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materia nº 48/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 48 / 2019
Date 2019-08-21
EmentaAta da sessão ordinária do dia 20/08/2019.
native_id451

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-23 Proposição arquivada — Ata arquivada.
2019-08-22 Proposição aprovada — Ata aprovada.
2019-08-21 Aguardando Leitura/Votação U Ata protocolada na pauta do dia 22/08/2019.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
20 DE AGOSTO DE 2019, 
ÀS 18:42 HORAS.
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A partir das dezoito horas e quarenta e dois minutos do dia vinte de agosto de dois mil 
e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª 
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse 
a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué 
Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes e Valmir 
Martins de Carvalho. Informaram ausências através de memorando os vereadores
Nilton Cesar Alves de Almeida e João Carlos Souza dos Anjos. Havendo número 
regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros 
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente 
e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura da pauta, do dos memorando encaminhados e do resumo da sessão passada que 
constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Denúncia de Infração Político￾Administrativa nº 1 de 2019, Denúncia de Infração Político-Administrativa contra 
Carlos Henriques Pinto Gomes Autor: Manoel Eduardo da Silva, Número de Protocolo: 
459, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 35 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. 
João Marcos de Souza, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2019, Dispõe sobre outorgar o 
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Jorge Faria Rangel, que será entregue 
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de
Protocolo: 453, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 37 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
Buziano ao Sr. Alex Teixeira de Faria que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 456, Turno: Único, 
Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2019, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Meritíssimo Juiz 
Raphael Baddini de Queiroz Campos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 457, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - 6 - Projeto de Resolução nº 11 de 2019, Dispõe sobre outorgar a 
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Miguel Guerreiro Martins, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número 
de Protocolo: 451, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de 
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
20 DE AGOSTO DE 2019, 
ÀS 18:42 HORAS.
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Resolução nº 12 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro 
Dantas ao Sr. Jorge Rodrigues de Carvalho, que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 454, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Requerimento nº 28 de 2019, Dispõe sobre 
solicitar o envio do expediente ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor dos processos 
administrativos referentes a realização de eventos no âmbito do Município de Armação 
dos Búzios. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 450, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - 9 - Requerimento nº 29 de 2019, Dispõe sobre solicitar o envio 
do expediente ao Exmo. Sr. Prefeito a convocação do Sr. Secretário Municipal de 
Saúde, Dr. Yuri José de Paiva Paschoal, a comparecer na Câmara dos Vereadores. 
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 455, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - 10 - Indicação nº 162 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito a construção de uma Biblioteca Municipal no Bairro de Cem Braças. Autor: 
Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 448, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - 11 - Indicação nº 163 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que sejam colocadas placas nas proximidades da Lagoa da Usina avisando da travessia 
de capivaras. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 449, Turno: Único, 
Resultado: Matéria não votada - 12 - Indicação nº 164 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr Prefeito que viabilize através da secretaria competente, um centro de 
imagem dentro do Hospital Municipal Rodolfo Perissé. Autor: Ver. Joice Costa, 
Número de Protocolo: 458, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Denúncia de Infração Político-Administrativa nº 1 de 2019, 
Denúncia de Infração Político-Administrativa contra Carlos Henriques Pinto Gomes 
Autor: Manoel Eduardo da Silva, Número de Protocolo: 459, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 28 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
o envio do expediente ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor dos processos 
administrativos referentes a realização de eventos no âmbito do Município de Armação 
dos Búzios. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 450, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 29 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
o envio do expediente ao Exmo. Sr. Prefeito a convocação do Sr. Secretário Municipal 
de Saúde, Dr. Yuri José de Paiva Paschoal, a comparecer na Câmara dos Vereadores. 
