materia nº 228/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CHAVES.
INDICAÇÃO Nº 228/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 
117 do Regimento Interno, INDICA à Douta Mesa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando a criação do Programa IPTU Verde no Município de Armação dos 
Búzios.
JUSTIFICATIVA
O IPTU Verde é uma política pública já implantada em diversas cidades brasileiras, que concede 
desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que adotam medidas 
sustentáveis em seus imóveis, tais como:
 preservação e plantio de árvores;
 utilização de energia solar ou aquecimento solar;
 implantação de sistemas de captação e reuso de água da chuva;
 manutenção de áreas permeáveis acima do mínimo legal;
 instalação de telhados verdes, jardins de chuva ou calçadas sustentáveis.
A adoção deste programa em Búzios permitirá incentivar a sociedade civil e o setor privado a 
colaborarem de forma direta com a preservação ambiental e a sustentabilidade urbana, ao mesmo tempo 
em que fortalece a imagem da cidade como destino turístico comprometido com práticas inovadoras e 
responsáveis.
Trata-se de medida exequível, moderna e de impacto positivo, que alia justiça fiscal, proteção 
ambiental e qualidade de vida para a população buziana.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares pela aprovação da presente Indicação.
Sala das Sessões, 6 de outubro de 2025
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Vereador Autor