Manutenção das Unidades Escolares - Educação Infantil
Educação
Educação Infantil
Rede Escolar
Manutenção das Unidades Escolares - Educação Infantil
Despesas de Exercícios Anteriores
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.09.26
15:02:46 -03'00'
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 367
PROGRAMA 0018
PROJ./ATIV. 2141
ELEMENTO 3.3.90.92.00
VALOR
1704 971,40
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 368
PROGRAMA 0019
PROJ./ATIV. 2347
ELEMENTO 4.4.90.52.00
VALOR
1704 8.473,44
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 368
PROGRAMA 0161
PROJ./ATIV. 2343
ELEMENTO 3.3.90.30.00
VALOR
1704 6.400,00
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 368
PROGRAMA 0161
PROJ./ATIV. 2343
ELEMENTO 4.4.90.52.00
VALOR
1704 11.000,00
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 368
PROGRAMA 0161
PROJ./ATIV. 2344
ELEMENTO 4.4.90.52.00
VALOR
1704 5.000,00
ÓRGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 367
PROGRAMA 0018
PROJ./ATIV. 2141
ELEMENTO 3.3.90.30.00
VALOR
1704 1.880,44
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Especial
Educação Inclusiva
Implantação do CAAPE no Bairro da Rasa
Material de Consumo
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Básica
Educação Integral
Desenvolvimento e Manutenção das Unidades da Educação Básica
Equipamentos e Material Permanente
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Básica
Educação Integral
Fomento a Projetos e Atividades Externas
Equipamentos e Material Permanente
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Básica
Educação Integral
Fomento a Projetos e Atividades Externas
Material de Consumo
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Básica
Escola que Queremos
Alfabetização para Todos
Equipamentos e Material Permanente
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Especial
Educação Inclusiva
Implantação do CAAPE no Bairro da Rasa
Despesas de Exercícios Anteriores
FONTE RECURSOS
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.09.26
15:03:04 -03'00'
ÓRGÃO 04
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 8
SUBFUNÇÃO 245
PROGRAMA 0057
PROJ./ATIV. 2442
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
2660 150.000,00
ÓRGÃO 04
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 8
SUBFUNÇÃO 245
PROGRAMA 0057
PROJ./ATIV. 2442
ELEMENTO 3.3.90.33.00
VALOR
1661 50.000,00
ÓRGÃO 04
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 8
SUBFUNÇÃO 245
PROGRAMA 0057
PROJ./ATIV. 2442
ELEMENTO 4.4.92.52.00
VALOR
2661 19.000,00
ÓRGÃO 04
UNIDADE 04.02.02
FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0134
PROJ./ATIV. 2440
ELEMENTO 3.3.90.30.00
VALOR
1704 15.000,00
Total da Anulação 488.769,48
Fundo Mun. de Assistência Social
Fundo Mun. de Assistência Social
Administração
Administração Geral
Manutenção e Operacionalização de Ações
Gestão Descentralizada do Programa do SUAS - IGD - SUAS
Material de Consumo
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Mun. de Assistência Social
Fundo Mun. de Assistência Social
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Proteção Social Básica
Bloco de Atenção Básica
Equipamentos e Material Permanente
FONTE RECURSOS
Transferência de Recursos do FEAS
Fundo Mun. de Assistência Social
Fundo Mun. de Assistência Social
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Proteção Social Básica
Bloco de Atenção Básica
Passagens e Despesas com Locomoção
FONTE RECURSOS
Transferência de Recursos do FEAS
Fundo Mun. de Assistência Social
Fundo Mun. de Assistência Social
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Proteção Social Básica
Bloco de Atenção Básica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
Transferência de Recursos do FNAS
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2025.09.26
15:03:26 -03'00'