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 455, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 4 - Indicação nº 162 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a construção de uma Biblioteca Municipal no Bairro de Cem Braças. Autor: 
Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 448, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 5 - Indicação nº 163 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
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que sejam colocadas placas nas proximidades da Lagoa da Usina avisando da travessia 
de capivaras. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 449, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 164 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr Prefeito que viabilize através da secretaria competente, um centro de 
imagem dentro do Hospital Municipal Rodolfo Perissé. Autor: Ver. Joice Costa, 
Número de Protocolo: 458, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em 
seguida o sr. 1º Secretário leu os memorandos de ausências dos vereadores João Carlos 
Souza dos Anjos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Em seguida o sr. 1º Secretário leu 
o resumo da sessão do dia 15/08/2019. Em seguida a sra. Presidente informou que 
houve uma solicitação do Juiz Raphael Baddini para vir à Câmara prestar contas do 
Poder Judiciário com relação ao imbróglio judicial na cidade. A sra. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do ofício encaminhado pelo magistrado. 
A sra. Presidente falou que houve pedido do dr. Raphael Baddini para usar a tribuna e 
dar suas explicações, mas como não cabe regimentalmente o juiz mandou suas 
informações através de ofício. O vereador Nilton Cesar Alves de Almmeida registrou 
presença e solicitou a retirada de pauta da Indicação 163/2019, de sua autoria. A sra. 
Presidente retirou a Indicação 163/2019 e o Decreto Legislativo de nº. 38/2019 de 
autoria do vereador João Carlos Souza dos Anjos que se encontra ausente. Em seguida 
a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes 
no Expediente, na íntegra. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou a vereadora
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A 
vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o título de cidadão buziano que ela 
oferece ao sr. João Marcos de Souza. Disse que quando era mais nova ia para a praia 
pegar peixe e encontrava “Marquinho” com a caixa de Kibon amarela sempre ajudando 
seu pai que era camelô. Falou que o sr. João Marcos veio a Búzios morar na Rasa e 
criou a primeira farmácia de Manguinhos. Falou que “Marquinho” foi vereador pelo 
antigo PFL. Falou que hoje ele construiu na Rasa uma farmácia de alto nível e o povo 
da Rasa merece sempre o melhor. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o 
vereador Neemias Lopes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre o sr. José Jorge Rangel, que está sendo 
homenageado com um título de cidadão buziano. Comentou sobre o sr. Jorge Rodrigues 
Carvalho, seu tio e que está sendo homenageado com a Medalha José Bento Ribeiro 
Dantas. Agradeceu por tudo que ele fez pela família. Em seguida a sra. Presidente 
solicitou que o Vice-Presidente ocupasse a cadeira para que ela pudesse usar a tribuna. 
O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna no Pequeno 
Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre a denúncia de 
infração político-administrativa contra o sr. Carlos Henriques Pinto Gomes. Falou que 
uma denúncia deste tipo deve ser lastreada de provas. A vereadora disse que com 
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relação à forma a denuncia está correta. Esta denúncia, porém, está prejudicada na sua 
matéria. O Decreto-Lei 201 é que dita as regras sobre este tipo de denúncia que impõe 
que a presidente coloque a leitura na 1ª sessão. Falou que, analisando o documento é 
possível ver que a denuncia não trata de fato relacionado com o mandato e, portanto,
não vale. A denúncia se reporta a um período em que o sr. Carlos Henriques era 
secretário. Falou que a jurisprudência juntada também não tem ligação com o caso 
concreto. Falou que existe um processo judicial que não transitou em julgado ainda e 
ele não basta por si para sujeitar alguém à condenação. Falou que o objeto está 
prejudicado tanto perante o Decreto-Lei 201 quanto perante a jurisprudência pátria. 
Em seguida, a sra. Presidente encaminhou os Projetos de Decretos Legislativos de 
números 35/2019, 37/2019 e os Projetos de Resolução de números 11/2019, 12/2019 
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Seguindo o rito previsto no art. 
5º, inciso II do Decreto-Lei nº. 201/1967, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura da denúncia de infrações político-administrativas nº. 01/2019 contra o 
sr. Carlos Henriques Pinto Gomes. Em seguida, a sr. Presidente convidou a vereadora 
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para usar a tribuna no Grande Expediente. A 
vereadora falou sobre a denúncia protocolada. Disse que esta denúncia deveria ser 
encaminhada para cada gabinete para análise. Disse que não sabe se o sr. “Marreco” 
está certo ou errado, porque o seu jurídico não pode analisar a denúncia. Citou vários 
problemas administrativos na Prefeitura. Pediu à Presidente que respeite os vereadores 
e lhes dê tempo para analisar. Falou que acompanhou duas licitações. Uma de 
contratação de eventos em mais de um milhão e meio de reais. Outra de aquisição de 
medicamentos de dois milhões de reais. Perguntou o que é prioridade no governo 
Henrique Gomes: palco ou remédio. Disse que foi agredida verbalmente por uma 
ouvinte por defender o povo. Disse que nunca viu nenhum vereador fiscalizar licitação. 
Falou que não viu nenhum posicionamento da Câmara sobre o ocorrido. Disse que o 
sr. Brazão falou que se ela fosse homem “encheria sua cara de tapa”. Disse que em 
nenhum momento quis ofender qualquer representante presente e apenas questionou os 
gastos. O Chefe de Gabinete do prefeito fez uma adesão a uma ata de Rio Bonito com 
3 empresas que vão ganhar uma parte de licitação. Porém a licitação parou e a 
vereadora não foi avisada quando voltaria. Disse que foi uma licitação de cartas 
marcadas. Falou que fez uma pesquisa na ata que foi homologada em 24 de abril de 
2018 e seu prazo de validade seria até 24 de abril de 2019. Porém há extratos no BO 
referentes a maio e junho. Para piorar foi estimado R$ 1.600.000,00 que serão tirados 
da educação, promoção social, serviço público e turismo. A única secretaria que tem 
dotação para este projeto é a educação. Falou que estão racionando as merendas e 
pretendem retirar dinheiro da manutenção das escolas. Falou que está fiscalizando e 
vai pedir um parecer da comissão de finanças para ver a validade destes atos. Em 
seguida, a sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna 
no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que houve uma 
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reunião sobre a denúncia apresentada e os vereadores discutiram o assunto e a 
vereadora Gladys, em momento nenhum trouxe esta ideia. Os vereadores não devem 
ficar difamando o outro. Falou que seu voto é contrário. A maioria das pessoas que 
conhece acha que trazer mais complicações para a cidade não seria a melhor coisa no 
momento. Disse que a vereadora colocou alguns assuntos pertinentes sobre as 
licitações. O Prefeito até pediu que as licitações ocorressem na casa. Disse que tem 
perguntado à população e a maioria acha que não é momento para isso. Falou que foi 
a Cabo Frio para tratar sobre a saúde de Maria Joaquina no Ministério Público. 
Comentou sobre a indicação sobre a biblioteca. Falou sobre um auxílio aos garotos do 
futebol para disputarem campeonatos no Rio de Janeiro. Disse que o Circo tem ajudado 
a cidade a afastar jovens das drogas. Disse que existem muitas preocupações e, no 
momento é importante uma união dos vereadores sem pensar nas eleições do ano que 
vem. Em seguida, a sr. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para 
usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre 
a produtiva reunião que ocorreu no Ministério Público. Estavam presentes 4 vereadores 
de Búzios e 4 de Cabo Frio além do Presidente da Associação de Moradores de Maria 
Joaquina. Cabo Frio recebe os royalties e Búzios toma conta, mas não toma conta 
direito, porque não tem condições. Falou que o bairro está sofrendo. Foi criado um 
cronograma e já foi conversado com Cabo Frio para se criar uma UBS e disponibilizar 
uma ambulância. Todas as dúvidas foram esclarecidas. Falou que o bairro está bem 
representado. Disse que não participa de licitação. Falou que a empresa que ganhar 
deve ser fiscalizada. Participar de licitação dá a entender que o vereador quer que 
alguma empresa ganhe. Se a empresa que ganhou não cumprir o contrato, deve sair. 
Falou que quando vem para os vereadores um assunto relacionado a ortopedia, os 
vereadores perdem tempo. Falou que os pacientes sofrem no hospital com a regulação. 
Contou o caso de uma senhora. Pediu ao Prefeito que faça as cirurgias no próprio 
hospital. Em seguida, a sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de 
Almeida para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Parabenizou o vereador Miguel sobre sua fala. Disse que concorda com o que ele disse 
sobre a ortopedia. Comentou sobre a necessidade do secretário de saúde vir à casa para 
dar explicações. Falou que é possível direcionar uma verba maior para a saúde para 
operacionalização do serviço. Podem ser feitos créditos adicionais para isso. Falou 
sobre a reunião no MP. Ressaltou a importância da mesma e parabenizou o Presidente 
da Associação de Moradores de Maria Joaquina. Falou que é justo que Búzios fique 
também com os royalties, já que está tendo a responsabilidade de cuidar do bairro. 
Comentou sobre a sra. Débora Castelis que receberá Título de Cidadã Buziana. Falou 
sobre o Plano Verão que ainda não começou a ser discutido. Em seguida, a sr. 
Presidente convidou o vereador Neemias Lopes para usar a tribuna no Grande 
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se disse preocupado com certas 
pessoas usando a tribuna. Falou que todos os vereadores conversaram sobre a matéria 
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e aqui na tribuna fala outra coisa. Disse que seu gabinete teve acesso e imprimiu a 
denúncia. Pediu à Presidência da Casa sobre as “fake news”. Estão atacando os 
vereadores e nenhuma atitude é tomada. Falou que irá entrar na justiça contra um 
cidadão. Falou que enquanto estiver na Câmara trabalhará para a população. Comentou 
sobre as licitações e que é possível fiscalizar sem precisar expor as empresas. Não 
adiante fazer um vídeo nas redes sociais se é possível acompanhar. É política pura. 
Falou que os problemas da cidade não são do governo Henrique Gomes e sim de André 
Granado que usurpava o dinheiro público. Comentou que a Mega Lagos era uma 
empresa que prestava serviço na cidade há muito anos mas não tem certidão negativa 
de débito com o INSS. Falou que foi processado pelo dono da empresa. Mas os 
documentos chegarão à Casa. Estranhou a denúncia proposta. Há uma instabilidade na 
cidade. Disse que o Prefeito André Granado é condenado em segunda instância e 
ninguém fez nada. Falou que o pedido atual não tem embasamento. Pediu para que 
algum cidadão faça uma denúncia contra o Prefeito André Granado e caçando ele em
definitivo será possível ter um planejamento e colocar a cidade num rumo melhor. 
Disse que a vereadora Gladys esquece de falar na tribuna que a empresa da merenda 
estava 4 meses sem receber no governo André Granado. Em seguida a sra. Presidente 
convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Grande 
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que muitas pessoas indagam o 
porquê a Câmara não interfere. Falou que o caso está no judiciário e não há como a 
câmara interferir. Disse que não acompanha licitação justamente para ninguém achar 
que ele tem algum interesse. Após a licitação que começa a fiscalização. Se algum dia 
for a uma licitação irá representando o poder e não para expor os outros vereadores. 
Comentou sobre o sr. Miguel Guerreiro que está sendo homenageado com uma 
Medalha José Bento Ribeiro Dantas. Falou sobre a denúncia. Falou que o impeachment 
só pode existir com base legal. Quando não tiver, não adianta trazer para cá porque não 
vai passar. Falou que o impeachment que passou pela casa antes foi mal feito e 
plagiado. Tem que ser baseado em fatos do mandato do Prefeito. Falou que respeita a 
Justiça que deu a possibilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito se candidatarem. Falou 
que já ocorreram 11 afastamentos do Prefeito. Falou que o sr. André e o sr. Henrique 
foram eleitos pelo povo. Comentou sobre o DL 201/67 e os requisitos que a denúncia 
deve ter para ser aprovada. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. 
Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de 
Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente 
continuou a sessão. Em seguida a sra. Presidente informou a todos que o quórum para 
aprovação do recebimento de denúncia de infração político-administrativa é de dois 
terços e se dá de forma nominal. A sra. Presidente iniciou a votação por ordem 
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alfabética. Neste momento o vereador Neemias Lopes registrou presença. O vereador 
Adiel da Silva Vieira votou não. A vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes se 
absteve. A vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos comentou que convidou todos os 
vereadores para tratar deste assunto. Não houve nada que ninguém ficasse sabendo o 
teor, inclusive estava no sistema legislativo. Todos que estavam presentes entenderam, 
inclusive a vereadora Gladys se pronunciou que votaria contrário. Votou não. O 
vereador Josué Pereira dos Santos votou não. O vereador Miguel Pereira de Souza
votou não. O vereador Neemias Rodrigues Lopes votou não. O vereador Nilton Cesar 
Alves de Almeida votou não. O vereador Valmir Martins de Carvalho votou não. Em 
seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário proferisse o resultado da 
votação. Foram sete votos “não” e uma abstenção. A sra. Presidente declarou rejeitado 
o recebimento da Denúncia de infrações político-administrativas nº. 01/2019 e 
determinou seu arquivamento. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o 
Requerimento de nº. 28/2019. Aprovado por quatro a três. Em seguida a sra. Presidente 
colocou em votação o Requerimento de nº. 29/2019. Aprovado por unanimidade. Em 
seguida a sra. Presidente colocou em votação as Indicações 162/2019, 163/2019 e 
164/2019. Todas aprovadas por unanimidade.Em seguida a sra. Presidente convidou a
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da Tribuna na Ordem do Dia. A
vereadora parabenizou os vereadores que votaram favoráveis ao seu requerimento. 
Comentou que quer provar que está havendo fraude na Prefeitura através do sr. 
Robinho e através de shows. Parabenizou o sr. Miguel pelo trabalho na Maria Joaquina. 
O município de Búzios não pode mais fazer nada em Maria Joaquina por ganância. 
Falou que ainda não desistiu de Maria Joaquina e o processo subiu para o STF. Os 
políticos que só visam o dinheiro pagarão com a vida o que estão fazendo com o povo 
da Maria Joaquina. Disse que mandou seu advogado trabalhar no assunto pois não vai 
desistir da Maria Joaquina. Este ano a saúde teve 70 milhões de reais. Em seguida a 
sra. Presidente convidou o vereador Neemias Lopes para uso da Tribuna na Ordem do 
Dia. O vereador disse que não vai ter teatro com ele. Perguntou à vereadora sobre o 
requerimento da CPI do lixo. Falou que seu esposo tinha cargo de confiança no 
governo. Os vereadores Miguel Pereira e Joice Costa passaram a palavra. Em seguida 
a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira para uso da Tribuna na Ordem do 
Dia. O vereador cumprimentou a todos. O vereador parabenizou o vereador Miguel 
pelo discuros. Disse que existe muito teatro na Câmara. Falou que cabe ressaltar que 
na semana passada dois requerimentos foram votados e a vereadora Gladys saiu na 
hora da votação. Perguntou sobre o desfecho da CPI da saúde. Comentou que o 
processo não estava nem aberto. Eram apenas cinco sacos de lixo cheios de papeis. É 
fácil falar contra vereador que não votou requerimento mas contra fatos não há 
argumentos. Toda vez que tiver críticas aos seus votos irá falar. Disse que vota no que
acha melhor para a cidade. Foram aprovados mais de 30 requerimentos da mesma 
pessoa e não viu nada. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do 
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dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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